Declaração de rectificação 1365/2010

Por ter havido lapso na redacção do aviso 11 849/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte C, de 15 de Junho de 2010, a pp. 32 643 e 32 644, procede-se à sua republicação, mantendo-se válidas as candidaturas entretanto apresentadas.

6 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel Teixeira Marques Veríssimo.

Aviso 11 849/2010

Procedimento concursal para provimento na categoria de assistente graduado sénior de medicina física e de reabilitação

1 - Para os devidos efeitos, faz-se público que por despacho do conselho de administração de 27 de Janeiro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º e do artigo 16.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97 de 11 de Março, se encontra aberto concurso interno geral para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina física de reabilitação da carreira médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir desta publicação no Diário da República, em regime de contrato por tempo indeterminado, nos termos do artigo 21.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.

2 - Caracterização do concurso - o concurso é interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e é válido para o preenchimento do posto de trabalho posto a concurso, extinguindo-se com o seu preenchimento.

3 - Vencimento - o constante do anexo i do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, e actualização resultante da Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.

4 - Local de trabalho - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais. O candidato admitido pode vir a prestar serviço não só nesta Instituição mas também noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

5 - Requisitos especiais de admissão:

5.1 - Possuir o grau de consultor na área profissional de medicina física de reabilitação;

5.2 - Possuir a categoria de assistente graduado há pelo menos três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, solicitando a sua admissão ao concurso e entregues no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente (das 9 às 13 e das 14 às 17 horas) até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se neste caso apresentadas dentro do prazo se tiverem sido expedidas até ao termo do prazo estabelecido neste aviso.

6.2 - Requerimento a utilizar:

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais:

... (nome), nascido(a) a .../.../..., portador(a) do BI n.º..., emitido pelo arquivo de identificação de..., em .../.../..., válido até .../.../..., residente em ...(código postal) ...,telefone (...), a exercer funções como assistente graduado de medicina física de reabilitação no Hospital ..., vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso, para assistente graduado sénior de medicina física de reabilitação, conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, de .../.../...

Anexa os seguintes documentos:

...

Pede deferimento.

(Data.)

(Assinatura.)

6.3 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado de:

6.3.1 - Documento comprovativo do grau de consultor de medicina física de reabilitação;

6.3.2 - Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de medicina física de reabilitação há pelo menos três anos;

6.3.3 - Sete exemplares do curriculum vitae;

6.4 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nos n.os 6.3.1 e 6.3.2 implica a não admissão ao concurso.

6.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

7 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

8 - Método de selecção: prova pública que consiste na discussão do currículo, conforme determina o n.º 58 da secção vi da Portaria 177/97, de 11 de Março.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova pública da discussão do curriculum vitae do candidato, bem como o sistema de classificação final, constam de acta de reunião do júri do concurso, que será facultada aos candidatos, desde que solicitada.

9 - As listas de admissão e de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sendo os candidatos notificados da afixação por oficio registado e com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Luís Joaquim Lopes André Rodrigues, assistente graduado sénior de medicina física de reabilitação, dos Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E.

Vogais efectivos:

Dr. Fernando Jorge Prior Caldas, assistente graduado sénior de medicina física de reabilitação, do Hospital S. Teotónio, E. P. E.

Dr.ª Maria Helena Azevedo Santos Teixeira da Silva, assistente graduada sénior de medicina física de reabilitação do Hospital Espírito Santo.

Dr. Francisco José da Silva Sampaio, assistente graduado sénior de medicina física de reabilitação do Hospital Santa Maria, E. P. E.

Dr.ª Maria João Novais de Sousa Andrade, assistente graduada sénior de medicina física de reabilitação do Centro Hospitalar do Porto.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Acilda Mendes dos Santos, assistente graduada sénior de medicina física de reabilitação do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E.

Dr.ª Fátima Martins, assistente graduada sénior de medicina física de reabilitação do Hospital de Amarante.

11 - O prazo começará a ser contado a partir da presente publicação do Diário da República.

8 de Junho de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel Teixeira Marques Veríssimo.

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