Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED).
Neste seguimento a nova orgânica da DGAIED foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, que define a sua missão e atribuições, e pela Portaria 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determinando a sua estrutura nuclear e respetivas competências.
Com a aprovação dos citados diplomas legais, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGAIED, tornando-se necessário proceder à nomeação de novos dirigentes intermédios de 1.º grau - diretores de serviço.
Assim, dada a vacatura do cargo de diretor de serviços de Projetos, Indústria e Logística, e considerando que para este caso a citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, e do artigo 3.º da Portaria 92/2012, de 02 de abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado em regime de substituição para exercer o cargo de diretor de serviços de Projetos, Indústria e Logística, o coronel Fernando Pedro Teixeira Araújo de Albuquerque, que pela sua aptidão, formação e experiência profissional, demonstrada pela respetiva síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para o desempenho destas funções;
2 - O nomeado é autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da mencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 03 de abril de 2012.
3 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, Manuel de Matos Gravilha Chambel, MGEN.
Síntese curricular
Dados biográficos:
Nome: Fernando Pedro Teixeira Araújo de Albuquerque;
Data de nascimento: 13 de abril de 1960;
NIM: 12870681;
Posto e data: Coronel/ 02 de março de 2007;
Ramo/Arma: Exército/Infantaria.
Formação académica:
Licenciatura em Ciências Militares;
Curso a promoção a Capitão;
Curso de promoção a Oficial Superior;
Curso de transmissões e guerra eletrónica;
Curso de história contemporânea;
Curso de Logística NATO;
Curso do MJLC (Multinational Joint Logistic Centre);
Curso de Logística das Nações Unidas;
Curso do DISAM (Defence Institute and Security Assistance Management).
Curso de auditor de Qualidade.
Colocações:
Destacamento de Tavira/Regimento de Infantaria de Faro;
Colégio Militar;
Estado-Maior do Exército;
Estado-Maior General das Forças Armadas;
Comando Operacional das Forças Terrestres;
Ministério da Defesa Nacional.
Experiência profissional:
Comandante de Companhia do Curso Especial de Oficiais Milicianos (DT/RIF);
Comandante de Companhia do Curso de Formação de Praças (DT/RIF);
Comandante de Companhia e Diretor do Curso de Praças do Quadro Permanente (DT/RIF);
Comandante de Companhias de Alunos do Colégio Militar;
Chefe do Gabinete da Direção (Informações, Relações Públicas e Segurança) do Colégio Militar;
Adjunto da Repartição de Cooperação Militar e Alianças do EME;
Adjunto da Repartição de Logística da Direção de Recursos do EMGFA;
Comandante da Unidade de Apoio do Comando Operacional das Forças Terrestres;
Chefe da Divisão de Estudos Industriais e Logísticos da Direção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa do MDN;
Diretor de Serviços de Indústria e Logística da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa do MDN.
Representação em Comissões, Conselhos e Grupos de Trabalho
Presidente do Curso de Logística das Nações Unidas;
Representante do EMGFA na Comissão de Planeamento de Transporte Terrestre de Emergência (CPTTE) e na Comissão de Planeamento Energético de Emergência (CPEE);
Representante do MDN na Comissão de Planeamento Industrial de Emergência (CPIE);
Representante do MDN em diversos grupos de trabalho ao nível nacional, NATO e UE, no âmbito da Logística e da Indústria.
Prémios, Louvores e Condecorações:
Do seu curriculum constam vários louvores e condecorações, destacando-se:
Medalha de comportamento exemplar grau prata;
Medalha de mérito militar de 2.ª classe.
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