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Aviso 23105/2011, de 24 de Novembro

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Sumário

Concurso externo de ingresso para admissão de estagiários com vista à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática

Texto do documento

Aviso 23105/2011

Concurso externo de ingresso para admissão de estagiários com vista à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para dois postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática de grau 1, nível 2, da carreira de Especialista de Informática.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 14 de Setembro de 2011 e Deliberação da Câmara Municipal de Oeiras de 16 de Março de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o concurso externo de ingresso para admissão de estagiários com vista à celebração de contratos por tempo indeterminado, para 2 postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática de grau 1, nível 2, da carreira de Especialista de Informática.

Ref. A) Área funcional de Engenharia de Software - 1 posto de trabalho na Divisão de Informática e Sistemas de Informação

Ref. B) Área funcional de Infra-estruturas Tecnológicas - 1 posto de trabalho na Divisão de Informática e Sistemas de Informação

2 - Legislação aplicável - Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho; Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, aplicável nos termos dos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março; Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março e Portaria 358/2002, de 3 de Abril.

3 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para os lugares indicados, cessando a validade do mesmo com o preenchimento dos respectivos lugares.

4 - Conteúdo funcional - o constante da Portaria 358/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série B, n.º 78, de 3 de Abril.

5 - Local de trabalho - Concelhos de Oeiras e Amadora, abrangendo a área de actuação dos Serviços Municipalizados.

6 - Remuneração base e regalias sociais - a remuneração base mensal durante o período experimental é de 1373,12(euro), e demais remunerações acessórias e regalias sociais vigentes para a função pública.

7 - Requisitos gerais - os constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação.

8 - Requisito especial de admissão ao concurso:

Ref. A): Área Funcional de Engenharia de Software - Licenciatura em Engenharia das Telecomunicações e Informática.

Ref. B): Área funcional de Infra-estruturas Tecnológicas - Licenciatura em Engenharia Informática.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - Prazo: 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, considerando-se válidos os requerimentos apresentados até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.

9.2 - Forma: As candidaturas deverão ser apresentadas, sob pena de exclusão, em formulário de candidatura próprio, disponível na Divisão de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços Municipalizados e na página electrónica www.smas-oeiras-amadora.pt.

9.3 - Local e endereço postal de apresentação: o requerimento de admissão deverá ser entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços Municipalizados, sitos na Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 19, Urb. Moinho das Antas, 2784-541 Oeiras, em dias úteis entre as 8h30 m e as 17h30 m, ou remetido pelo correio, ao cuidado da mesma Divisão, em carta registada, com aviso de recepção.

9.4 - O formulário ao concurso deverá obrigatoriamente ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

b) Curriculum vitae, datado e assinado;

c) Fotocópia do cartão de contribuinte;

d) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

e) Fotocópia de documento comprovativo da avaliação de desempenho relativo ao último período, não superior a 3 anos;

f) Documento comprovativo do exercício de funções inerentes à área de actividade posta a concurso, emitido pelo serviço respectivo, caso se aplique.

9.5 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.

9.6 - As falsas declarações serão puníveis nos termos da lei.

10 - Métodos de selecção:

10.1 - Prova de conhecimentos (PC)

A Prova de Conhecimentos consistirá na realização de provas escritas, uma de conhecimentos gerais e outra de conhecimentos específicos, realizadas sequencialmente, com uma duração de 120 minutos, pontuadas numa escala de 0 a 20 valores, com carácter eliminatório para classificação inferior a 9,5 valores, e versará sobre as matérias constantes do programa de provas constante do Anexo I ao presente Aviso.

A prova de conhecimentos gerais, com uma duração de 30 minutos, é sem consulta, objectiva, de escolha múltipla, consistindo em 20 perguntas fechadas com opções de A a C. A cada questão é atribuído 0,5 valores num total de 10 valores.

A prova de conhecimentos específicos, com uma duração de 90 minutos, é sem consulta, sendo composta por questões abertas e ou fechadas (de escolha múltipla), que será pontuada de 0 a 10 valores.

A classificação final da prova será obtida pela soma dos resultados parciais da prova de conhecimentos gerais e da prova de conhecimentos específicos.

10.2 - Avaliação Curricular (AC)

A classificar numa escala de 0 a 20 valores, visando avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo curriculum.

A Avaliação Curricular será pontuada através da média ponderada dos seguintes factores:

AC = (HL + FP + 2EP)/4

em que:

HL = Habilitações Literárias

FP = Formação Profissional

EP = Experiência Profissional

Os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração, no âmbito deste método de selecção, são as constantes do Anexo II ao presente Aviso.

10.3 - Entrevista Profissional de Selecção (EPS)

A classificar numa escala de 0 a 20 valores, visando avaliar, numa relação interpessoal e de forma sistemática, as aptidões pessoais e profissionais dos candidatos, constituindo factores e critérios de selecção:

a) Motivação para a função

b) Cooperação e trabalho em equipa

c) Iniciativa e criatividade

d) Capacidade auto-crítica

e) Capacidade de relacionamento interpessoal

A classificação a atribuir, no âmbito deste método de selecção, será correspondente ao somatório das classificações parciais atribuídas a cada factor de apreciação acima referido.

11 - A classificação final dos candidatos será expressa da seguinte fórmula:

CF = (2PC + AC + EPS)/4

em que:

CF = Classificação Final

PC = Prova de Conhecimentos

AC = Avaliação Curricular

EPS = Entrevista Profissional de Selecção

12 - As listas de admissão dos candidatos e de classificação final serão publicitadas na página electrónica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora e afixada na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sitos na Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 19, Urb. Moinho das Antas, 2784-541 Oeiras, bem como no Diário da República, nos termos da lei.

13 - Composição do júri, constituído nos termos do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro:

Presidente: Dr. Filipe Alexandre Alves Lourenço Martins, Chefe da Divisão de Informática e Sistemas de Informação;

Vogais efectivos:

1.º Dr. Diogo António Rebola Sousa, Especialista de Informática, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Dr.ª Mónica Alexandra Pereira Carvalho, técnica superior de Recursos Humanos;

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Irene Maria Alves Lima - técnica superior de Recursos Humanos;

2.º Dr.ª Luísa Alexandra Inácio Varandas dos Santos, Especialista de Informática.

14 - O recrutamento efectua-se pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocado em situação de mobilidade especial e, esgotados estes, dos restantes candidatos, nos termos da alínea a) do artigo 20.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março.

15 - Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência, cujo grau de incapacidade for igual ou superior a 60 %, têm uma quota de 5 % do total do número de postos de trabalho. Este deve declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do diploma supramencionado.

16 - Conforme exarado no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, do Ministro-adjunto, do Ministério da Reforma e da Administração Pública e da Ministra da Igualdade, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, os SMAS de Oeiras e Amadora, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

17 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Publico (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação do presente aviso, e, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, na página electrónica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora e num jornal de expansão nacional, por extracto.

16 de Novembro de 2011. - Por delegação de competências, o Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, José Augusto Santos.

ANEXO I

Programa das provas

i) Conhecimentos gerais (comuns às duas referências): Regulamento de Organização dos SMAS, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 251 de 29 de Dezembro de 2010; Regime de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro; Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei 59/2008, de 11 de Setembro; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro); Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções Públicas, Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

ii) Conhecimentos específicos:

Ref. A - Área funcional: Engenharia de Software:

Temas:

a) Segurança e integridade da informação;

b) Design e desenvolvimento de sites web;

c) Linguagens de programação;

d) A qualidade na produção de software;

e) Base de dados;

f) Metodologias de desenvolvimento de sistemas de informação.

Manuais aconselhados para prova de conhecimentos específicos da área funcional de Engenharia de Software: SQL for dummies, Allen G. Taylor, Wiley Publishing, Inc.; ASP.Net 2.0 - Curso completo, Luís Abreu, Editora FCA; C# 2.0, Paulo Marques/Hernâni Pedroso, Editora FCA.

Ref. B - Área funcional: Infra-estruturas Tecnológicas:

Temas:

a) Sistemas Operativos de Servidor;

b) Gestão de Projectos Informáticos;

c) Armazenamento de informação;

d) Gestão de projectos informáticos;

e) Arquitectura de redes informáticas;

f) Segurança das redes informáticas;

g) Comunicação de dados: Switching e Routing;

h) Redes sem fios;

i) Telefonia IP Cisco;

j) ITIL - Information Technology Infrastructure Library.

Manuais aconselhados para prova de conhecimentos específicos da área funcional de Infra-estruturas Tecnológicas: MS SQL Server 2000 - Administração e Exploração de Sistemas de dados para profissionais, BELO, Orlando, FCA - Editora informática; Implementing exchange server, HAUGER, Doug, New Rides Publishing; Diagnosticando Redes Cisco, CHAPPEL, Laura, Makron Books; Introdução ao ITIL(ver documento original) The Key to Managing IT Services, IPESC (itSMF Publications Executive Sub Committee) e OGC (Office of Government Commerce).

ANEXO II

Avaliação curricular

Referência A)

i) Habilitações Literárias

Para a valorização das Habilitações Literárias, o Júri adoptará o critério da nota final de curso (licenciatura), tendo em conta atribuição das seguintes valorações:

(ver documento original)

Caso os candidatos sejam detentores de habilitação superior à exigida deverá ser acrescentado 1 valor.

ii) Formação Profissional (*)

Na valoração da Formação Profissional complementar, serão ponderadas e avaliadas as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional relevantes para o exercício da função, frequentadas nos últimos cinco anos, tendo em conta a atribuição das seguintes valorações:

(ver documento original)

(*) Não serão considerados formação profissional congressos, colóquios, seminários, conferências e palestras.

iii) Experiência Profissional

Na valoração da experiência profissional será ponderada e avaliada a experiência profissional em funções similares, tendo em conta o seguinte critério:

(ver documento original)

Referência B)

i) Habilitações Literárias

Para a valorização das Habilitações Literárias, o Júri adoptará o critério da nota final de curso (licenciatura), tendo em conta atribuição das seguintes valorações:

(ver documento original)

Caso os candidatos sejam detentores de habilitação superior à exigida deverá ser acrescentado 1 valor.

ii) Formação Profissional (*)

Na valoração da Formação Profissional complementar, serão ponderadas e avaliadas as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional relevantes para o exercício da função, frequentadas nos últimos cinco anos, tendo em conta a atribuição das seguintes valorações:

(ver documento original)

(*) Não serão considerados formação profissional congressos, colóquios, seminários, conferências e palestras.

iii) Experiência Profissional

Na valoração da experiência profissional será ponderada e avaliada a experiência profissional em funções similares, tendo em conta o seguinte critério:

(ver documento original)

305372652

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1291600.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 238/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-03 - Portaria 358/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Define as áreas e os conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de informática da Administração Pública e regulamenta o sistema de formação profissional que lhes é aplicável.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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