Despacho (extracto) n.º 5502/2011

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, torno publico que o Licenciado Manuel de Jesus Rodrigues Pereira, técnico superior, do mapa de pessoal da Autoridade Florestal Nacional, cessa, a seu pedido, o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º grau que exercia, em regime de substituição, desde 07 de Junho de 2010, como Chefe de Divisão da Divisão de Caça e Pesca, no âmbito da Direcção de Unidade de Recursos e Produtos Silvestres, com efeitos a 01 de Abril de 2011.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e ainda de acordo com o Decreto Lei 159/2008, de 8 de Agosto, Portaria 958/2008, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria 173/2010, de 23 de Março e Despacho 9750/2010, de 28 de Maio, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 111, de 9 de Junho de 2010, nomeio em regime de substituição para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Caça e Pesca, no âmbito da Direcção de Unidade de Recursos e Produtos Silvestres, o licenciado, Gonçalo Nuno Carrasqueira Lopes, com efeitos a 01 de Abril de 2011.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do nomeado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

22 de Março de 2011. - O Presidente, Amândio José de Oliveira Torres.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais; Gonçalo Nuno Carrasqueira Lopes, natural de Évora - Sé, nascido a 19 de Abril de 1971;

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Eng.ª Florestal (Ramo de Gestão de Recursos Naturais), no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa;

Formação Profissional:

Curso «Game Conservation and Shoot Management», Game Conservancy, Fordingbridge - Southampton;

Curso de Amostragem de Populações Animais, organizado pela Associação Portuguesa de Estudantes Florestais, coordenado pelo Dr. E. O. Garton da Universidade do Idaho, E.U.A., realizado no Instituto Superior de Agronomia, em Novembro 1993.

Experiência Profissional:

No âmbito da Direcção Nacional de Fileiras Florestais, desenvolveu varias actividades no âmbito da certificação florestal, PRODER e fundo florestal permanente nomeadamente:

Análise de Legislação florestal e regulamentos comunitários com vista ao enquadramento de despesas relacionadas com culturas energéticas;

Consultas a base de dados do PRODER e estudo dos elementos disponíveis a AFN;

Inserido na estrutura de missão relativa a certificação das matas sob administração do Estado;

Participação nas reuniões relativas ao grupo de trabalho da certificação das matas Nacionais.

No âmbito do IFAP no Serviço de Identificação Parcelar, exerceu funções com vista à a actualização do Sistema de Identificação Parcelar e ministrou formação nas várias salas de parcelário.

Exerceu o cargo de Director Técnico na Plurifloresta, S. A. tendo como funções a coordenação da equipa técnica desenvolvendo actividades no âmbito de:

Consultadoria florestal e consequente redacção de pareceres técnicos nas áreas de biomassa florestal, elegibilidade de investimentos florestais no âmbito do PRODER e FFP;

Consultadoria e consequente redacção de pareceres técnicos no âmbito da gestão de populações cinegéticas em Zonas de caça turística e associativa;

Elaboração de planos de gestão florestal

No âmbito do Gabinete de Planeamento e Politicas e integrou a equipa de operacionalização do QCA IV (Quarto Quadro Comunitário de Ajudas) onde desenvolveu varias actividades nomeadamente:

Participação no delineamento e projecto de operacionalização de algumas das ajudas ao sector florestal nomeadamente das acções 1.3.1 e 2.3.2.2;

Elaboração dos projectos de Portarias das ajudas ao sector florestal;

Participação em reuniões realizadas na DG AGRI com vista ao financiamento comunitário de espécies de rápido crescimento;

Como Técnico dos Serviços Centrais do IFADAP, integrado na Direcção de Investimento/Serviço de Florestas, desenvolveu várias actividades de relevante interesse público, das quais se destacam:

Análise da Legislação Florestal;

Análise da Legislação de ordenamento do território aplicável e consequente adequação das propostas técnicas preconizadas nos projectos florestais em áreas de REN e RAN;

Análise da Legislação ambiental aplicável;

Colaboração com os Organismos do MADRP na definição dos investimentos sectoriais elegíveis;

Elaboração e colaboração na elaboração de circulares externas (PO AGRO Medida 3 e RURIS FTA);

Assegurar a implementação e cumprimento de normativos internos e demais legislação que permita a correcta execução dos Programas, Regulamentos e Acções florestais;

Desenvolveu ainda a sua actividade profissional como:

Consultor da empresa PROCESL no âmbito da elaboração de EIA - Estudos de impacte ambiental (descritores de fauna, flora e paisagem);

Técnico do IFADAP no Serviço Regional de Santarém, tendo como função a análise técnico/financeira e o acompanhamento de projectos Florestais.

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