Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º-B do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, informa-se quem são os titulares do Conselho de Administração e Órgão de Fiscalização da AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.:
Conselho de Administração
Presidente Não Executivo - Cristina Maria da Cunha Saraiva
Eleito em Assembleia Geral de 09 de março de 2012 - Mandato 2012-2014
Data de nascimento: 25 de maio de 1966
Elementos Curriculares/Habilitações Académicas:
É Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE, no período 1984/89.
Carreira Profissional:
Durante 1988/89, foi Técnica da Direção de Estatística do DAFSE - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, com atividades na área de análise de dossiers dos projetos candidatados ao FSE.
Entre 1989 e 1993 integrou os quadros do Grupo IPE - Investimentos e Participações Empresariais, SA, onde desenvolveu tarefas nas áreas de Controlo de Gestão, Consolidação de Contas, Controlo de Participadas, Planeamento Financeiro da Holding e do Grupo e avaliação de empresas.
De 1993 a 1996, integrou a equipa da IPE Capital - Sociedade de Capital de Risco, S. A., nas funções de gestora de projetos, análise a avaliação de Investimentos, e posteriormente como responsável coordenadora da área de Marketing e da Gestão dos FRIE - Fundos de Reestruturação e Internacionalização Empresarial. Também em representação da IPE-Capital, foi Administradora da empresa Mailtec - Tecnologias de Informação, S. A.
Em 1996 e até 2000, desempenhou as funções de Diretora Financeira na Spel - Sociedade Portuguesa de Explosivos, S. A., tendo sido também, durante parte desse período, membro do Conselho Fiscal do Ledap - Laboratório de Engenharia e Detónica.
Em 2000 e até 2005, integrou os quadros da Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S. A, como Diretora Administrativo-Financeira da empresa.
Foi vogal do Conselho de Administração das empresas do Grupo EGF, Recigroup, S. A., e Resinorte, S. A.
Vogal do Conselho de Administração da AMARSUL, S. A,. de 2005/2012.
Cargos ocupados noutras empresas:
Desde julho de 2005, na Empresa Geral de Fomento, SA., como Diretora Financeira.
Remuneração mensal ilíquida de (euro)1 144,55 paga doze vezes ao ano; Subsídios de Férias e Natal [sem prejuízo das medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal].
Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro
(OE 2012), e pelo artigo 27.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Não aufere remuneração pelo exercício do cargo nos termos do artigo 31.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, por acumulação de funções previstas no n.º 4 do artigo 20.º por remissão do n.º 5 do artigo 22.º do referido diploma.
Vogal Executivo - Carlos Manuel Coelho Revés
Eleito em Assembleia Geral de 09 de março de 2012 - Mandato 2012/2014
Data de nascimento: 13 de fevereiro de 1972
Elementos Curriculares/Habilitações Académicas:
Licenciatura em Economia pela Cátedra de Economia e Gestão da Faculdade de Economia da Universidade Estatal de Kharkov (Ucrânia), na Especialidade de Planeamento Económico e Social, obtida em junho de 1996. Equivalência ao grau de Licenciatura em Economia concedida pela Universidade de Évora em 21 de março de 1997.
Carreira Profissional:
Iniciou a sua carreira profissional em abril de 1998 na Cooperativa Agrícola de Loures, CRL, onde desempenhou funções de Assessor de Direção.
Entre dezembro de 1999 e novembro de 2005 foi Assessor de Economia do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República.
Entre 2003 e novembro de 2005 foi Membro da Assembleia Municipal de Almada.
Tomou posse em novembro de 2005 como Vereador da Câmara Municipal de Almada com os pelouros dos Recursos Humanos, Informática, Organização, Atividades Económicas e Serviços Urbanos e Serviço de Saúde Ocupacional, para o mandato de 2005/2009.
Foi nomeado Vogal do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Almada, em novembro de 2005, cargo que desempenhou até outubro de 2009.
Em janeiro de 2010 tomou posse como Membro da Assembleia Metropolitana de Lisboa, tendo sido eleito Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Metropolitana de Lisboa, cargo que desempenhou até outubro de 2013.
É Membro da Assembleia Municipal de Almada desde 30 de outubro de 2009.
Desde novembro de 2009 exerce as funções de Administrador, em representação dos Municípios associados, na AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
Remuneração mensal ilíquida de (euro)3 662,56 paga doze vezes ao ano; Abono Mensal de (euro)1.465,02 para despesas de representação, pago doze vezes ao ano [correspondente a 40 % do vencimento); Subsídios de Férias e Natal (sem prejuízo das medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal].
Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012), e pelo artigo 27.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Vogal Executivo - Sandra Maria Veríssimo da Silva
Eleito em Assembleia Geral de 09 de março de 2012 - Mandato 2012/2014
Data de nascimento: 12 de outubro de 1971
Elementos Curriculares/Habilitações Académicas:
Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa
Carreira Profissional:
Desde setembro de 1994 a março 1995 - Andersen Consulting (atual Accenture), Consultora assistente;
Desde março de 1995 a janeiro de 1999 - Sicasal, S. A., Responsável pelo Departamento de Exportação até 1997 e pelo Escritório de Representação em Luanda até 1999;
De janeiro de 1999 a setembro de 2003 - Esso Portuguesa, Lda., Responsável pelo Departamento de Gás Canalizado até 2001 e pela área de apoio às vendas de gás e combustíveis a granel até 2003;
De setembro de 2003 a julho de 2009 - Resioeste, S. A., Diretora Financeira e TOC;
De julho de 2009 a novembro de 2011 - Administradora Delegada da Suldouro, S. A.;
De outubro de 2011 a março de 2012 - Assessora do Conselho de Administração da EGF.
Remuneração mensal ilíquida de (euro)3 662,56 paga doze vezes ao ano; Abono Mensal de (euro)1 465,02 para despesas de representação, pago doze vezes ao ano (correspondente a 40 % do vencimento); Subsídios de Férias e Natal [sem prejuízo das medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal].
Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012), e pelo artigo 27.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Vogal Não Executivo - Ana Maria Milagre Martins Mendonça dos Santos
Designada por carta em 25/10/2012, nos termos do artigo 390.º, n.º 4, do Código das Sociedades Comerciais, pela EGF, eleita em AG de 09/03/2012 - Mandato 2012/2014
Data de nascimento: 27 de julho de 1967
Elementos Curriculares/Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, no período entre 1986-1993;
Frequência na Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no período entre fevereiro e abril de 2009.
Carreira Profissional:
De abril de 1992 a dezembro de 1995 - Seia - Sociedade de Engenharia e Informação Ambiental, S. A., Responsável pela componente de Recursos Hídricos em Estudos de Impacte Ambiental e Coordenação de Estudos de Impacte Ambiental;
Desde 1996 - Empresa Geral do Fomento, S. A., como Assessora Técnica no apoio técnico ao Conselho de Administração da EGF, S. A., e às empresas participadas da EGF, SA., definidas no âmbito dos sistemas multimunicipais para as soluções de tratamento, valorização e destino final dos resíduos sólidos urbanos.
Cargos ocupados noutras empresas:
Entre 2005 e 2010 - Vogal do Conselho de Administração da Suldouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, SA.
Remuneração mensal ilíquida de (euro)915,64 paga doze vezes ao ano; Subsídios de Férias e Natal [sem prejuízo das medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal].
Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Não aufere remuneração pelo exercício do cargo nos termos do artigo 31.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, por acumulação de funções previstas no n.º 4 do artigo 20.º por remissão do n.º 5 do artigo 22.º do referido diploma.
Vogal Não Executivo - Augusto Máximo Flor
Designado por carta em 25/10/2012, nos termos do artigo 390.º, n.º 4, do Código das Sociedades Comerciais, pelo Município do Seixal, eleito em AG de 09/03/2012 - Mandato 2012/2014
Data de nascimento: 28 de outubro de 1955
Elementos Curriculares/Habilitações Académicas:
Licenciatura em Antropologia pelo ISCTE
Carreira Profissional:
De 1966 a 1979 - Eletricista com as especialidades: auto, baixa tensão, naval, construção civil e eletromedicina, tendo exercido os cargos desde Aprendiz até Chefe de Equipa;
De 1979 a 2012 - No âmbito do PCP detém responsabilidades nas áreas do Movimento Associativo Popular e na coordenação de atos eleitorais e referendos, bem como das áreas do Desporto, Teatro, Animação e exposições de Ciência e Tecnologia da Festa do Avante;
Entre 1993 e 1997 - Foi deputado na Assembleia Municipal de Sesimbra;
Entre 2003 e 2007 - Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República;
Responsável pela Coordenação do Pessoal do Gabinete, pela relação institucional com outros Grupos Parlamentares, com Serviços de Assembleia da República e com os Gabinetes dos Ministérios;
Responsável pelas Jornadas Parlamentares, por Audiências e Audições.
Cargos ocupados noutras empresas:
Desde 2007 - Presidente da Assembleia-Geral da Confederação do Desporto de Portugal;
Desde 2007 - Presidente da Direção da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto;
Desde 2011 - Comissário Nacional para o Ano Europeu do Voluntariado;
2012 - Embaixador para a Ética no Desporto (nomeado pelo Secretário de Estado do Desporto e Juventude).
Remuneração mensal ilíquida de (euro)915,64 paga doze vezes ao ano; Subsídios de Férias e Natal [sem prejuízo das medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal].
Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/201 1, de 30 de dezembro (OE 2012), e pelo artigo 27.º da Lei 66-B/2012, de 3 1 de dezembro (OE 2013).
Fiscal Único
Também, nos termos do aludido na alínea g), no artigo 13.º-B, informa-se que a remuneração total anual auferida pelo Fiscal Único efetivo "Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S. A.", representada pelo dr. Rui Abel Serra Martins, eleito em assembleia geral de 09 de março de 2012, para o mandato 2012/2014, é de 8500 euros, sujeito às reduções previstas no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012), e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
2 de dezembro de 2013. - A Presidente do Conselho de Administração, Cristina Maria da Cunha Saraiva.
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