Em cumprimento do disposto nos n.os 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30 de agosto, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por despachos do Senhor Presidente da Câmara, foram nomeados, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, por reunirem as necessárias condições, os técnicos superiores abaixo indicados.
Estas nomeações foram precedidas de procedimentos concursais, com efeitos a partir da data dos respetivos despachos, nos termos da referida lei.
Por despachos de 10 de julho de 2013:
No cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Turismo - Álvaro de Brito Moreira; no cargo de Chefe da Divisão Jurídica e de Administração Geral - Diana Paula Ferreira Salgado; no cargo de Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro - Maria Adriana Salgado Magalhães; no cargo de Chefe da Divisão de Finanças e Compras - Maria Alcina Marques Oliveira; no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos - Maria de Fátima Coelho Pereira e no cargo de Chefe da Divisão de Ação Social - Rita Moreira Alves Miranda Azevedo.
Por despacho de 15 de julho de 2013:
No cargo de Diretora do Departamento de Desporto, Educação, Cultura e Ação Social - Paula Maria Brandão Silva.
Sínteses Curriculares
Nome: Álvaro de Brito Moreira
Habilitações Literárias: Licenciatura em Ciências Históricas. Pós-graduação em Gestão Cultural. Doutoramento em Geografia e História.
Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam: "Técnicos de Proteção do Património Cultural" (UM); "Introdução às culturas e arte africana" (Un. Portucalense); "Alta direção em Administração Local" (CEFA); "O novo sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública" (IGAP); e "Concepção e planeamento de projetos para a valorização do património e turismo" (UM).
Experiência Profissional: Iniciou a sua atividade profissional no Projeto Arqueológico do Alqueva. Foi docente de História no nível secundário e Professor convidado na Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Exerce funções na Câmara Municipal de Santo Tirso como Técnico Superior desde 1990, exercendo cargos dirigentes desde 1998. É responsável pelo Museu Municipal Abade Pedrosa, Gabinete Municipal de Arqueologia, Museu Internacional de Escultura Contemporânea, Centro Interpretativo do Monte Padrão e Centro Interpretativo da Fábrica de Fiação e Tecidos de Santo Tirso. É formador acreditado e é autor de diversas publicações científicas.
Nome: Diana Paula Ferreira Salgado
Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito. Pós-graduação em "Direito Administrativo e Administração Pública".
Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam: "O controlo interno nas plataformas eletrónicas de contratação pública"; "A execução do controlo de empreitada de obras públicas no CCP"; "O concurso público no CCP, aplicação prática"; "Revisão do Código dos Contratos Públicos" (IGAP) e "Lei dos compromissos e pagamentos em atraso" (ANMP).
Experiência Profissional: A exercer funções na Câmara Municipal de Santo Tirso como técnica superior desde 1995. Desempenha funções em cargos dirigentes desde 1999. Exerce também, enquanto substituta, funções de notária privativa da Câmara Municipal e de secretária das reuniões do executivo camarário.
Nome: Maria Adriana Salgado Magalhães
Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito.
Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam: "A nova Lei das Finanças Locais" (IGAP); "As implicações da 4.ª alteração da lei do Tribunal de Contas" (IGAP); "O novo código dos contratos públicos" (Global Estratégias); "O novo regime de contratação pública" (IGAP); "O novo regime de empreitadas de obras públicas" (IGAP); "Notariado privativo e registo predial" (ATAM); "O novo regime jurídico de organização dos serviços das autarquias locais" (CEFA); "Plano de riscos de corrupção e infrações conexas" (IGAP); "Contratação pública e casos apreciados pelo Tribunal de Contas e Tribunais Administrativos" (IGAP); "Lei dos compromissos: análise e apreciação da Lei 8/2012" (IGAP); "O novo estatuto do pessoal dirigente" (IGAP); "A responsabilidade financeira dos gestores e eleitos locais" (Quadros e Metas); e "CCP-O impacto da recente legislação financeira" (IGAP).
Experiência Profissional: A exercer funções na Câmara Municipal de Santo Tirso como técnica superior desde 1990. Desde 1993 que desempenha funções em cargos dirigentes. Exerce também funções como notária privativa da Câmara Municipal e como secretária das reuniões do executivo camarário.
Nome: Maria Alcina Marques Oliveira
Habilitações Literárias: Licenciatura em Estudos Superiores Especializados Gestão Financeira.
Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam: "CCP-O impacto da Recente Legislação Financeira (LCPA, LOPTC e LOE)" (IGAP); "Lei dos compromissos e pagamentos em atraso" (CEFA); "A reforma da Administração Financeira do Estado, contributos para a mudança sustentável" (UM); "Lei dos compromissos: análise e aplicação da lei 8/2012, de 21 de fevereiro" (IGAP); "Gestão da Qualidade" (ANMP); "A construção de controlo de gestão" (AMAVE); "SIIAL - Sistema Integrado de Informação da Administração Local" (CPC Informática de Sistemas).
Experiência Profissional: A exercer funções na Câmara Municipal de Santo Tirso desde 1994, na área financeira. Desde 1998 que exerce cargos dirigentes.
Nome: Maria de Fátima Coelho Pereira
Habilitações Literárias: Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, na área de Administração Pública e Autárquica.
Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam: "Organização dos serviços das autarquias locais: articulação com o estatuto do pessoal dirigente" (IGAP); "O novo estatuto do pessoal dirigente" (IGAP); "A lei do orçamento de estado de 2012 e o exercício de funções públicas" (IGAP); e "O novo regime jurídico de organização dos serviços das autarquias locais" (CEFA).
Experiência Profissional: A exercer funções na Câmara Municipal de Santo Tirso desde 1992, na área dos Recursos Humanos. Em 2004, é designada responsável pela chefia da Divisão de Recursos Humanos, tendo em 2005 sido nomeada no cargo de Chefe de Divisão.
Nome: Rita Moreira Alves Miranda Azevedo
Habilitações Literárias: Licenciatura em Serviço Social.
Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam: "Gestão de Voluntariado" (Pista Mágica); "Acompanhamento social: percursos e estratégias de inserção social" (CDSSP); "Intervenção sistémica em famílias em situação de pobreza" (ISSSP); e "Mediação Familiar" (CEFBB).
Experiência Profissional: Iniciou a sua atividade profissional como técnica superior de Serviço Social na Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde, de onde transitou para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, na mesma cidade. Exerce funções de técnica superior na Câmara Municipal de Santo Tirso desde 1997. Desde 2007 que exerce cargos de dirigente.
Nome: Paula Maria Brandão da Silva
Habilitações Literárias: Licenciatura em Serviço Social.
Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam: "Trabalho social nas autarquias" (ISSSP); "Intervenção dos municípios na área social" (ANMP); "O SIADAP e o novo sistema de gestão de carreiras e de estrutura remuneratória" (IGAP); e "Gestão das instituições sociais" (Omnisinal).
Experiência Profissional: A exercer funções de técnica superior na Câmara Municipal de Santo Tirso desde 1984. Desde 1992 exerce funções em cargos dirigentes. Desde 2010 que exerce também o cargo de Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
5 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara, Engenheiro Castro Fernandes.
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