Nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, e com o n.º 1 do artigo 15.º e os n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 234/2012, de 30 de outubro;
Considerando que a análise circunstanciada do desempenho da nomeada na qualidade de coordenadora de ensino da estrutura de coordenação de Espanha/Andorra, designada por Despacho 13866-H/2010, de 31 de agosto, e a súmula curricular é demonstrativa da relevante competência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação, determina-se:
1 - É renovada a comissão de serviço para o exercício do cargo de coordenadora da estrutura de coordenação de Espanha/Andorra, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, à Prof.ª Doutora Filipa Maria Valido Viegas de Paula Soares.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2013.
6 de setembro de 2013. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
207239192
