Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 97/2005, de 16 de Junho, pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 123/2008, de 15 de Julho, conjugado com a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, sob proposta do Comandante Operacional Nacional, e por vacatura do lugar, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo, o Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republica Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos a 21 de Janeiro de 2011.
17 de Janeiro de 2011. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
Síntese curricular
O Tenente-Coronel de Infantaria Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves, é natural de Monção e nasceu a 12 de Agosto de 1965. Tem 45 anos de idade e 26 anos de serviço. Foi promovido ao actual posto em 01 de Janeiro de 2010.
Está habilitado com os seguintes cursos profissionais: Curso de Formação de Oficiais (1988/1990) - 1.º classificado com 15,04 valores, no Centro de Instrução da Guarda Fiscal; Curso de Promoção a Capitão (1995) - 1.º classificado com 15,26 valores, na Escola Prática da GNR; Curso de Promoção a Oficial Superior (2003) - 1.º classificado com 16,98 valores, no Instituto de Altos Estudos Militares; Curso de "Protecção da Natureza e do Ambiente para Oficiais (SEPNA)" (2010), na Escola Prática da GNR; Curso de Oficiais Milicianos (1986), com 13,62 valores, na Escola Prática Infantaria - Mafra; Curso de "LAOS - Chefe de Turno CCC" (1996), na Brigada Fiscal da GNR; Curso Marítimo de "Boarding Officer Course" (1998), ministrado pela Guarda Costeira dos EUA; e Curso de "Comunicação e Interacção com os Média" (2005), ministrado no Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR).
Tem como habilitações académicas o 12.º ano de escolaridade e frequência do 1.º Ano da Escola Naval da Marinha Portuguesa, do Curso "Marquês de Nisa" (1983).
Exerceu as seguintes funções:
Como Alferes e Tenente comandou o Destacamento Fiscal da Póvoa de Varzim - Brigada Fiscal/GNR (1990 a 1995);
Como Capitão comandou o Destacamento Fiscal de Gaia - Brigada Fiscal/GNR (1996 a 2004);
Como Major foi Chefe da Secção de Instrução da Brigada Territorial n.º 2/GNR - Lisboa (2005), foi Chefe da Secção de Investigação Criminal do Grupo Territorial de Aveiro da Brigada Territorial n.º 5/GNR e Oficial de Ligação do CDOS de Aveiro (2006), comandou o Grupo Territorial de Aveiro da Brigada Territorial n.º 5/GNR (2007 e 2008), foi Chefe da Secção de Pessoal da Brigada Territorial n.º 4/GNR - Lisboa (2008), foi Adjunto para a área de Operações e de Protecção da Natureza e do Ambiente do Comando Territorial de Viana do Castelo/GNR (2009 a Abril de 2010) e é Chefe da Secção de Protecção da Natureza e do Ambiente do Comando Territorial de Viana do Castelo/GNR (desde Maio de 2010) e Oficial de Ligação ao CDOS de Viana do Castelo (2009 e 2010).
Como Tenente-Coronel é Chefe da Secção de Protecção da Natureza e do Ambiente do Comando Territorial de Viana do Castelo/GNR e Oficial de Ligação ao CDOS de Viana do Castelo (aguardando colocação novo posto).
Da sua folha de serviços constam 7 Louvores, sendo 4 conferidos pelo General Comandante Geral da GNR e 2 conferidos por Comandantes de Unidades da GNR e 1 conferido por Comandante de Unidade do Exército.
Tem como condecorações duas Medalhas de Serviços Distintos de Segurança Pública - grau Prata, a Medalha de Comportamento Exemplar - grau Prata, a Medalha de Comportamento Exemplar - grau Cobre e a Medalha de Assiduidade de Segurança Pública - duas Estrelas.
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