Despacho (extrato) n.º 2714/2012
Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 2.º grau
Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho (com declaração de retificação n.º 29/2011, de 2 de setembro), e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços, por despacho de 13 de fevereiro de 2012, do Diretor-Geral das Pescas e Aquicultura, foi nomeada, com efeitos a 1 de janeiro de 2012, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 8, do artigo 21.º e do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 24 de agosto e 64/2011, de 22 de dezembro, a licenciada, Maria Cristina Marques Rosa Magina, para exercer, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, cargo que exerceu até 31 de dezembro de 2011, designadamente, Chefe de Divisão de Recursos Internos, da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, previsto na Portaria 219-D/2007, de 28 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42.
A presente nomeação tem como suporte a respetiva síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de fevereiro de 2012. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Paula Filomena Figueiredo.
Síntese curricular
Nome: Maria Cristina Marques Rosa Magina.
Data de Nascimento: 21 de julho de 1958.
Formação académica: Licenciatura em Biologia, com especialização final em Dinâmica de Populações, pela Universidade Clássica de Lisboa, Faculdade de Ciências.
Experiência Profissional:
Técnica superior do mapa de pessoal da Direção Geral das Pescas e Aquicultura onde desempenha o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Internos.
Entre março de 2005 e dezembro de 2009 desempenhou funções de assessoria técnica como adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.
Entre 2002 e 2005, foi chefe de Divisão de Recursos Internos e chefe de Divisão da Divisão de Gestão e Conservação de Recursos da Direção Geral das Pescas e da Aquicultura, DGPA.
Entre 1999 e 2001, exerceu funções no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, como adjunta.
Entre 1997 a 1999, foi chefe de Divisão de Gestão e Conservação de Recursos da DGPA.
Entre 1993 e 1997, foi coordenadora da Área Funcional de "Políticas Comuns" do Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Mar.
Entre 1986 e 1993, exerceu funções técnicas no Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas, tendo desempenhado o cargo de chefe de Divisão de Exploração, a partir de 1990.
Integrou vários grupos de trabalho sobre gestão de recursos, revisão da legislação relativa às pescas e denominações comerciais e elaborou estudos vários sobre a informação contida no Banco Nacional de Dados da Pesca sendo representante portuguesa das pescas na Comissão Interministerial de Limites.
Participou, a nível comunitário, como membro da delegação portuguesa, em reuniões do Grupo de Política Interna da Pesca, do Comité de Gestão e reuniões bilaterais, para discussão de assuntos à política comum de pesca, gestão e conservação dos recursos, medidas técnicas, plano de recuperação da pescada e lagostim, TACs e quotas e controlo das atividades de pescas.
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