Aprova o novo quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, publicado em anexo.

Portaria 529/80

de 19 de Agosto

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei 519-Q2/79, de 29 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 37/80, de 31 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Assuntos Sociais, alterar o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, aprovando o seguinte:

(ver documento original) Ministério dos Assuntos Sociais, 5 de Agosto de 1980. - O Ministro dos Assuntos Sociais, João António Morais Leitão.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-Q2/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro do Instituto de Família e Acção Social.

• 1980-07-31 - Lei 37/80 - Assembleia da República

  Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 519-Q2/79, de 29 de Dezembro, que aprova o quadro do Instituto da Família e Acção Social.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1980-08-27 - Despacho Normativo 289/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

  Estabelece normas relativas ao primeiro provimento de todo o pessoal actualmente ao serviço do Instituto da Família e Acção Social.

• 1981-01-15 - Portaria 45/81 - Ministério dos Assuntos Sociais

  Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, aprovado pela Portaria nº 529/80, de 19 de Agosto.

• 1981-08-29 - Portaria 744/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social.

• 1982-01-13 - Portaria 57/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social.

• 1982-01-20 - Portaria 88/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Cria um lugar de assessor e um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagarem, no quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, aprovado pela Portaria nº 529/80, de 19 de Agosto.

• 1983-01-03 - Portaria 5/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, aprovado pela Portaria nº 529/80 de 19 de Agosto, posteriormente alterada.