Torna-se público que, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, e em cumprimento do despacho, proferido pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Lima Barbosa de Melo, datado do dia 30 de março do corrente, cessaram as funções do Dr. Paulo Cipriano Soares de Almeida, no cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, exercido em regime de substituição, com efeitos a partir de 9 de abril do corrente.
Nos termos previstos no artigo 27.º da Lei 2/2004, acima referenciada e nos termos dos despachos proferidos no dia 3 de abril do corrente, pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Barbosa de Melo, foram nomeadas, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, as seguintes trabalhadoras, nos cargos abaixo discriminados, com efeitos a partir de 9 de abril de 2012:
Dr.ª Ana Maria Rodrigues Malho, como Diretora do Departamento de Recursos Humanos;
Dr.ª Ana Mafalda de Oliveira Gomes, como Chefe do Gabinete de Relação com o Munícipe.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.
16 de abril de 2012. - O Diretor Municipal de Desenvolvimento Organizacional, por delegação, Olinto Miguel Teodoro Vieira, Dr.
306039371