Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º-b do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, informa-se quem são os titulares do Conselho de Administração e Órgão de Fiscalização da ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.:
Conselho de Administração
Presidente Não Executivo - Engº Artur João Lopes Cabeças
Eleito em Assembleia Geral de 05/11/2012 - Mandato 2012/2014
Data de nascimento: 27/09/1953
Elementos curriculares/habilitações académicas:
É licenciado em engenharia civil pelo Instituto Superior Técnico, mestre em engenharia do ambiente (perfil sanitária), pós-graduação em "Mecânica dos solos e geologia de engenharia" pela Universidade Nova de Lisboa, com cursos complementares na área da gestão, nomeadamente, "Finanças para Não Financeiros" e "Gestão e Finanças" - ISCTE- INDEG Business School.
Carreira profissional:
Iniciou a sua atividade profissional em 1980, tendo assumido a responsabilidade de estudos e projetos, nomeadamente na área dos sistemas de recolha e transporte de resíduos, aterros sanitários, conceção de modelos técnicos de tratamento de resíduos sólidos urbanos e industriais, (no continente, ilhas autónomas, Macau, Timor e Moçambique), estações de transferência, centrais de triagem, bem como de vias e arruamentos, fundações e geotecnia e desenvolvida fiscalização e coordenação de empreitadas. Integrou o consórcio internacional responsável pela construção da central de incineração de Macau, em 2001 foi responsável pela elaboração dos estudos "Medidas imediatas de intervenção em DILI" e do "Plano Diretor de Resíduos Sólidos para Timor Leste" sob o patrocínio da ONU (UNOPS-United Nations for Projects and Services) e do governo português, e, em 2008, pelo "Sistema de Recolha de Resíduos em Maputo" financiado pelo Banco Mundial.
Lecionou na Escola Nacional de Saúde Pública (1986/92) e nos cursos de formação realizados pelo FUNDEC-IST, AMBIFORUM e IPAMB (1995/2004) no domínio dos sistemas integrados de resíduos sólidos. Em 1987 é convidado pela Universidade Nova de Lisboa para integrar o departamento de engenharia do ambiente como assistente convidado e, em 2001, é nomeado professor convidado, exercendo docência na licenciatura de engenharia do ambiente, mestrado de engenharia sanitária, cursos avançados e de gestão integrada e valorização dos resíduos. Participou em congressos como preletor e é autor e co-autor de inúmeros artigos técnicos bem como co-autor dos seguintes livros técnicos publicados; "Resíduos Sólidos Urbanos - Concepção, Construção e Exploração de Tecnossistemas" - INR 2002 e, "Resíduos Sólidos Urbanos - Princípios e Processos" - AEPSA 2005.
Cargos ocupados noutras empresas:
Integrou a Empresa Geral do Fomento S.A em 1994 assumindo posteriormente o cargo de diretor da direção de engenharia. Na área de gestão assume funções de membro do conselho de administração da Valorlis (1996- 2001), da Amarsul (2002- 2006), da Algar (2008 a 2012), da RESINORTE desde 2009 e, em 5 de novembro de 2012, é nomeado presidente do Conselho de Administração da ALGAR, S. A., sempre em representação da Empresa Geral do Fomento S. A.
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 16.023,70 euros
Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.ºe 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Não aufere remuneração pelo exercício do cargo nos termos do artigo 31.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007 de 27 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de Janeiro, por acumulação de funções previstas no n.º 4 do artigo 20.º por remissão do n.º 5 do artigo 22.º do referido diploma.
Vogal Executivo - Dr. José Manuel Perdigão
Eleito em Assembleia Geral de 05/11/2012 - mandato 2012/2014
Data de nascimento: 26/08/1953
Elementos curriculares/habilitações académicas: licenciado em economia, pela Faculdade de Economia do Porto.
Carreira profissional:
Iniciou a sua atividade em 1976, lecionando durante dois anos, a disciplina de matemática e Contabilidade na Escola Secundária de Vila da Feira.
Entre 1979 e finais de 1982, exerceu as funções de Auditor numa Empresa Inglesa de Auditoria - Thomson McllntocK &Co, mais tarde KPMG. Durante este período esteve ligado a algumas das maiores empresas internacionais a operar em Portugal.
De inícios de 1983 até finais de 1985, exerceu as funções de Diretor Administrativo e Financeiro, numa Empresa de eletrodomésticos (ECI, SA) representante da empresa Fagor Internacional, em Portugal.
Em 1986 iniciou as funções de Diretor de Produto na empresa de eletrodomésticos, Fagor Lusitana, sucursal da Fagor Internacional, a operar em Portugal.
Em janeiro de 1987, ingressa na empresa S. Rafael Urbanizações, Lda., no Algarve, como Diretor Administrativo e Financeiro, tendo a seu cargo toda a gestão do projeto de investimento, bem como o projeto do Sector Imobiliário, e mais tarde o início da exploração turística do empreendimento.
Em meados de 1989, ingressa como assessor da ADM da Empresa Algarve Developments SA em Albufeira, empresa que detinha várias unidades hoteleiras no Algarve, Lisboa e na Curia.
Em 1992, Ingressou num grupo de empresas de construção de estradas como Diretor Administrativo e Financeiro, grupo este que detinha 3 grandes Sociedades Anónimas ligadas à construção e obras públicas.
Em fevereiro de 1997 ingressou, como Diretor Administrativo e Financeiro na empresa Águas do Barlavento, S. A., pertencendo ao Grupo IPE- Águas de Portugal, detentora da concessão do sistema multimunicipal de captação e tratamento e distribuição de Agua.
Em 2000 e com a criação da empresa Águas do Algarve, SA, resultante da fusão das Aguas do Barlavento Algarvio, SA e da Aguas do Sotavento Algarvio, SA, pertencente ao Grupo AdP - Águas de Portugal SGPS, manteve-se como Diretor Administrativo e Financeiro até inícios de novembro de 2012.
Em 5 de novembro de 2012 foi nomeado Administrador Delegado da ALGAR, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 70.913,60 euros
Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Vogal Não Executivo - Dr.ª Ana Bela da Conceição Martins, designada pelo Município de Vila do Bispo
Eleito em Assembleia Geral de 05/11/2012 - Mandato 2012/2014
Data de nascimento: 01/07/1950
Elementos curriculares/habilitações académicas: licenciatura em Direito
Carreira profissional:
Em 1975 ingressou na função pública no Ministério da Educação (De 1975 a 1982 - Professora de Educação Física, História, Psicologia e Introdução à Politica). A partir de 1982 - funcionária da ex-Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, hoje Autoridade Tributária e Aduaneira. Entre 1998 e 2005 - adjunta e chefe de gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo. A partir de 2009 - Vereadora da Câmara Municipal de Vila do Bispo. Atualmente continua a pertencer ao Quadro de Pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 12.818,96 euros
Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Não aufere qualquer remuneração por proibição de exercício simultâneo de funções nas câmaras municipais e de funções remuneradas, a qualquer título, em empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas, bem como em empresas participadas por municípios, nos termos do artigo 30.º, n.º 1 por remissão do artigo 51.º, n.º 3 da Lei 50/2012, de 31 de Agosto.
Nos termos do aludido na alínea g), no artigo 13.º-B, informa-se a remuneração total anual auferida pelos órgãos de fiscalização.
Conselho Fiscal (eleito em assembleia geral de 5/11/2012, para o mandato 2012/2014)
Presidente - Município de Monchique representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Dr. Rui Miguel da Silva André
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 7.515,60 euros
Valor sujeito às reduções previstas no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Não aufere qualquer remuneração por proibição de exercício simultâneo de funções nas câmaras municipais e de funções remuneradas, a qualquer título, em empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas, bem como em empresas participadas por municípios, nos termos do artigo 30.º, n.º 1 por remissão do artigo 51.º, n.º 3 da Lei 50/2012, de 31 de Agosto.
Vogal - Dr. José Martinho Soares Barroso
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 5.636,64 euros
Valor sujeito às reduções previstas no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Vogal - Dr. António José Carvalho de Barros
Remunerações totais, ilíquidas anuais (ano completo) previstas: 5.636,64 euros
Valor sujeito às reduções previstas no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e pelo artigo 27.º da Lei 66-B-2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Também, nos termos do aludido na alínea g), no artigo 13.º-B, informa-se que a remuneração total anual auferida pela sociedade de revisores oficiais de contas "Ernst & Young Audit & Associados - SROC, SA", representada pelo Dr. Rui Abel Serra Martins, eleito em assembleia geral de 5/11/2012, para o mandato 2012/2014, é de 8.500 euros.
12 de setembro de 2013. - O Administrador-Delegado, José Manuel Perdigão.
207320856
