Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 51/2005 de 30 de Agosto, que republica a Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07 de Junho que altera e republica o Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, torna-se público que foi nomeado o Licenciado em Engenharia Civil - opção de Hidráulica - João Paulo de Carvalho Machado, em regime de comissão de serviço no cargo de direcção intermédia 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal Administração Directa, de acordo com o despacho do Presidente da Câmara Municipal de 04 de Outubro de 2011 que se transcreve:
"Através de publicitação, foi divulgado no Diário da República 2.ª série n.º 149, de 4 de Agosto de 2011, Bolsa de Emprego Público e Jornal Diário de Notícias, o procedimento concursal de selecção, tendo em vista o provimento do cargo de direcção intermédia 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Administração Directa, ao qual cabem as competências constantes da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais publicada no Diário da República 2.ª série n.º 154, de 10 de Agosto de 2010 - aviso 15985/2010.
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 51/2005 de 30 de Agosto, que republica a Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07 de Junho que altera e republica o Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, o Júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de Chefe de Divisão Municipal de Administração Directa, concluída a aplicação dos métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública, elaborou proposta de nomeação do Técnico Superior João Paulo de Carvalho Machado, contendo as razões da escolha deste candidato;
Considerando que, as razões pelas quais a escolha recaiu neste candidato assentaram no juízo ponderado dos métodos de selecção aplicados e respectivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do Júri exaradas em actas que integram o respectivo procedimento concursal;
Considerando que o referido Técnico reúne os requisitos legais de provimento e o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e detém as competências e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, demonstrou capacidades de iniciativa, liderança, planeamento e organização, pelo que possui o currículo e o perfil adequados ao desempenho do cargo em referência.
Assim, verificando-se a existência de cabimento orçamental e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro e nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 51/2005 de 30 de Agosto, que republica a Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07 de Junho, que altera e republica o Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, determino a nomeação do Técnico Superior - Engenheiro Civil - Opção de Hidráulica, do mapa de pessoal deste município, João Paulo de Carvalho Machado, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de direcção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Administração Directa.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, que o ora nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
O presente despacho produz efeitos imediatos."
Sinopse curricular
Nome: João Paulo de Carvalho Machado.
Habilitações académicas: Licenciado em Engenharia Civil - Opção de Hidráulica, pela Universidade do Porto.
Experiência profissional: Professor Cooperante em Angola, ao abrigo do Acordo de Cooperação Portugal/Angola (Decreto-Lei 180/76 de 9 de Março) onde leccionou as cadeiras de Resistência de Materiais e Hidráulica no Instituto Politécnico de Luanda de 31/01/80 a 30/08/82; adjunto do gabinete de apoio de pessoal do presidente da câmara de 28/01/85 a 10/09/87; nomeado em 28/07/1987 na categoria de engenheiro técnico; nomeado em 11/07/1988 na categoria de engenheiro civil de 2.ª Classe; nomeado em 25/11/1991 na categoria de engenheiro civil de 1.ª Classe; nomeado em comissão de serviço em 14/09/1987 chefe de divisão dos serviços urbanos; nomeado em comissão de serviço em 14/09/1990 chefe de divisão dos serviços urbanos; nomeado em comissão de serviço em 10/09/1996, Chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente; nomeado em comissão de serviço em 11/02/2000 Chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente; nomeado em 15/11/2002 Chefe de Divisão de Ambiente; nomeado em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Ambiente em 16/11/2003; nomeado em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Ambiente em 14/05/2004; nomeado em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Ambiente em 14/11/2005, nomeado em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Ambiente e Saúde Pública em 11 de Agosto de 2010, nomeado em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Administração Directa em 04 de Maio de 2011.
Actividades desenvolvidas: Concepção, direcção, gestão e fiscalização de diversas obras na área do saneamento básico: Reforço do abastecimento de água à sede do concelho de Vila Pouca de Aguiar; Remodelação da rede de distribuição de água, com implementação de troço de colector de saneamento em Sabroso de Aguiar; Rede de saneamento, emissário e E.T.A.R. em Cidadelhe de Aguiar; Redes de águas residuais domésticas e pluviais com respectivos emissários na sede do Concelho Vila Pouca de Aguiar; Redes de águas residuais domésticas nas povoações de Bornes, Rebordochão e Lagobom; Reforço do abastecimento de água a Bornes/Pedras Salgadas; Direcção, gestão e fiscalização dos trabalhos relacionados com a manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento de água e saneamento no concelho de Vila Pouca de Aguiar; Direcção e fiscalização do controlo da qualidade da água para abastecimento público no Concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Direcção e fiscalização de obras: Levantamento e reposição de paralelo/calceta em arruamentos; Levantamento e reposição de tapete betuminoso em diversas estradas; Pequenas obras de construção civil (câmaras de manobras, edifícios de apoio, captações, pontões, açudes, muros de suporte, etc.); Execução da limpeza e requalificação de diversas áreas do concelho dos passivos referentes à deposição ilegal de resíduos indiferenciados (entulhos, pneus, monstros, etc.); Direcção e fiscalização de obras e serviços no sector dos espaços: Execução e implementação da requalificação dos espaços verdes da escola secundária com criação de um jardim botânico da autoria do Dr. Nuno Paula Santos; Requalificação e implementação de diversos espaços verdes no concelho.
Formação profissional: Concepção e execução de sistemas de saneamento básico - módulo 1 do ciclo de formação "saneamento básico e recursos hídricos "de 08/Outubro a 23/Outubro/90; Gestão de sistemas de saneamento básico - módulo III do ciclo de formação em "saneamento básico e recursos hídricos "de 03/Dez/90 a 18/Dez/90; Modernizar a gestão técnica de sistemas de água de abastecimento e de águas residuais de 5 a, 6 de Julho de 1993; Dimensionamento de redes de distribuição e de drenagem de água em edifícios de 23/Fevereiro/94 a 25/Fevereiro/94; Contratação pública de 30/Outubro/95 a 3 11 0ut/95; Seminário sobre "tratamento de efluentes em pequenos aglomerados populacionais "em 25/Março/99; Curso sobre "regime jurídico das empreitadas de obras públicas "realizado em Braga nos dias 15 e 16 de Novembro de 99; Participação no 4.º Seminário espaços verdes: a importância dos jardins - em 30 de Setembro de 2010 na LIPOR Porto; Participação no VI encontro de educação ambiental "A educação ambiental na prevenção dos resíduos" em 25 de Novembro de 2010 na LIPOR - Porto.
04 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Domingos Manuel Pinto Batista Dias.
305201911
