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Portaria 5/83, de 3 de Janeiro

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Sumário

Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, aprovado pela Portaria nº 529/80 de 19 de Agosto, posteriormente alterada.

Texto do documento

Portaria 5/83
de 3 de Janeiro
A fim de dar execução ao despacho de 12 de Março de 1982 do Ministro dos Assuntos Sociais, recaído no parecer 22/81, de 11 de Fevereiro de 1982, dos Serviços de Contencioso do Ministério dos Assuntos Sociais, e no uso dos poderes conferidos pelo n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei 519-Q2/79, de 29 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 37/80, de 31 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Segurança Social, que seja alterado, nos termos seguintes, o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, aprovado pela Portaria 529/80, de 19 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias 45/81, de 11 de Janeiro, 744/81, de 29 de Agosto, 57/82, de 13 de Janeiro e 88/82, de 20 de Janeiro:

(ver documento original)
Secretaria de Estado da Segurança Social, 7 de Dezembro de 1982. - O Secretário de Estado da Segurança Social, António José de Castro Bagão Félix.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/114940.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-Q2/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro do Instituto de Família e Acção Social.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-31 - Lei 37/80 - Assembleia da República

    Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 519-Q2/79, de 29 de Dezembro, que aprova o quadro do Instituto da Família e Acção Social.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-19 - Portaria 529/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

    Aprova o novo quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-29 - Portaria 744/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

    Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-20 - Portaria 88/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Cria um lugar de assessor e um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagarem, no quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, aprovado pela Portaria nº 529/80, de 19 de Agosto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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