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Despacho (extrato) 8188/2012, de 15 de Junho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Carlos Manuel Sousa dos Santos Margarido

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8188/2012

Por despacho do Diretor do Pessoal, Interino, de 24 de maio de 2012, por subdelegação de competências, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador Carlos Manuel Sousa dos Santos Margarido, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., para ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Força Aérea, na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica - terapeuta ocupacional, com efeitos a 25 de maio de 2012, precedendo concurso interno de ingresso, aberto pelo aviso 3040/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2012, ficando posicionado no 4.º escalão, índice 128, do mapa iii, do anexo ii, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro, alterado pelo artigo 41.º do Decreto-Lei 54/2003, de 28 de março e artigo 43.º do Decreto-Lei 57/2004, de 19 de março, de acordo com o artigo 35.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.

8 de junho de 2012. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, interino, Major António Carlos Florindo Carneiro.

206168697

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1337264.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

    Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 2003-03-28 - Decreto-Lei 54/2003 - Ministério das Finanças

    Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2003.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-19 - Decreto-Lei 57/2004 - Ministério das Finanças

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2004.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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