Provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Projetos Municipais
Em cumprimento do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o meu Despacho 14/2013, datado de 15 de julho de 2013, a designar, com efeitos a 15 de julho de 2013, o candidato Gonçalo Nuno da Fonseca Santana, no cargo de Chefe de Divisão de Projetos Municipais, em comissão de serviço, por três anos, e a respetiva nota curricular relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
«Considerando que foi concluído o procedimento concursal no relativo ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Projetos Municipais;
Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004,de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os artigos 1.º, 2.º e 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que o júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau -Chefe de Divisão Municipal - Divisão de Projetos Municipais - cf. aviso publicado no D.R. 2.ª série, n.º 93 de 15 de maio e oferta de emprego na BEP em 16-05-2013, código OE201305/0157, após conclusão da aplicação dos métodos de seleção, que foram avaliação curricular e entrevista pública, elaborou proposta de nomeação do técnico superior do mapa de pessoal da autarquia, Gonçalo Nuno da Fonseca Santana, invocando as razões de escolha deste candidato;
Considerando pois a proposta de nomeação efetuada pelo júri, que a seguir se transcreve: "...Findo o procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia referido em epígrafe, cumpre ao júri, nos termos da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, elaborar proposta de nomeação e a indicação de razões que estão subjacentes à mesma.
No âmbito do procedimento concursal em apreço (provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de Divisão Municipal - Divisão de Projetos Municipais), foram admitidos dois técnicos superiores, do quadro do município de Fafe, Gonçalo Nuno da Fonseca Santana e Samuel Gastão de Andrade Gonçalves Ramos.
Após análise dos respetivos currículos e entrevistas públicas, o júri propõe a nomeação do técnico superior, Gonçalo Nuno da Fonseca Santana, pelas razões que se enunciam:
O candidato, licenciado em Arquitetura, possui currículo adequado ao desenvolvimento das funções para que é proposto, contribuindo para o efeito, designadamente, um longo percurso profissional que conta com a experiência obtida na área funcional a concurso, cujo mérito foi reconhecido publicamente, acrescendo ainda um conjunto de ações de formação específicas e relevantes para o lugar a prover. Ao nível da entrevista pública demonstrou dominar e saber articular as competências e atribuições que integram esta área de atuação municipal, um conhecimento aprofundado das funções prosseguidas nos serviços integrantes do mesmo, competência técnica, experiência a nível de planeamento e execução de atividades constantes da atuação da divisão, bem como capacidade de planeamento e gestão dessas atividades e aptidão para o exercício de funções de chefia e coordenação, capacidade de liderança, iniciativa e motivação, sentido crítico e elevada capacidade de argumentação.
Por tudo o descrito, entende o júri que o candidato Gonçalo Nuno da Fonseca Santana possui as competências e o perfil adequados às exigências do cargo a prover".
Considerando que por despacho de 11/07/2013, concordei com a proposta do júri e que o candidato possui os requisitos exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, para o provimento do referido cargo;
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designar o licenciado Gonçalo Nuno da Fonseca Santana, técnico superior do Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da divisão de Projetos Municipais, em comissão de serviço pelo período de três anos.
A presente designação produz efeitos desde hoje, cessando o regime de substituição em que se encontrava designado o mencionado técnico superior.»
Nota Curricular
Identificação: Gonçalo Nuno da Fonseca Santana;
Data de Nascimento: 22 de setembro de 1971
Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada concluída em 1995 com média final de 13 (treze) valores.
Membro efetivo da Ordem dos Arquitetos Ordem dos Arquitetos - Secção Regional Norte com o n.º 5964N
Categoria Atual: Técnico Superior no Município de Fafe
Experiência Profissional
Nas Autarquias Locais: De maio de 1998 até à atualidade ao serviço do Município de Fafe.
No âmbito do percurso profissional no Município de Fafe:
Ingressou, como estagiário na Câmara Municipal de Fafe em 1996, na estrutura do Departamento Técnico Municipal de Fafe, tendo concluído o mesmo com a classificação final de 17 (dezassete valores).
Entrou nos quadros da Autarquia como estagiário na carreira de arquiteto em maio de 1998.
Esteve desde agosto de 2003 até 2009 a representar as funções de coordenador dos serviços de projetos da divisão de obras municipais do departamento de projetos e obras municipais da Câmara Municipal de Fafe;
Esteve desde 2009 a representar funções de chefe da divisão de projetos municipais do departamento de projetos e obras, municipais da Câmara Municipal de Fafe, cargo que exerceu até 09 de janeiro de 2013.
Participa habitualmente como membro de júri e integra a comissão de avaliação de propostas em diversos concursos de empreitadas de obras públicas nesta autarquia.
Participou como membro de júri em diversos concursos de admissão e promoção de pessoal da autarquia.
No âmbito do processo de avaliação de desempenho, por inerência, é avaliador dos funcionários adstritos à divisão de projetos municipais.
Formação Profissional:
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) ministrado pelo CEFA no ano de 2010, com exame e apresentação de trabalho final no início de 2011, com a duração total de 212 horas, com a classificação final de 17 valores.
Frequentou diversas ações de formação profissional relacionadas com a área de acessibilidade e mobilidade para todos, arquitetura, requalificação urbana, paisagismo, informática, etc...
Desde 10 de janeiro de 2013, Chefe da Divisão de Projetos Municipais, nomeado em regime de substituição, mantendo-se o desempenho de funções que estavam cometidas aquando da situação de comissão de serviço.
17 de julho de 2013. - O Presidente, José Ribeiro.
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