Designação em substituição do coordenador do núcleo de assessoria
Considerando que a Agência Nacional para a Qualificação, I. P., abreviadamente designada por ANQ, I. P., foi criada pelo Decreto-Lei 276-C/2007, de 31 de julho, enquanto instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio;
Considerando que, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 276-C/2007, a organização interna da ANQ, I. P. é a prevista nos respetivos estatutos, aprovados pela Portaria 959/2007, de 21 de agosto, e alterados pela Portaria 1125/2010, de 2 de novembro, compreendendo uma estrutura nuclear que integra, de entre as respetivas unidades orgânicas, o Núcleo de Assessoria, dirigido por um coordenador de núcleo, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em conformidade com o disposto nos artigos 2.º e 10.º dos mencionados estatutos, conjugados com o n.º 6 do artigo 2.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e n.º 64/2011, de 22 de dezembro (ou, abreviadamente, estatuto do pessoal dirigente);
Considerando que o exercício de cargos dirigentes pressupõe a constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de comissão de serviço, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
Considerando que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, designadamente, em caso de vacatura do lugar, nos termos do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente;
Considerando que o lugar correspondente ao cargo de coordenador do Núcleo de Assessoria se encontra vago desde 1 de janeiro de 2012, em resultado da cessação, por caducidade, da comissão de serviço constituída com a anterior titular do referido cargo;
Considerando que importa assegurar o normal funcionamento do Núcleo de Assessoria e, consequentemente, da ANQ, I. P.;
Considerando que os encargos financeiros para a ANQ, I. P. decorrentes da designação em substituição do titular do cargo de coordenador do Núcleo de Assessoria se encontram suportados por adequado cabimento orçamental;
Ao abrigo do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugados com o artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o n.º 1 dos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei 276-C/2007, de 31 de julho, a alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º e o n.º 2 do artigo 25.º-A, ambos da lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro:
1 - É designado, em regime de substituição, para o cargo de coordenador do Núcleo de Assessoria (NA) da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado Arcílio Leocádio Marques Silva, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho e deste faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2012.
10 de janeiro de 2012. - O Presidente, Gonçalo Xufre da Silva.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Arcílio Leocádio Marques Silva
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 9 de dezembro de 1978
Habilitações académicas e profissionais
Licenciatura em Comunicação Social - Variante Jornalismo
Curso de Especialização em Ciências Documentais - Variante Bibliotecas e Documentação (Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho)
Formação profissional "Plataforma Eletrônica de Contratação ANCP - VortalGOV" (Vortal) "Inovação Estratégica e Inteligência Competitiva" (INA) "Construção e Seleção de Indicadores para a Medição do Desempenho" (INA) Diploma de Especialização em Contabilidade e Técnicas Orçamentais (INA) Diploma de Especialização em Gestão Pública (INA) Diploma de Especialização em Gestão Documental (INA) "Desmaterialização de Processos - mais eficácia, menos despesa"(INA) "O Novo SIADAP - Avaliação do Desempenho Organizacional e Individual" (SinASE) "Regime de Emprego na Administração Pública - Dirigentes e Chefias" (SinASE) "Introdução às Tecnologias Open Source" (AMA/ESOP) "Gestão Académica - Ensino Superior e Politécnico" (INA) "A Gestão de Conteúdos e Processos"(INA) "Preservação Digital" (DGARQ) "Jornalismo Digital" (CENJOR)
"Gestão do Fluxo de Materiais - Sistemas Antifurto, Auto Empréstimo e Identificação Digital" (3M) Carreira profissional
Iniciou a sua carreira profissional em 2002 no Departamento de Multimédia da Motorpress Lisboa. Integrou a primeira equipa de jornalistas da plataforma on-line da publicação AutoHoje. Nessa fase foi também colaborador em projetos on-line detidos pela GALP, Brisa e Millennium BCP. Ainda na Motorpress fez parte da equipa de redação da revista Motociclismo.
Em 2005, ingressou na Administração Pública como Técnico Superior Naval, na Classe de Oficiais da Marinha Portuguesa. Na Direção de Navios foi chefe do Centro de Documentação, divisão que reúne o Arquivo Técnico, Biblioteca, Secretaria NATO e Reprografia. Por inerência de funções e condição militar obteve a Credenciação 1044/2006 - NATO SECRET, pela Autoridade Nacional de Segurança.
Em 2007, iniciou funções no Instituto Politécnico de Lisboa na carreira de Técnico Superior, ficando afeto ao Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. No ISEL, foi o técnico responsável do Centro de Congressos e, em 2010, foi nomeado Coordenador do Serviço de Relações Externas, cargo dirigente de 3º grau. Durante esse período, acumulou funções com a coordenação do Gabinete de Planeamento e Gestão Estratégica, e Centro de Congressos do ISEL.
No final de 2011, transitou do Instituto Politécnico de Lisboa para a Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
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