Procedimento concursal comum para contratação para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo, na carreira/categoria de Técnico Superior
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22/01 alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6/04 e para os devidos efeitos torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira, tomada em reunião de 01/06/2011 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.
2 - Considerada a dispensa temporária da obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), não foi efetuada a consulta a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01.
3 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27/02, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3/09, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31/07, Lei 59/2008, de 11/09, Portaria 1553-C/2008, de 31/12, Portaria 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6/04, Decreto-Lei 29/2001, de 3/02, Lei 12-A/2010, de 30/06, Lei 55-A/2010, de 31/12 e Lei 64-B/2011, de 30/12.
4 - Prazo de validade - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01 o procedimento concursal é válido para a ocupação de idênticos postos de trabalho a ocorrer no prazo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento.
5 - Local de Trabalho - Concelho de Matosinhos.
6 - Caracterização do posto de trabalho: desempenho de funções de coordenação do Gabinete de Apoio Social da autarquia e colaboração e apoio no Gabinete de Inserção Profissional, desenvolvendo contacto com populações de risco, bem como as descritas para a categoria.
7 - O procedimento concursal destina-se à admissão de 1 trabalhador para colmatar as necessidades do serviço ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11/09, conforme o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.
8 - Posicionamento remuneratório - Será determinado com base no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31/07 e na Portaria 1553-C/2008, de 31/12, conforme o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27/02 com as limitações impostas pelo artigo 26.º da Lei 55-A/2010 de 31/12.
9 - Duração do contrato - O contrato terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado até ao limite fixado na Lei 59/2008, de 11.09.
10 - Requisitos gerais de admissão, de acordo com o artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27/02:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
11 - Habilitações exigidas: Licenciatura em Psicologia.
12 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal desta Freguesia, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento
13 - Em cumprimento do estabelecido no n.º 5 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores que não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado ou que se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.
14 - Formalização da candidatura:
14.1 - A candidatura deve ser formalizada através de Formulário, de utilização obrigatória, aprovado pelo Despacho 11321/2009, D.R. n.º 89, 2.ª série, de 8/05, disponível na Junta de Freguesia de Leça da Palmeira.
14.2 - A apresentação da candidatura em suporte de papel ou por via eletrónica, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações;
b) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão;
c) Fotocópia do cartão de contribuinte;
d) Currículo profissional detalhado, devidamente comprovado, datado e assinado;
e) Os Candidatos com deficiência devem juntar declaração comprovativa do grau de incapacidade e o tipo de deficiência de que são portadores;
f) Declaração de vínculo de emprego público, se for o caso, onde conste, a natureza do vínculo, carreira/categoria de que seja titular, o tempo de serviço na carreira/categoria, a atividade que executa e a avaliação de desempenho obtida no último ano que cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas ao presente posto de trabalho.
14.3 - As candidaturas poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas por correio registado com aviso de receção, para a Junta de Freguesia de Leça da Palmeira, Avenida Dr. Fernando Aroso, n.º 371, 4450-665 Leça da Palmeira ou, ainda, através de correio eletrónico para o e-mail lecapalmeira@gmail.com.
14.4 - Os candidatos que exerçam funções nesta Freguesia, ficam dispensados de apresentar os documentos comprovativos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
15 - Métodos de seleção e critérios gerais:
15.1 - Avaliação Curricular (AC): visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
15.2 - A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, sendo o respetivo resultado final expresso através dos níveis classificativos Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4.
15.3 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal
16 - Excecionalmente, e, designadamente quando o número de candidatos seja de tal modo elevado (igual ou maior que)100), tornando-se impraticável a utilização dos métodos de seleção acima referidos, a Junta de Freguesia limitar-se-á a utilizar como único método de seleção obrigatório, a Avaliação Curricular.
17 - Valoração final (VF): resulta da seguinte fórmula: VF = (45 % AC) + (25 % EAC) + (30 % EPS)
17.1 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção consideram-se excluídos da valoração final.
17.2 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01.
18 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Sede da Freguesia e disponibilizada na página eletrónica.
19 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações da Sede da Freguesia e disponibilizada na página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicação.
20 - Composição do Júri:
Presidente: Dr. Pedro Manuel Valente de Sousa, Presidente da Junta de Freguesia
Vogais efetivos: Dejalme Maia Rodrigues e Carlos Edgar Vieiras Oliveira;
Vogais suplentes: Maria Manuela Borges Galante e Ana Isabel Soares Faria.
O 1.º vogal efetivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
21 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
22 - Notificação dos candidatos: A notificação dos candidatos é efetuada por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01.
23 - De acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 03/02, o candidato com deficiência tem preferência em caso de igualdade de classificação.
24 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da C.R.P., enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Determino ainda que, o presente aviso seja publicitado nos termos do artigo 19.º da referida Portaria, na sua atual redação, nomeadamente, no Diário da República e Jornal de expansão nacional "O Correio da Manhã", nos termos do n.º 1.º, do artigo 50.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 4.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, bem como na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação e em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias contados da mesma data.
5 de março de 2012. - O Presidente da Junta, Pedro Manuel Valente de Sousa.
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