Despacho (extracto) n.º 2731/2011
Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 64/2007, de 29 de Maio, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;
Considerando a publicação da Portaria 634/2007, de 30 de Maio, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respectivas competências;
Considerando que os cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril de 2010;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído na candidata Carla Maria Pereira Carreiro;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da técnica superior, licenciada Carla Maria Pereira Carreiro, e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com alteração introduzida pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o provimento do cargo, conforme decorre da síntese curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril:
Nomeio a técnica superior, licenciada Carla Maria Pereira Carreiro para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão) da Divisão de Apoio Técnico (DAT), do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social.
A presente nomeação produz efeitos 1 de Fevereiro de 2011.
1 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral, José Cid Proença.
Síntese curricular
I - Identificação
Carla Maria Pereira Carreiro, nascida em 1 de Junho de 1968.
II - Habilitações Literárias
Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional, concluída em 1998.
III - Formação Profissional
Frequência de vários cursos de formação profissional, destacando-se os seguintes: Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, SIADAP, Implementar o Novo SIADAP- Colaboradores, Instrumentos de Medida em Gestão, Do Planeamento à Avaliação de Desempenho, Produtividade: Eficiência e Eficácia dos Serviços Públicos, Gestão de Recursos Humanos - O Novos Regimes na Administração Pública, A Nova Protecção Social na Administração Pública, Regime de Aposentação, Regimes de Mobilidade, Recrutamento e Selecção a Aplicar nas Novas Carreiras, Código do Procedimento Administrativo, Regime Jurídico dos Acidentes em Serviços, Técnicas de Recrutamento e Selecção na Administração Pública (Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Selecção), Novo Contencioso Administrativo, Estatuto de Pessoal Dirigente, Código do Trabalho, Novo Regime da Contratação Pública, FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública e formação no âmbito das tecnologias de informação e da informática, destacando-se a Carta Europeia de Condução Informática ECDL CORE.
Participou em diversos eventos, designadamente seminários, jornadas, conferências, palestras, workshops e sessões de informação.
IV - Percurso profissional e experiência profissional
Desde 26 de Junho de 1989 a 31 de Março de 1996, exerceu funções administrativas, do quadro de pessoal, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, passando pela Direcção de Serviços de Saldos, Divisão de Estatística e Divisão de Contabilidade.
Em 1 de Abril de 1996, é transferida para o Quadro de Pessoal do Instituto de Reinserção Social (IRS), do Ministério da Justiça, exercendo funções administrativas e ficando afecta ao Departamento de Pessoal.
De 26 de Julho de 2000 a 10 de Janeiro de 2007, passa a exercer funções de Técnica Superior, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, designadamente funções de estudo, aplicação de normativos legais e elaboração de pareceres jurídicos, no âmbito do regime jurídico da Administração Pública, responsável pela elaboração do Balanço Social, gestão do quadro de pessoal, entre outras funções, no âmbito das atribuições daquela Unidade Orgânica.
Em 11 de Janeiro de 2007, na sequência de procedimento concursal, inicia funções na Direcção-Geral da Segurança Social, na carreira/categoria de Técnica Superior, tendo sido afecta à Divisão de Apoio Técnico (DAT), exercendo as funções inerentes à carreira/categoria técnica superior e no âmbito das atribuições da referida Divisão.
Desde 8 de Junho de 2009, que exerce o cargo de Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Apoio Técnico (DAT), da Direcção-Geral da Segurança Social.
V - Grupos de trabalho
Representante da DGSS, na "Rede de Boas Práticas de Gestão do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social", reuniões na Secretaria-Geral do referido Ministério no âmbito de vários processos, reuniões com o Gabinete de Estudos e Planeamento, no âmbito do Instrumento de Gestão QUAR e representante da DGSS na "Comissão Consultiva para a Formação do MTSS".
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