Cria um lugar de assessor e um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagarem, no quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, aprovado pela Portaria nº 529/80, de 19 de Agosto.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-06-26 - Decreto-Lei 191-F/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

  Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.

• 1979-07-26 - Despacho Normativo 176-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

  Define critérios de interpretação do Decreto Lei nº 191-F/79, de 20 de Julho - regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.

• 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-Q2/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro do Instituto de Família e Acção Social.

• 1980-07-31 - Lei 37/80 - Assembleia da República

  Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 519-Q2/79, de 29 de Dezembro, que aprova o quadro do Instituto da Família e Acção Social.

• 1980-08-19 - Portaria 529/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

  Aprova o novo quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, publicado em anexo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1983-01-03 - Portaria 5/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, aprovado pela Portaria nº 529/80 de 19 de Agosto, posteriormente alterada.