Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED).
Neste seguimento a nova orgânica da DGAIED foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, que define a sua missão e atribuições, e pela Portaria 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determinando a sua estrutura nuclear e respetivas competências, e fixando em sete o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Com a aprovação dos citados diplomas legais, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGAIED, tornando-se necessário, na decorrência da criação das Unidades Orgânicas Flexíveis por Despacho do Diretor-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes intermédios de 2.º grau - chefes de divisão.
Assim, dada a vacatura do cargo de chefe de divisão de Programação e Relações Externas, e considerando que para este caso a citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 6.º da Portaria 92/2012, de 02 de abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão de Programação e Relações Externas, o capitão-tenente Nelson Pedrosa Ruivo da Silva, que pela sua aptidão, formação e experiência profissional, demonstrada pela respetiva síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para o desempenho destas funções;
2 - O nomeado é autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da mencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 03 de abril de 2012.
4 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, MGEN Manuel de Matos Gravilha Chambel.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome: Nelson Pedrosa Ruivo da Silva
Data de Nascimento: 10 de maio de 1970
NII: 22388
Posto/data: Capitão-tenente/01 de outubro de 2004
Ramo/Classe: Marinha/Marinha
Habilitações literárias:
Licenciatura em Ciências Militares - Curso de Marinha - Escola Naval
Colocações:
N.R.P. «Corte Real»;
Escola de Eletrotecnia (aluno);
N.R.P. «Honório Barreto»;
N.R.P. «Oliveira e Carmo»;
Instituto Hidrográfico;
Ministério da Defesa Nacional/Direção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
Ministério da Defesa Nacional/Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa
Experiência Profissional:
Adjunto do Chefe do Serviço de Navegação do N.R.P. «Corte Real»;
Aluno do Curso de Especialização de Eletrotecnia;
Chefe de Serviço de Eletrotecnia do N.R.P. «Honório Barreto»;
Chefe de Serviço de Eletrotecnia do N.R.P. «Oliveira e Carmo»;
Adjunto no Serviço de Eletrotecnia do Instituto Hidrográfico;
Chefe de Serviço de Eletrotecnia do Instituto Hidrográfico;
Adjunto na Divisão de Estudos e Planeamento da Direção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa;
Adjunto na Área Funcional de Programação e Cooperação Internacional da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa;
Chefe de Divisão de Programação e Cooperação Internacional da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa.
Formação complementar:
Curso de Atualização Tática Naval de Ponte - Centro de Instrução Tática Naval - Marinha;
Aperfeiçoamento de Socorrista - Escola de Limitação de Avarias - Marinha;
Especialização em Eletrotecnia - Escola de Eletrotecnia - MARINHA;
Aperfeiçoamento em Segurança de Explosivos e Engenhos afins - Escola de Artilharia - Marinha;
Aperfeiçoamento de Eficiência Energética e o Ar Ambiente como fator de Qualidade da Saúde Pública - INA;
Aperfeiçoamento Curriculum Net Expert - COMGLOBAL;
Aperfeiçoamento Interconnecting Cisco Network Devices - RUMOS;
Aperfeiçoamento Internetwork Troubleshooting - RUMOS;
Aperfeiçoamento em SECUR - RUMOS;
Aperfeiçoamento em CSPFA - RUMOS;
Curso Geral Naval de Guerra - Instituto Superior Naval de Guerra - Lisboa
Certificação em Gestão de Projetos - Nível D pela IPMA
Curso de Formação BSC - Balanced Scorecard - Nível Avançado.
Condecorações:
Medalha NATO;
Cruz Naval 3.ª Classe;
Medalha de Mérito Militar de 3.ª classe;
Cruz Naval 3.ª Classe;
Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis;
Medalha de Comportamento Exemplar - Prata;
Cruz Naval 2.ª Classe;
Medalha de Serviços Distintos - Prata.
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