Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED).
Neste seguimento a nova orgânica da DGAIED foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, que define a sua missão e atribuições, e pela Portaria 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determinando a sua estrutura nuclear e respetivas competências.
Com a aprovação dos citados diplomas legais, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGAIED, tornando-se necessário proceder à nomeação de novos dirigentes intermédios de 1.º grau - diretores de serviço.
Assim, dada a vacatura do cargo de diretor de serviços da Qualidade, Ambiente, Normalização e Catalogação e considerando que para este caso a citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, e do artigo 5.º da Portaria 92/2012, de 02 de abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeada em regime de substituição para exercer o cargo de diretora de serviços da Qualidade, Ambiente, Normalização e Catalogação, a licenciada Ana Cristina Marques Correia Aragão, que pela sua aptidão, formação e experiência profissional, demonstrada pela respetiva síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para o desempenho destas funções;
2 - A nomeada é autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da mencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 03 de abril de 2012.
3 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, MGEN Manuel de Matos Gravilha Chambel.
Síntese Curricular
Dados biográficos:
Nome: Ana Cristina Marques Correia Aragão;
Data de nascimento: 12 de outubro de 1967;
Bilhete de Identidade: N.º 7722073, de 06/03/2003, de Lisboa;
Contribuinte: N.º 187660220, Sintra 4.ª Repartição;
Categoria: Técnica superior.
Formação académica:
Licenciatura em Sociologia, variante de Sociologia Industrial, das Organizações e do Trabalho.
Outras Habilitações:
Diploma de especialização em Políticas de Ambiente;
FORGEP Programa de formação em Gestão Pública.
Formação profissional:
Participação em inúmeras ações de formação, conferências, seminários e workshops no âmbito do Ambiente, da Energia, da Administração Pública e da Gestão dos Recursos Humanos, nomeadamente:
Auditorias e sistemas da qualidade;
Certificação em qualidade nos serviços públicos;
Formação em sistemas de gestão ambiental;
Environmental Planning for NATO Led Operations and Exercises Course;
Eficiência energética em edifícios;
Políticas e investimentos no setor energético;
Nova gestão pública: conceitos, métodos e práticas;
Articulação entre o Balanced Scorecard (BSC) e o novo SIADAP.
Habilitação Profissional:
Auditora interna ambiental;
Auditora interna da qualidade.
Experiência profissional:
Diretora de serviços da direção de serviços de Qualidade, Ambiente, Normalização e Catalogação, da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa;
Diretora de serviços da direção de serviços de Programação e Normalização, da Direção-Geral de Infraestruturas;
Chefe de divisão da divisão de Estudos Ambientais, da direção de serviços de Programação e Normalização, da Direção-Geral de Infraestruturas;
Técnica superior de 1.ª classe da divisão de Estudos Ambientais, da Direção de Serviços de Programação e Normalização, da Direção-Geral de Infraestruturas;
Técnica superior de 2.ª classe da divisão de Assuntos Sociais (DAS) da Direção de Serviços de Saúde e Assuntos Sociais (DSSAS) da Direção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM);
Técnica superior de 2.ª classe da divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Infraestruturas e Comunicações (DSIEC), da Direção-Geral de Infraestruturas.
Representação em Comissões, Conselhos e Grupos de Trabalho:
Representante da Direção-Geral no NATO Environmental Protection Working Group (EPWG);
Interlocutora do MDN no Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP);
Interlocutora do MDN no Roteiro Nacional do Baixo Carbono;
Presidente do júri do Prémio de Defesa Nacional e Ambiente;
Representante da Direção-Geral no Conselho Nacional da Água;
Representante da Direção-Geral na Comissão de Planeamento Energético de Emergência;
Representante da Direção-Geral na Comissão de Planeamento de Emergência do Ambiente;
Coordenadora da Estrutura de Assuntos Ambientais;
Membro do Fórum Nacional de Utilizadores do Global Monitoring for Environment and Security (GMES).
Prémios, Louvores e Condecorações:
Louvor como diretora de serviços de Qualidade, Ambiente, Normalização e Catalogação, concedido em 03 de novembro de 2011, por S. Exa o Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe;
Louvor como diretora de serviços de Programação e Normalização, concedido em 18 de maio de 2009, por S. Exa. o Subdiretor-Geral de Infraestruturas, major-general Olegário Mendes Patrício;
Louvor como chefe de divisão, concedido em 30 de novembro de 2005, por S. Exa. o Diretor-Geral de Infraestruturas, Eng.º Bernardo Xavier Alabaça;
Louvor como técnica superior de 2.ª classe, concedido, em 18 de maio de 2001, por S. Exa. o Diretor-Geral de Infraestruturas, Dr. Manuel da Cunha Rêgo.
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