Procedimento concursal para ocupação de postos de trabalho nas carreiras e categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Nordeste.
Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 6.º e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída conforme consulta junto da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (enquanto ECCRC), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Nordeste, de 8 de Março do corrente ano, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para ocupação dos seguintes postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Nordeste, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Referência A - Um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior com a Licenciatura em Comunicação Social;
Referência B - Um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, com o curso Técnico Profissional de Secretariado, Nível III;
Referência C - Um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, com o curso de Gestão de Redes, Nível IV;
Referência D - 3 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, com o curso de Informática/Gestão, Nível III;
Referência E - Um posto de trabalho na carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenador Técnico, para a Secção de Taxas e Licenças;
Referência F - Um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - Electricista;
Referência G - Um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - Motorista de Pesados;
Referência H - Um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.
1 - Local de trabalho:
Referências A, B, C, D, F, G e H, na área do Município de Nordeste.
Referência E, na Secção de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Nordeste.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: Referência A - Funções enquadradas nas referidas no anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, no que respeita à categoria de Técnico Superior;
Referências B, C, e D - Funções enquadradas nas referidas no anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, no que respeita à categoria de Assistente Técnico.
Referência E - Funções enquadradas nas referidas no anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, no que respeita à categoria de Coordenador Técnico;
Referências F, G e H - Funções enquadradas nas referidas no anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, no que respeita à categoria de Assistente Operacional, nomeadamente as de Electricista, Motorista de Pesados e Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais;
3 - Posicionamento remuneratório: será objecto de negociação entre o trabalhador e a Câmara Municipal, de acordo com o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4 - Requisitos de admissão relativos aos trabalhadores: Serem detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da mesma lei.
4.1 - No caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho com trabalhadores nas situações referidas, procede-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego previamente estabelecida.
4.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos que, para cuja ocupação se publica os procedimentos.
5 - Nível habilitacional:
Referência A - Estar habilitado com a Licenciatura em Comunicação Social;
Referência B - Estar habilitado com o 12.º ano de escolaridade ou equiparado e área de formação profissional, Curso Técnico Profissional de Secretariado, Nível III;
Referência C - Estar habilitado com o 12.º ano de escolaridade ou equiparado e área de formação profissional, Curso de Gestão de Redes, Nível IV;
Referência D - Estar habilitado com o 12.º ano de escolaridade ou equiparado e área de formação profissional, Curso de Informática/Gestão, Nível III;
Referência E - Estar habilitado com o 12.º ano de escolaridade ou equiparado;
Referência F - Estar habilitado com a escolaridade obrigatória e formação profissional de Electricista.
Referências G e H - Estar com a escolaridade obrigatória e carta de condução de Pesados
6 - Formalização de candidaturas: Através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página electrónica desta Câmara Municipal em www.cmnordeste.pt.
6.1 - Só é admissível a apresentação de candidaturas em suporte de papel.
6.2 - A entrega das candidaturas poderá ser efectuada:
Pessoalmente, na Câmara Municipal de Nordeste, Praça do Município, 9630-141 Nordeste, das 8:30 h às 12:30 h e das 13:30 h às 16:30 h, ou:
Através de correio registado e com aviso de recepção, até ao termo de prazo fixado para o endereço acima citado.
6.3 - E deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias e profissionais;
b) Comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, na qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
d) Declaração de conteúdo funcional, emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada, da qual conste a actividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
e) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
f) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da citada Portaria.
7 - Métodos de selecção: No presente recrutamento serão aplicados os métodos de selecção obrigatórios, referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
Prova de conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP);
E aos candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º do mesmo diploma legal, ser-lhes-ão aplicados, caso não tenham exercido a opção pelos métodos anteriores, de acordo com a primeira parte do mesmo normativo, a Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
7.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
OF = 0,70 PC + 0,30 AP
OF = 0,70 AC + 0,30 EAC
em que:
OF = Ordenação final
PC = Prova de conhecimentos
AP = Avaliação psicológica
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de avaliação de competências
7.2 - Referência A, B, C, D e E - Prova de conhecimentos escrita, revestindo a natureza teórica com a duração máxima de 90 minutos, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e específica directamente relacionados com a exigência da função e o adequado conhecimento da língua portuguesa, versando sobre os seguintes temas, com possibilidade de consulta:
Referência A - Técnico Superior de Comunicação Social
1 - Lei 169/99, de 18 de Setembro;
2 - Lei 58/2008, de 9 de Setembro;
3 - Lei 59/2008, de 11 de Setembro (RCTFP);
Referências B, C e D - Assistente Técnico
1 - Lei 169/99, de 18 de Setembro;
2 - Lei 58/2008, de 9 de Setembro;
3 - Lei 59/2008, de 11 de Setembro (RCTFP);
4 - Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR);
5 - Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro;
5 - Código do Procedimento Administrativo (CPA)
Referência E - Coordenador Técnico
1 - Lei 169/99, de 18 de Setembro;
2 - Lei 58/2008, de 9 de Setembro;
3 - Lei 59/2008, de 11 de Setembro (RCTFP);
4 - Decreto-Lei 555/99, de 16 de Setembro, na redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro - RJUE;
5 - Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR);
6 - Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro;
7 - Decreto-Lei 442/91, de 16 de Maio na redacção dada pela Lei 6/96, de 31 de Janeiro
Referência F, G e H - Prova de conhecimentos escrita, revestindo a natureza teórica com a duração máxima de 60 minutos, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e específica directamente relacionados com a exigência da função e o adequado conhecimento da língua portuguesa, versando sobre os temas abaixo indicados, com possibilidade de consulta e prova prática individual de conhecimentos com a duração máxima de 30 minutos.
Referências F, G e H - Assistente Operacional
1 - Lei 58/2008, de 9 de Setembro;
2 - Lei 59/2008, de 11 de Setembro (RCTFP)
8 - Os candidatos aprovados em cada método de selecção são convocados para a realização do método seguinte através de ofício registado.
9 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da mesma portaria, os candidatos excluídos serão notificados, por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização de audiência dos interessados.
10 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos, serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
11 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
12 - Em situação de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
13 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente da Câmara, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Nordeste e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
14 - Candidatos portadores de deficiência: Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
15 - Júri do concurso:
Referência A
Presidente: Rita Vasconcelos Raposo de Melo Rebelo Teves, Assessora de Imprensa e Relações Públicas da MUNIR.
Vogais efectivos: Maria Edite Carvalho Miguel, técnica superior de Comunicação Social da Câmara Municipal da Povoação, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Natália da Conceição Rêgo Borges, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Nordeste
Vogais suplentes: Cristina de Fátima Silva Calisto Dec Mota, técnica superior de Relações Públicas da Câmara Municipal da Lagoa e Anabela Mota Medeiros, técnica superior de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Nordeste
Referência B
Presidente: Natália da Conceição Rêgo Borges, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Nordeste
Vogais efectivos: Maria Carmélia Costa Soares Medeiros, Coordenadora Técnica da Secção de Pessoal da Câmara Municipal de Nordeste, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Rute Cristina Pinto de Magalhães Antunes, Bacharel em Línguas e Secretariado
Vogais suplentes: Anabela Mota Medeiros, técnica superior de Recursos Humanos e Maria de Deus Pacheco de Melo Franco, Coordenadora Técnica da Secção de Expediente, ambas da Câmara Municipal de Nordeste
Referências C e D
Presidente: Natália da Conceição Rêgo Borges, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Nordeste
Vogais efectivos: Maria Carmélia Costa Soares Medeiros, Coordenadora Técnica da Secção de Pessoal da Câmara Municipal de Nordeste, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Vicente Correia Alves, Técnico de Informática, Grau 2, nível 2, da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Vogais suplentes: Anabela Mota Medeiros, técnica superior de Recursos Humanos e Maria de Deus Pacheco de Melo Franco, Coordenadora Técnica da Secção de Expediente, ambas da Câmara Municipal de Nordeste
Referência E
Presidente: Natália da Conceição Rêgo Borges, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Nordeste
Vogais efectivos: Maria Lubélia de Sousa Pimentel Alves, Coordenadora Técnica de Serviço de Aprovisionamento, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Maria Carmélia Costa Soares Medeiros, Coordenadora Técnica da Secção de Pessoal, ambas da Câmara Municipal de Nordeste
Vogais suplentes: Maria de Deus Pacheco de Melo Franco, Coordenadora Técnica da Secção de Expediente e Anabela Mota Medeiros, técnica superior de Recursos Humanos, ambas da Câmara Municipal de Nordeste
Referência F
Presidente: Delfim Manuel Franco Pacheco, Electricista com o curso de Electrotecnia.
Vogais efectivos: João Manuel Costa Sousa, Assistente Operacional - Electricista, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Silvino da Rocha Machado, Encarregado Operacional, ambos da Câmara Municipal de Nordeste
Vogais suplentes: Aires Manuel Pacheco da Costa, Encarregado Operacional e Maria Carmélia Costa Soares Medeiros, Coordenadora Técnica da Secção de Pessoal, ambos da Câmara Municipal de Nordeste
Referência G
Presidente: Silvino da Rocha Machado, Encarregado Operacional da Câmara Municipal de Nordeste
Vogais efectivos: José Manuel Cabral Lopes, Assistente Operacional - Motorista de Pesados, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Mário António Medeiros Costa, Assistente Operacional - Motorista de Pesados, ambos da Câmara Municipal de Nordeste
Vogais suplentes: António Fernando Medeiros Graça, Assistente Operacional - Motorista de Pesados e José Leonel da Costa Soares, Assistentes Operacionais - Motorista de Pesados, ambos da Câmara Municipal de Nordeste
Referência H
Presidente: Silvino da Rocha Machado, Encarregado Operacional da Câmara Municipal de Nordeste
Vogais efectivos: Aires Manuel Pacheco da Costa, Encarregado Operacional da Câmara Municipal de Nordeste, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Manuel Domingos Cabral Soares, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais (Aposentado)
Vogais suplentes: Maria Carmélia Costa Soares Medeiros, Coordenadora Técnica da Secção de Pessoal e Luís Alberto Pacheco Paiva, Assistente Operacional - Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, ambos da Câmara Municipal de Nordeste
Nordeste, 28 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, José Carlos Barbosa Carreiro.
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