Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED).
Neste seguimento a nova orgânica da DGAIED foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, que define a sua missão e atribuições, e pela Portaria 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determinando a sua estrutura nuclear e respetivas competências, e fixando em sete o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Com a aprovação dos citados diplomas legais, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGAIED, tornando-se necessário, na decorrência da criação das Unidades Orgânicas Flexíveis por Despacho do Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes intermédios de 2.º grau - chefes de divisão.
Assim, dada a vacatura do cargo de chefe de divisão de Logística e de Controlo de Produtos, e considerando que para este caso a citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 6.º da Portaria 92/2012, de 02 de abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão de Logística e de Controlo de Produtos, o Tenente-Coronel Carlos Manuel Silva Paiva Neves, que pela sua aptidão, formação e experiência profissional, demonstrada pela respetiva síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para o desempenho destas funções;
2 - O nomeado é autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da mencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 03 de abril de 2012.
4 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, MGN Manuel de Matos Gravilha Chambel.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Carlos Manuel da Silva Paiva Neves
Data de Nascimento: 21 de março de 1963
NII: 045153-D
Posto/data: Tenente-Coronel/01 de outubro de 2007
Ramo/Classe: Força Aérea/Técnico de Manutenção de Armamento e Equipamento
Habilitações literárias:
Licenciatura em Engenharia Mecânica - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (1997)
Colocações:
Direção de Serviço de Material da Força Aérea;
Direção de Abastecimento da Força Aérea;
Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea;
Campo de Tiro da Força Aérea;
Academia da Força Aérea;
Ministério da Defesa Nacional/Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa.
Experiência Profissional:
Gestor de Material na área do Armamento e Sistemas de Sustentação da Vida;
Diretor da Escola de Formação de Formadores da Força Aérea;
Docente na Escola de Formação de Formadores nas áreas de Relações Pedagógicas, Elementos Didáticos, Avaliação e Objetivos Comportamentais;
Chefe do Núcleo de Psicologia do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea;
Chefe da 3.ª Secção da Repartição de Material Diverso da Direção de Abastecimento;
Comandante da Esquadra Operacional do Campo de Tiro da Força Aérea;
Docente Militar das disciplinas de Ciência dos Materiais, Tecnologia Mecânica, Órgãos de Máquinas, Avaliação da Condição, Balística e Explosivos;
Representante da Direção do Ensino Politécnico no Grupo de Trabalho para a Reforma do Ensino Politécnico da Academia da Força Aérea, no âmbito da Convenção de Bolonha;
Coordenador do Departamento de Tecnologias de Manutenção e Infraestruturas Aeronáuticas da Academia da Força Aérea;
Coordenador do Departamento de Ciências Militares da Academia da Força Aérea;
Coordenador da Avaliação para o Ensino Politécnico da Academia da Força Aérea;
Coordenador do Núcleo Cultural da Academia da Força Aérea;
Responsável pelos Laboratórios de Fadiga de Materiais e Ensaios Não Destrutivos da Academia da Força Aérea.
Formação complementar:
Curso de Técnico de Manutenção de Armamento e Equipamento - Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea;
Curso de Formação de Formadores - Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea;
Estágio Pedagógico - Força Aérea Francesa;
Curso da Convenção de Bolonha para a Reforma do Ensino Superior no Espaço Europeu - Universidade de Lisboa;
Curso de Líquidos Penetrantes Nível I - Instituto de Soldadura e Qualidade;
Curso de Ultrassons Nível I - Instituto de Soldadura e Qualidade;
Curso de Correntes Induzidas Nível I - NDT;
Curso de Organização da Manutenção - CENERTEC;
Curso de COSMOS e SOLIDWORKS - Squédio;
Curso "Commodity Identification Training" (Materiais de Duplo Uso) National Nuclear Security Administration - International Nonproliferation Export Control Program;
Condecorações:
Medalha de Prata de Comportamento Exemplar;
Medalha de Mérito Militar de 2.ª classe;
Medalha de Mérito Aeronáutico de 2.ª Classe;
Medalha de Prata de Serviços Distintos.
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