Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicado pelo artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais para efeitos de recrutamento e seleção com vista ao provimento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus da Câmara Municipal de Leiria, e considerando as propostas de designação devidamente fundamentadas submetidas pelos júris dos respetivos procedimentos concursais, foram designados, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, pelos meus despachos proferidos no uso das competências conferidas pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada, e na primeira parte do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, conjugada com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, e do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada, e nos n.os 9 a 12 do artigo 21.º da Lei 2/2004, os candidatos que de seguida se indicam, sendo a remuneração prevista em diploma próprio, relativamente aos cargos de direção intermédia de 2.º grau, e a fixada por deliberação da Assembleia Municipal de 15 de dezembro de 2012, sob proposta da Câmara Municipal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 27 de dezembro de 2012, relativamente ao cargo de direção intermédia de 3.º grau, tendo sido autorizada a opção pela retribuição base das respetivas carreiras de origem, caso os designados pretendam beneficiar da prerrogativa contida no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004:
Artur Manuel Mendes Figueiredo, no cargo de Chefe da Divisão de Proteção Civil e Bombeiros - cargo de direção intermédia do 2.º grau, designado por meu despacho proferido em 18 de setembro de 2013, com efeitos ao dia 18 de setembro de 2013, dado ter demonstrado, nos métodos de seleção a que foi submetido no decurso do procedimento concursal para efeitos de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo (Ref. PC 02/2013), aberto por publicitação na Bolsa de Emprego Público, em 29 de abril de 2013, com o código de oferta OE201304/0216, a um nível muito bom, a titularidade do perfil exigido para o exercício do cargo, que lhe valeu a obtenção da classificação final de 18,000 valores, por força da média aritmética ponderada das pontuações atribuídas na avaliação curricular (18,000 valores) e na entrevista pública (18,000 valores);
Catarina José Pereira Rafael, no cargo de Chefe da Divisão de Desporto - cargo de direção intermédia do 2.º grau, designada por meu despacho proferido em 12 de setembro de 2013, com efeitos ao dia 12 de setembro de 2013, dado ter demonstrado, nos métodos de seleção a que foi submetida no decurso do procedimento concursal para efeitos de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo (Ref. PC 13/2013), aberto por publicitação na Bolsa de Emprego Público, em 29 de abril de 2013, com o código de oferta OE201304/0231, a um nível próximo do muito bom, a titularidade do perfil exigido para o exercício do cargo, que lhe valeu a obtenção da classificação final de 16,571 valores, por força da média aritmética ponderada das pontuações atribuídas na avaliação curricular (17,333 valores) e na entrevista pública (16,000 valores);
Luís da Silva Oliveira, no cargo de Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação - cargo de direção intermédia do 2.º grau, designado por meu despacho proferido em 27 de setembro de 2013, com efeitos ao dia 27 de setembro de 2013, dado ter demonstrado, nos métodos de seleção a que foi submetido no decurso do procedimento concursal para efeitos de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo (Ref. PC 06/2013), aberto por publicitação na Bolsa de Emprego Público, em 29 de abril de 2013, com o código de oferta OE201304/0223, a um nível próximo do muito bom, a titularidade do perfil exigido para o exercício do cargo, que lhe valeu a obtenção da classificação final de 16,666 valores, por força da média aritmética ponderada das pontuações atribuídas na avaliação curricular (16,666 valores) e na entrevista pública (16,666 valores);
Paula Cristina Diogo Gomes, no cargo de Chefe da Unidade de Gestão dos Fundos Estruturais - cargo de direção intermédia do 3.º grau, designada por meu despacho proferido em 3 de setembro de 2013, com efeitos ao dia 3 de setembro de 2013, dado ter demonstrado, nos métodos de seleção a que foi submetida no decurso do procedimento concursal para efeitos de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo (Ref. PC 01/2013), aberto por publicitação na Bolsa de Emprego Público, em 29 de abril de 2013, com o código de oferta OE201304/0215, a um nível próximo do muito bom, a titularidade do perfil exigido para o exercício do cargo, que lhe valeu a obtenção da classificação final de 17,333 valores, por força da média aritmética ponderada das pontuações atribuídas na avaliação curricular (17,333 valores) e na entrevista pública (17,333 valores);
Pedro Miguel Soares Ferreira, no cargo de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Biblioteca - cargo de direção intermédia do 2.º grau, designado por meu despacho proferido em 12 de setembro de 2013, com efeitos ao dia 12 de setembro de 2013, dado ter demonstrado, nos métodos de seleção a que foi submetido no decurso do procedimento concursal para efeitos de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo (Ref. PC 11/2013), aberto por publicitação na Bolsa de Emprego Público, em 29 de abril de 2013, com o código de oferta OE201304/0229, a um nível muito bom, a titularidade do perfil exigido para o exercício do cargo, que lhe valeu a obtenção da classificação final de 17,808 valores, por força da média aritmética ponderada das pontuações atribuídas na avaliação curricular (16,666 valores) e na entrevista pública (18,666 valores);
Nota curricular dos designados
Nome: Artur Manuel Mendes Figueiredo.
Formação académica e profissional - Licenciatura em Ciências Militares na especialidade de Artilharia, da Academia Militar, Estabelecimento Militar de Ensino Superior, concluída em 1990.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "SIADAP", "Curso de Gestão Pública na Administração Local", "Organização de Postos de Comando", "Segurança Militar", "Segurança de Matérias Classificadas", "Promoção a Oficial Superior das Armas e Serviços", "Promoção a Capitão de Artilharia", "Operações Irregulares".
Experiência profissional - Ao longo da sua carreira prestou serviço em diversas unidades e estabelecimentos do exército, nomeadamente no Regimento de Artilharia de Leiria de 01 de setembro 1990 a 18 de julho de 1995, na Escola de Sargentos do Exército de 19 de julho de 1995 a 13 de julho de 1997, e no Regimento de Artilharia n.º 4 desde 14 de julho de 1997. Em 01 de janeiro de 2008 iniciou funções na Divisão de Proteção Civil e Bombeiros da Câmara Municipal de Leiria, em regime de requisição, pelo período de um ano, prorrogável até ao limite de três anos. Em 01 de outubro de 2008 foi nomeado no cargo de Chefe da Divisão de Proteção Civil e Bombeiros da Câmara Municipal de Leiria, em comissão de serviço, lugar que ocupou até 21 de junho de 2010. Foi nomeado, com efeitos ao dia 22 de junho de 2010, no cargo de Chefe da Divisão de Proteção Civil e Bombeiros, cargo que desempenhou, em regime de substituição, até 17 de setembro de 2013.
Nome: Catarina José Pereira Rafael
Formação académica e profissional - Licenciatura em Ensino do Curso de Professores do Ensino Básico variante de Educação Física, na Escola Superior de Educação de Leiria, concluída em 1999.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Pós-graduação em Marketing do Desporto", "SIADAP", "Boas Práticas na Gestão Pública", "O Novo Regime Jurídico dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas", "I Seminário de Gestão do Desporto de Setúbal", "Congresso Internacional Sports Meeting", "VI Seminário Planeamento e Gestão do Desporto", "III Seminário de Planeamento e Gestão do Desporto", "6.º Congresso de Gestão de Desporto", "Os Municípios e o Desporto", "Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho para Chefias", "10th European Sport Management Congress", "O Desporto e o Mercado de Emprego: Benefícios Sociais e Económicos", "Direito do Desporto", "Desporto & Turismo", "Serviços de Qualidade no Desporto", "Equipamentos Desportivos - Novas Perspetivas de Gestão".
Experiência profissional - Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 05 de maio de 2000, na categoria de técnica superior de Desporto de 2.ª Classe, tendo sido nomeada na categoria de 1.ª Classe em 06 de novembro de 2003. Desempenhou funções de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Vereador do Desporto, em comissão de serviço, desde 11 de janeiro de 2002 até outubro de 2005. Em 02 de janeiro de 2006 foi designada para assumir a coordenação e gestão funcional da Divisão de Desporto e Juventude, tendo sido nomeada, com efeitos a 01 de agosto de 2008, no cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Juventude, em regime de substituição, tendo cessado o regime de substituição em 30 de novembro de 2009, passando desde então a desempenhar funções de Técnica Superior. Foi nomeada, com efeitos ao dia 22 de junho de 2010, no cargo de Chefe da Divisão de Desporto, cargo que desempenhou, em regime de substituição, até 11 de setembro de 2013.
Nome: Luís Silva Oliveira
Formação académica e profissional - Licenciatura em Engenharia Civil, concluída em 20 de dezembro de 2007. Mestrado em Engenharia Civil, concluído no dia 26 de abril de 2011.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Pós-graduação em Engenharia Civil", "SIADAP", "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "O Código dos Contratos Públicos", "Acessibilidade e Mobilidade para Todos", Liderança e Gestão de Conflitos", "Curso de Medidores Orçamentistas".
Experiência profissional - Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 05 de abril de 1982, tendo desempenhado funções de Escriturário Datilógrafo de 2.ª Classe, com efeitos a 01 de outubro de 1985, de 3.º Oficial, com efeitos a 11 de novembro de 1986, e de 2.º Oficial, com efeitos a 01 de abril de 1993. Em 15 de abril de 1993 passou a desempenhar funções de Técnico-Adjunto de Construção Civil de 2.ª Classe, tendo sido promovido na categoria de 1.ª Classe com efeitos a 26 de dezembro de 1996, tendo a carreira e categoria passado a designar-se Técnico Profissional de Construção Civil Principal, por reestruturação de carreiras, com efeitos a 01 de janeiro de 1998. Foi promovido na carreira de Técnico Profissional de Construção Civil, na categoria de Especialista, com efeitos a 17 de abril de 2000, e Especialista Principal, com efeitos a 28 de julho de 2003. Passou a desempenhar funções de Técnico Superior - área de engenharia civil, com efeitos a 01 de janeiro de 2009, por reclassificação profissional. O trabalhador foi designado, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012, para assegurar a gestão e coordenação da Divisão de Manutenção e Conservação, tendo sido designado, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2013, no cargo de Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação, cargo que desempenhou, em regime de substituição, até 26 de setembro de 2013.
Nome: Paula Cristina Diogo Gomes
Formação académica e profissional - Licenciatura em Engenharia Civil Municipal, concluída em 12 de outubro de 1994.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Pós-graduação em Planeamento Municipal e Desenho Urbano", "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas", "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "SIADAP", "Boas Práticas na Gestão Pública", "O Novo Regime Jurídico dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas", "Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho", "Curso de Projetistas de Redes de Gás em Edifícios", "Os Fundos Comunitários para Desenvolvimento Local e Regional", "Encontro sobre os Programas Habitacionais RECRIA, REABITA e RECRIPH", "Regime Jurídico das Despesas Públicas", "Código das Expropriações", "Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas".
Experiência profissional - Iniciou funções na Câmara Municipal de Leiria em 13 de abril de 1998, como Engenheira Civil Municipal Estagiária. Ingressou na carreira Técnica Superior, na categoria de Engenheira Civil Municipal de 2.ª Classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 01 de outubro de 1999, tendo sido nomeada na categoria de 1.ª Classe em 17 de novembro de 2000 e de Principal em 21 de agosto de 2004, tendo em 01 de janeiro de 2009 a carreira e categoria passado a designar-se Técnica Superior. Foi nomeada, com efeitos ao dia 05 de março de 2011, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Fundos Estruturais, cargo que desempenhou, em regime de substituição, até 31 de dezembro de 2012. Foi designada, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2013, no cargo de Chefe da Unidade de Gestão de Fundos Estruturais, cargo que desempenhou, em regime de substituição, até 02 de setembro de 2013.
Nome: Pedro Miguel Soares Ferreira
Formação académica e profissional - Licenciatura em História - Ramo de Património Cultural, concluída em 1999.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "SIADAP", "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Fundraising e Gestão de Lojas de Museus e de Palácios", "Conservação do Património em Contexto Autárquico", "Núcleos Museológicos: que sustentabilidade", "Arqueologia Urbana", "XIV Jornadas Sobre a Fundação Social do Museu - Patrimónios e Identidades", "XIII Jornadas de Museologia sobre a Fundação Social do Museu - Museologia Comunitária", "XXVII Encontro dos Serviços Educativos dos Museus".
Experiência profissional - Prestou funções na Câmara Municipal de Leiria em regime de contrato de trabalho a termo certo, de 02 de agosto de 2000 a 01 de agosto de 2002, desempenhando funções inerentes à categoria de Técnico Superior de História de 2.ª Classe, Ramo Património Cultural. Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 02 de junho de 2003, com a categoria de Técnico Superior de Património de 2.ª Classe, tendo em 01 de janeiro de 2009 a carreira e categoria passado a designar-se Técnica Superior. Em 22 de junho de 2010 foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Museus, Património e Bibliotecas da Câmara Municipal de Leiria, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2011. Foi nomeado, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012, no cargo de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Biblioteca, cargo que desempenhou, em regime de substituição, até 11 de setembro de 2013.
4 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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