A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 9193/2012, de 9 de Julho

Partilhar:

Sumário

Nomeação do capitão-tenente Nelson Pedrosa Ruivo da Silva para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Programação e Relações Externas

Texto do documento

Despacho 9193/2012

Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED).

Neste seguimento a nova orgânica da DGAIED foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, que define a sua missão e atribuições, e pela Portaria 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determinando a sua estrutura nuclear e respetivas competências, e fixando em sete o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Com a aprovação dos citados diplomas legais, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGAIED, tornando-se necessário, na decorrência da criação das Unidades Orgânicas Flexíveis por Despacho do Diretor-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes intermédios de 2.º grau - chefes de divisão.

Assim, dada a vacatura do cargo de chefe de divisão de Programação e Relações Externas, e considerando que para este caso a citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 6.º da Portaria 92/2012, de 02 de abril, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão de Programação e Relações Externas, o capitão-tenente Nelson Pedrosa Ruivo da Silva, que pela sua aptidão, formação e experiência profissional, demonstrada pela respetiva síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para o desempenho destas funções;

2 - O nomeado é autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da mencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 03 de abril de 2012.

4 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, MGEN Manuel de Matos Gravilha Chambel.

Síntese curricular

Dados Pessoais:

Nome: Nelson Pedrosa Ruivo da Silva

Data de Nascimento: 10 de maio de 1970

NII: 22388

Posto/data: Capitão-tenente/01 de outubro de 2004

Ramo/Classe: Marinha/Marinha

Habilitações literárias:

Licenciatura em Ciências Militares - Curso de Marinha - Escola Naval

Colocações:

N.R.P. «Corte Real»;

Escola de Eletrotecnia (aluno);

N.R.P. «Honório Barreto»;

N.R.P. «Oliveira e Carmo»;

Instituto Hidrográfico;

Ministério da Defesa Nacional/Direção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa

Ministério da Defesa Nacional/Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa

Experiência Profissional:

Adjunto do Chefe do Serviço de Navegação do N.R.P. «Corte Real»;

Aluno do Curso de Especialização de Eletrotecnia;

Chefe de Serviço de Eletrotecnia do N.R.P. «Honório Barreto»;

Chefe de Serviço de Eletrotecnia do N.R.P. «Oliveira e Carmo»;

Adjunto no Serviço de Eletrotecnia do Instituto Hidrográfico;

Chefe de Serviço de Eletrotecnia do Instituto Hidrográfico;

Adjunto na Divisão de Estudos e Planeamento da Direção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa;

Adjunto na Área Funcional de Programação e Cooperação Internacional da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa;

Chefe de Divisão de Programação e Cooperação Internacional da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa.

Formação complementar:

Curso de Atualização Tática Naval de Ponte - Centro de Instrução Tática Naval - Marinha;

Aperfeiçoamento de Socorrista - Escola de Limitação de Avarias - Marinha;

Especialização em Eletrotecnia - Escola de Eletrotecnia - MARINHA;

Aperfeiçoamento em Segurança de Explosivos e Engenhos afins - Escola de Artilharia - Marinha;

Aperfeiçoamento de Eficiência Energética e o Ar Ambiente como fator de Qualidade da Saúde Pública - INA;

Aperfeiçoamento Curriculum Net Expert - COMGLOBAL;

Aperfeiçoamento Interconnecting Cisco Network Devices - RUMOS;

Aperfeiçoamento Internetwork Troubleshooting - RUMOS;

Aperfeiçoamento em SECUR - RUMOS;

Aperfeiçoamento em CSPFA - RUMOS;

Curso Geral Naval de Guerra - Instituto Superior Naval de Guerra - Lisboa

Certificação em Gestão de Projetos - Nível D pela IPMA

Curso de Formação BSC - Balanced Scorecard - Nível Avançado.

Condecorações:

Medalha NATO;

Cruz Naval 3.ª Classe;

Medalha de Mérito Militar de 3.ª classe;

Cruz Naval 3.ª Classe;

Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis;

Medalha de Comportamento Exemplar - Prata;

Cruz Naval 2.ª Classe;

Medalha de Serviços Distintos - Prata.

206220502

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1340473.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 122/2011 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a Orgânica do Ministério da Defesa Nacional.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-18 - Decreto Regulamentar 5/2012 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa e publica o mapa de pessoal dirigente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda