Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Desportos na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1977-12-31 - Decreto-Lei 553/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos.

• 1978-09-29 - Lei 63/78 - Assembleia da República

  Altera o Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de Dezembro, que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos. Procede à sua republicação, já com as alterações introduzidas.

• 1985-09-30 - Decreto-Lei 384-B/85 - Ministério da Saúde

  Reestrutura a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

• 1987-03-13 - Portaria 175/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

  Torna extensivas ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica dependentes do Ministério da Educação e Cultura as disposições contidas no Decreto-Lei nº 384-B/85, de 30 de Setembro - Cria a carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica.

• 1987-09-05 - Portaria 769/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

  Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Desportos.