Considerando que:
Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei 118/2011, de 15 de dezembro, foi fixada a estrutura matricial para as áreas de atividade específicas das tecnologias e dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);
O artigo 42.º da Portaria 320-A/2011, de 30 de dezembro (portaria que estabelece a estrutura nuclear dos serviços da AT), veio determinar a dotação máxima dos chefes de equipa multidisciplinares;
Por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços, se torna necessário proceder à designação do chefe de equipa de projeto multidisciplinar de 2.º nível, para a área da Missão para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte, prevista no ponto 2.3, do Despacho 1366/2012, 31 de janeiro;
Designo, tendo em conta os fundamentos constantes na proposta do Subdiretor-Geral da Área de Justiça Tributária e Aduaneira, de 27 de março de 2012 e nos termos previstos no n.º 2, do artigo 22.º da Lei 4/2004, republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, conjugado com o artigo 42.º da Portaria 320-A/2011, de 30 dezembro, chefe de equipa multidisciplinar de 2.º nível, da equipa de projeto multidisciplinar de Missão para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte, a Técnica de Administração Tributária nível 2, Elza Maria Guerreiro da Conceição da Silva Sequeira, com efeitos a 26 de janeiro de 2012.
29 de março de 2012. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Síntese curricular
Identificação:
Elza Maria Guerreiro da Conceição da Silva Sequeira
Técnica da administração tributária, nível 2, na Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA)
Formação académica:
Curso complementar dos liceus e ano propedêutico (anos letivos 1977/80)
Frequência do 3.º ano no curso de psicologia no ISPA - Instituto Superior de Psicologia Aplicada (1983/1986)
Experiência profissional:
Professora do ensino preparatório na Escola Preparatória de Odemira nos anos letivos de 1980/81/82;
Ingresso na DGCI, como liquidadora tributária estagiária, em março de 1983, no Tribunal Tributário de 1.ª Instância em Lisboa;
Em 1984 até 1995 prestou serviço no então 8.º Bairro Fiscal de Lisboa e 3.º Serviço de Finanças de Almada;
De 1995 até janeiro 2006 prestou serviço no posto de atendimento personalizado na área do imposto sobre o rendimento, no edifício satélite, em Lisboa;
Em janeiro de 2006 foi afeta ao núcleo para a modernização da justiça tributária (NMJT);
Em janeiro de 2009 nomeada coordenadora do NIQ - núcleo para a implementação da qualidade interna da MIQ
Informação adicional:
Integrou a equipa do NMJT que recebeu um louvor de reconhecimento público por SESEAF, em 23 de abril de 2007
Integrou a equipa do NMJT e atualmente a equipa da MIQ que desenvolveram e implementaram projetos que receberam diversos prémios de boas práticas no setor público assim como um prémio internacional em 2010, na área da inovação, promovido pelo CIAT - Centro interamericano de administrações tributárias, na área da justiça tributária (penhoras automáticas)
Trabalhos publicados:
Artigo sobre "Risk management in tax collection - modernising the portuguese tax justice system" publicado na revista Tax Tribune de 2012, pela IOTA - Intra-european organisation of tax administrations.
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