Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Universidade do Minho - categoria de Especialista de Informática do Grau 3, Nível 2, da carreira de Especialista de Informática.
1 - Nos termos do disposto no artigo 6.º e no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na nova redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, faz-se público que, por despacho de 3 de Novembro de 2011 do Reitor da Universidade do Minho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Especialista de Informática do Grau 3, Nível 2, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade do Minho, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, eventualmente renovável, refª CTTC-6/11-ECS(1).
2 - Considerando a dispensa temporária de obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), não foi efectuada a consulta prevista no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 - Local de trabalho: Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho, em Braga.
4 - Caracterização Sumária do Posto de Trabalho: Concepção e desenvolvimento da arquitectura acompanhando a implementação dos sistemas e tecnologias de informação, assegurando a sua gestão e continuada adequação aos objectivos da organização; Desenvolvimento de aplicações web em projectos internacionais e nacionais de elevada dimensão e em diferentes tecnologias, nomeadamente Microsoft Framework (C#) 2.0,3.0,3.5, Perl usando Mod Perl, Mason, e Java;Desenvolvimento de modelos e aplicações de base de dados (DBMS) usando Mysql, Sql Server 2005/2008 e Oracle;Conceção e optimização de modelos de dados em projectos internacionais e nacionais de elevada dimensão;Desenvolvimento de software para mercados de operadores de telecomunicações móveis, usando tecnologias WAP MMS e SMS; Gestão de equipas de desenvolvimento de software em projectos internacionais de grande dimensão para mercados de operadores de telecomunicações móveis; Desenvolvimento projectos de natureza educacional numa instituição de ensino superior em tecnologias Windows WSS 3.0.; Desenvolvimento para plataformas WEB CMS, nomeadamente WSS 3.0 e Umbraco; Concepção e aplicação de materiais de softwares inovadores em educação e investigação médica, nomeadamente para o acompanhamento longitudinal de profissionais de saúde, avaliação online em tempo real, monitorização remota de estudantes e internos através de aplicações para dispositivos móveis; Integração de diferentes sistemas e tecnologias tais como LDAP, DBMS, XML, SOAP, REST, JSON, etc.; Definição dos padrões de qualidade e avaliar os impactes, organizacional e tecnológico, dos sistemas de informação, garantindo a normalização e fiabilidade da informação; Organização e disponibilização dos recursos informacionais, normalização dos modelos de dados e estruturação dos conteúdos e fluxos informacionais da organização e definição das normas de acesso e níveis de confidencialidade da informação; Administração de diversos sistemas operativos servidores, nomeadamente SUN Solaris, Linux, Windows 2003 Server Windows 2008 Server; Actuação na segurança de dados usando XMLDSIG e no desenvolvimento de aplicações seguras baseadas em conceitos criptográficos; Implementação, manutenção e administração de serviços de DHCP, DNS, Active Directory, Group Policies, IPSEC Policies, LDAP, Windows Deployment Services, WSUS, ISCSI, IIS 5, 6, 7, 7.5, Apache, Tomcat, WSS 3.0, e Openfiler; concepção, implementação, manutenção e administração de serviços de apoio ao utente baseado em sistemas de tickets electrónicos; Definição e desenvolvimento das medidas necessárias à segurança e integridade da informação e especificação das normas de salvaguarda e de recuperação da informação; Desenvolvimento de soluções de backup e integridade da informação usando powershell Windows Backup Services, DPM 2007, DPM 2010 e soluções NAS baseadas em tecnologias open source e ISCSI; Monitorização de sistemas e equipamentos informáticos usando SCE 2007/2010 e powershell agentes; Administração de sistemas Microsoft Windows Server 2003/2008 usando scripting powershell; Realização dos estudos de suporte às decisões de implementação de processos e sistemas informáticos e à especificação e contratação de tecnologias de informação e comunicação (TIC) e de empresas de prestação de serviços de informática; Implementação e gestão do parque informático duma organização de elevada dimensão e exigência; Colaboração na divulgação de normas de utilização e promover a formação e o apoio a utilizadores sobre os sistemas de informação instalados ou projectados.
5 - Requisitos de Admissão: Podem candidatar-se ao presente procedimento indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, reúnam, para além de outros que a lei preveja, os requisitos previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a saber:
a) Possuam nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Tenham 18 anos de idade completos;
c) Não estejam inibidos do exercício de funções públicas ou não estejam interditos para o exercício das funções que se propõem desempenhar;
d) Possuam a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Tenham cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6 - Nível Habilitacional: Possuir licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática ou em Engenharia Informática, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
7 - Em cumprimento do n.º 5 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores que não pretendam conservar a qualidade de sujeito de relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado ou se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.
8 - Por despacho do Reitor da Universidade do Minho de 3/11/2011, tendo em conta os princípios da racionalização, da eficiência e da economia processual que devem presidir à actividade dos serviços públicos, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho em causa, o recrutamento pode ser feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
9 - Impedimento de admissão: Em conformidade com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Universidade do Minho, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
10 - Posicionamento remuneratório: Nos termos do disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o disposto no artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, o posicionamento do trabalhador recrutado num dos índices remuneratórios da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, salvaguardando-se que, de acordo com as disposições legais enunciadas, aos candidatos detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, que se encontrem na categoria correspondente ao posto de trabalho publicitado, não lhes pode ser proposto um índice remuneratório superior ao auferido.
O índice remuneratório de referência é o 780, da carreira de Especialista de Informática, constante do mapa II anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26/3.
11 - Formalização das candidaturas: As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento, com letra legível, do formulário tipo de candidatura aprovado pelo Despacho 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio de 2009, e disponível na página electrónica da Universidade do Minho, no endereço www.uminho.pt/procedimentos concursais, podendo ser entregues pessoalmente na Direcção de Recursos Humanos, sita no Largo do Paço, 4704-553 Braga, das 10H às 12H e das 14H às 16H, ou remetidas por correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o mesmo endereço.
12 - No presente procedimento não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
13 - Documentos que devem acompanhar o formulário tipo de candidatura:
13.1 - Para candidatos com relação jurídica de emprego público, previamente estabelecida:
a) Curriculum Vitae detalhado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009;
c) Documentos comprovativo das acções de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respectiva duração;
d) Fotocópia do cartão de contribuinte;
e) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada e autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público e a antiguidade na carreira e na Administração Pública, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, bem como a indicação do índice remuneratório correspondente à remuneração auferida.
f) Comprovativos das avaliações do desempenho relativas aos três últimos anos;
g) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
13.2 - Para candidatos sem relação jurídica de emprego público, previamente estabelecida:
a) Curriculum Vitae detalhado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009;
c) Documentos comprovativo das acções de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respectiva duração;
d) Fotocópia do cartão de contribuinte;
e) Documentos comprovativos das funções desempenhadas, emitidos pelas respectivas entidades empregadoras;
f) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
Os candidatos pertencentes à Universidade do Minho ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.
Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
Nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, a não apresentação dos documentos referidos determina a exclusão do candidato, se a falta dos mesmos impossibilitar a sua admissão ou avaliação.
O júri pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato.
14 - Métodos de Selecção: De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, face às necessidades funcionais acima referenciadas e à importância que assume o seu célere suprimento no contexto do regular funcionamento dos Serviços para que é aberto o procedimento, o presente recrutamento tem, pois, carácter urgente. Assim, nos termos do n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, deverá ser utilizado apenas um método de selecção obrigatório - Avaliação Curricular.
A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores.
O método de selecção assume carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham valoração inferior a 9,5 valores.
15 - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida, nos termos do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
16 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os critérios de apreciação e de ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
17 - A composição do júri será a seguinte:
Presidente:
Doutora Maria Cecília Lemos Pinto Estrela Leão, Professora Catedrática
Vogais efectivos:
Doutora Joana de Almeida dos Santos Pacheco Palha, Professora Catedrática
Doutor José Manuel Ferreira Machado, Professor Auxiliar
Vogais suplentes:
Doutor Jorge Manuel Rolo Pedrosa, Professor Catedrático
Lic. José Carlos Fonseca Henriques, Secretário de Escola
O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
18 - Exclusão e Notificação dos Candidatos: Os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário tipo para o exercício do direito de participação aprovado pelo Despacho 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, disponível na página electrónica da Universidade do Minho, no endereço www.uminho.pt/procedimentos concursais.
19 - A lista unitária, depois de homologada, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nas instalações da Universidade do Minho sitas no Largo do Paço, em Braga e disponibilizada na sua página electrónica no endereço www.uminho.pt/procedimentos concursais.
20 - Quotas de Emprego: De acordo com o Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário de candidatura, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supra mencionado.
21 - Em tudo que não se encontre previsto no presente aviso, o procedimento rege-se pelas disposições constantes da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 22-A/2008, de 24 de Abril, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, Constituição da República Portuguesa e Código do Procedimento Administrativo.
9 de Novembro de 2011. - O Administrador, Pedro J. Camões.
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