Considerando a publicação do Decreto-Lei 91/2007, de 29 de Março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral das Artes;
Considerando a publicação da Portaria 392/2007, de 30 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria 1454/2007, de 12 de Novembro, que definiu o número de unidades orgânicas flexíveis, para cuja prossecução foi criada a Divisão de Modernização Administrativa (DMA);
Considerando a necessidade de assegurar a coordenação daquela unidade orgânica;
Considerando que a licenciada Maria Cristina de Figueiredo da Costa e Silva, técnica superior da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), possui os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão, evidenciado na síntese curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão), da Divisão de Modernização Administrativa, a licenciada Maria Cristina de Figueiredo da Costa e Silva, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril.
A presente nomeação produz efeitos reportados a 1 de Fevereiro de 2011.
09 de Março de 2011. - O Director-Geral das Artes, João Aidos.
Síntese curricular
1. Dados pessoais:
Nome: Maria Cristina de Figueiredo da Costa e Silva
Data de nascimento: 30 de Maio de 1956
2. Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3. Formação Profissional:
Curso de língua inglesa do American Language Institute de Lisboa; Curso de Pós-Graduação de Língua Inglesa promovido pela DGAEP; Formação complementar diversa nas áreas de gestão de recursos humanos, direito administrativo, direito do trabalho e informática.
4. Experiência Profissional:
Desde Setembro de 2010 a Janeiro de 2011 - Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) - técnica superior na Divisão de Relações Colectivas de Trabalho.
De 2000 a Agosto de 2010 - Junta de Turismo da Costa do Estoril - Directora de Serviços Administrativos e Financeiros da JTCE, responsável pela administração e gestão dos Recursos Humanos e pela gestão do orçamento e operações de tesouraria.
De 1997 a 2000-Escola Náutica Infante D. Henrique - Chefe de Divisão da Acção Social da ENIDH, responsável pela atribuição das bolsas de estudos aos alunos, bem como assessoria jurídica à Direcção.
De 1990 a 1997 - Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) - Desempenho de funções técnicas e de direito no Departamento de Planeamento e Auditoria de Recursos Humanos.
De 1988 a 1990 - Direcção-Geral das Florestas em regime de requisição.
De 1983 a 1988 - Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária - Desempenho de funções de jurista com relevo para a elaboração de estudos e trabalho escrito sobre o tema "Arrendamento Rural" - Evolução na Ordem Jurídica Portuguesa", elaboração de pareceres jurídicos e feitura de diplomas legais;
5. Sector Privado:
Exercício de advocacia com especial incidência nas áreas de Direito Administrativo, Comercial, do Trabalho, Civil e Penal em matéria de Contravenções.
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