Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED).
Neste seguimento a nova orgânica da DGAIED foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, que define a sua missão e atribuições, e pela Portaria 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determinando a sua estrutura nuclear e respetivas competências, e fixando em sete o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Com a aprovação dos citados diplomas legais, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGAIED, tornando-se necessário, na decorrência da criação das Unidades Orgânicas Flexíveis por Despacho do Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes intermédios de 2.º grau - chefes de divisão.
Assim, dada a vacatura do cargo de chefe de divisão Financeira e de Apoio, e considerando que para este caso a citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 6.º da Portaria 92/2012, de 02 de abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão Financeira e de Apoio, o Coronel Manuel da Silva Raimundo, que pela sua aptidão, formação e experiência profissional, demonstrada pela respetiva síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para o desempenho destas funções;
2 - O nomeado é autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da mencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 03 de abril de 2012.
4 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, MGN Manuel de Matos Gravilha Chambel.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Manuel da Silva Raimundo;
Data de Nascimento: 31 de março de 1958;
NIP: 071777-A;
Posto/data: Coronel/02 de setembro de 2008;
Ramo/Classe: Força Aérea/Administração Aeronáutica.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Economia - Instituto Superior de Economia;
Licenciatura em Ciências Militares - Curso de Administração Aeronáutica - Academia da Força Aérea.
Colocações:
Academia da Força Aérea (aluno);
Comando e Estado-Maior do Corpo de Tropas Para-quedistas;
Comando Aéreo dos Açores - Base Aérea n.º 4;
Direção de Abastecimento do EMFA;
Hospital da Força Aérea;
Instituto de Saúde da Força Aérea;
Comando Operacional da Força Aérea;
Direção de Abastecimento do EMFA;
Estado-Maior-General das Forças Armadas/DIREC;
Base Aérea n.º 1;
Direção-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional;
Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa do Ministério da Defesa Nacional.
Experiência Profissional:
Chefe da Secção de Explorações no Comando Aéreo dos Açores;
Chefe da Secção de Subsistências na Direção de Abastecimento do EMFA;
Chefe dos Serviços Administrativos no Hospital da Força Aérea;
Comandante da Esquadra de Administração e Finanças do Comando Operacional da Força Aérea;
Chefe de Repartição de Aquisições da Direção de Abastecimento do EMFA;
Oficial Adjunto para a Repartição de Finanças da Direção de Recursos do EMGFA;
Comandante do Grupo de Apoio da Base Aérea n.º 1;
Assessor Financeiro para o "NSIP" e Chefe da Repartição Administrativa da Direção-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional;
Chefe da Divisão Financeira e de Contabilidade da Direção-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional.
Formação complementar:
Curso Técnico Militar na Academia da Força Aérea;
Curso de EXCEL - Direção de Informática - Força Aérea;
Curso de Gestão Orçamental Pública - INA:
Aperfeiçoamento em Planeamento Civil de Emergência no CNPCE;
Curso de Gestão de Ativos no Centro de Formação Militar e Técnico - Força Aérea;
Curso de Gestão de Contratos no Centro de Formação Militar e Técnico - Força Aérea;
Curso Geral de Guerra Aérea - Instituto de Altos Estudos da Força Aérea.
Condecorações e Louvores:
Medalha de Prata de Comportamento Exemplar;
Medalha de Mérito Militar de 2.ª classe;
2 Louvores de Comando de Oficial Superior;
3 Louvores de Comando de Oficial General.
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