Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED).
Neste seguimento a nova orgânica da DGAIED foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, que define a sua missão e atribuições, e pela Portaria 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determinando a sua estrutura nuclear e respetivas competências.
Com a aprovação dos citados diplomas legais, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGAIED, tornando-se necessário proceder à nomeação de novos dirigentes intermédios de 1.º grau - diretores de serviço.
Assim, dada a vacatura do cargo de diretor de serviços de Programação e Relações Externas, e considerando que para este caso a citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, e do artigo 2.º da Portaria 92/2012, de 02 de abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado em regime de substituição para exercer o cargo de diretor de serviços de Programação e Relações Externas, o capitão-de-mar-e-guerra Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva que pela sua aptidão, formação e experiência profissional, demonstrada pela respetiva síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para o desempenho destas funções;
2 - O nomeado é autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da mencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 03 de abril de 2012.
3 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, Manuel de Matos Gravilha Chambel, MGEN.
Síntese curricular
Dados biográficos:
Nome: Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva;
NII, posto e data: 23883 capitão-de-mar-e-guerra, em de fevereiro de 2010;
Ramo/classe: Marinha/Marinha;
Data de nascimento: 28 de novembro de 1965;
Estado civil: casado, dois filhos.
Formação académica:
Licenciatura em Ciências Militares Navais, Escola Naval (1983-1988);
Especialização em Eletrotécnica, na Escola de Eletrotecnia, Marinha (1989-1990);
Pós-graduação em Air Engineering Application Course, Royal Navy, UK (1993-1994);
Especialização em Manutenção de Helicópteros (1994);
Curso Geral Naval de Guerra, Instituto Superior Naval de Guerra (1997);
Master of Science in Computer Science, Naval Post-Graduated School, Monterey, CA, USA (1999-2001).
Formação profissional:
Curso avançado de limitação de avarias para oficiais;
Curso de adaptação a administração de redes;
Curso em Information Systems Security Professional;
Curso de aperfeiçoamento em técnicas de formação;
Curso de gestão da qualidade dos sítios internet;
Curso "Objetivos e Indicadores de Medidas de Desempenho";
Curso "Produzir Conteúdos para a Internet - Comunicar e Partilhar Informação";
Curso de mensuração e avaliação e do desempenho nos serviços públicos;
Curso de aperfeiçoamento da gestão de informação nas organizações;
Curso de prática de gestão de projetos.
Colocações:
NRP "Bacamarte" (1988-1989);
Escola de Eletrotecnia, em formação (1989-1990);
NRP "Augusto Castilho" (1990-1991);
Escola de Eletrotécnica (1991-1993);
Royal Naval Engineering College, RNAS Culdrose e RNAS Portland, UK, em formação (1993-1994);
Esquadrilha de Helicópteros (1994-1999);
Direção de Navios, em acumulação (1995);
Naval Post-Graduated School, United States Navy, USA, em formação (1999-2001);
Direção de Análise e Gestão de Informação (2001-2007);
Estado-Maior da Armada (2007-2010);
Ministério da Defesa Nacional, Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (2010).
Experiência profissional:
Oficial imediato do NRP "Bacamarte" (1988-1989);
Chefe do serviço de Eletrotecnia do NRP "Augusto Castilho" (1990-1991);
Chefe do serviço de Apoio, do departamento de Manutenção da Esquadrilha de Helicópteros (1994-96);
Chefe do serviço de Aprontamento, do departamento de Manutenção, da Esquadrilha de Helicópteros (1996-1999);
Responsável pela formação em manutenção de helicópteros do Centro de Instrução de Helicópteros (1996-1999);
Chefe da secção de Sistemas de Apoio à Gestão, da direção de Análise e Gestão de Informação (2001-2004);
Chefe do departamento de Sistemas de Apoio à Gestão, da direção de Análise e Gestão de Informação (2004-2007);
Oficial adjunto da divisão de Sistemas de Informação e Comunicação, do Estado-Maior da Armada (2007-2008);
Chefe da divisão de Sistemas de Informação e Comunicação, do Estado-Maior da Armada (2008-2009);
Oficial adjunto da divisão de Planeamento, do Estado-Maior da Armada (2010);
Diretor de serviços de Programação, Cooperação, Investigação e Desenvolvimento da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional (2010-2012).
Outras Atividades
Representante nacional no NATO Data Administration Group (2002-2005);
Representante nacional no NATO Maritime Capability Group 5 On Effective C2 (2007-2010).
Prémios, Louvores e Condecorações
Medalha militar de serviços distintos - Prata;
Medalha militar de mérito militar - 1.ª Classe;
Medalha Cruz Naval - 3.ª classe;
Medalha militar de comportamento exemplar - Prata;
Herbet Lott Prize for Air Engineering, Royal Naval Engineering College, Royal Navy;
Rear Admiral (USN) Grace Murray Computer Science Award, US Navy.
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