Provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Obras Municipais
Em cumprimento do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o meu despacho 15/2013, datado de 15 de julho de 2013, a designar, com efeitos a 15 de julho de 2013, o candidato Jorge Manuel Silva Teixeira, no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais, em comissão de serviço, por três anos, e a respetiva nota curricular relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
«Considerando que foi concluído o procedimento concursal no relativo ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Obras Municipais;
Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os artigos 1.º, 2.º e 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que o júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Municipal - Divisão de Obras Municipais - cf. aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93 de 15 de maio e oferta de emprego na BEP em 16-05-2013, código OE201305/0159, após conclusão da aplicação dos métodos de seleção, que foram avaliação curricular e entrevista pública, elaborou proposta de nomeação do técnico superior do mapa de pessoal da autarquia, Jorge Manuel Silva Teixeira, invocando as razões de escolha deste candidato;
Considerando pois a proposta de nomeação efetuada pelo júri, que a seguir se transcreve: "...Findo o procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia referido em epígrafe, cumpre ao júri, nos termos da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, elaborar proposta de nomeação e a indicação de razões que estão subjacentes à mesma.
No âmbito do procedimento concursal em apreço (provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão Municipal - Divisão de Obras Municipais), foram admitidos dois técnicos superiores, do quadro do município de Fafe, Jorge Manuel Silva Teixeira e Samuel Gastão de Andrade Gonçalves Ramos,.
Após análise dos respetivos currículos e entrevistas públicas, o júri propõe a nomeação do técnico superior, Jorge Manuel Silva Teixeira, pelas razões que se enunciam:
O candidato, licenciado em Engenharia Civil, possui currículo adequado ao desenvolvimento das funções para que é proposto, contribuindo para o efeito, designadamente, um longo percurso profissional que conta com a experiência obtida na área funcional a concurso, cujo mérito foi reconhecido publicamente, acrescendo ainda um conjunto de ações de formação específicas e relevantes para o lugar a prover. Ao nível da entrevista pública demonstrou dominar e saber articular as competências e atribuições que integram esta área de atuação municipal, um conhecimento aprofundado das funções prosseguidas nos serviços integrantes do mesmo, competência técnica, experiência a nível de planeamento e execução de atividades constantes da atuação da divisão, bem como capacidade de planeamento e gestão dessas atividades e aptidão para o exercício de funções de chefia e coordenação, capacidade de liderança, iniciativa e motivação, sentido crítico e elevada capacidade de argumentação.
Por tudo o descrito, entende o júri que o candidato Jorge Manuel Silva Teixeira possui as competências e o perfil adequados às exigências do cargo a prover".
Considerando que por despacho de 11/07/2013, concordei com a proposta do júri e que o candidato possui os requisitos exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, para o provimento do referido cargo;
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designar o licenciado Jorge Manuel Silva Teixeira, técnico superior do Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da divisão de Obras Municipais, em comissão de serviço pelo período de três anos.
A presente designação produz efeitos desde hoje, cessando o regime de substituição em que se encontrava designado o mencionado técnico superior.»
Nota curricular
Identificação: Jorge Manuel Silva Teixeira;
Data de Nascimento: 19 de abril de 1971
Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade do Minho (ano de 1997) e Pós-Graduado em Engenharia Civil - Área de Processos e Gestão da Construção também pela Universidade do Minho (ano de 2003); Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros com o n.º 37267
Categoria Atual: Técnico Superior no Município de Fafe
Experiência Profissional na Área do Setor Privado e na Área de Gestão Pública
No setor privado: de março de 1997 a novembro de 1998 - Execução de Projetos e Direção Técnica de Obra na área de Construção Civil, no Gabinete de Projetos "Fernando Alves Machado, Eng.os Civis", sita na Praça 25 de Abril, no concelho de Fafe, no qual desenvolveu diversos projetos de especialidades no âmbito da Engenharia Civil e acompanhamento de um conjunto significativo de obras.
Nas Autarquias Locais: De novembro de 1998 até dezembro de 2000, Engenheiro Civil na situação de contrato a termo certo no Município de Fafe, desempenhando as funções no Departamento Técnico Municipal, no âmbito projetos de especialidades, cálculo e dimensionamento estrutural e de infraestruturas, acompanhamento e fiscalização de obras.
De outubro de 2000 a janeiro de 2002, estágio para ingresso na carreira de engenheiro, mantendo-se o desempenho de funções que lhe estavam cometidas aquando da situação de contratado, acrescidas das áreas específicas contempladas no plano de estágio.
A partir de janeiro de 2002, técnico superior do quadro do município de Fafe, adstrito ao Departamento de Projetos e Obras Municipais (anteriormente designado por Departamento Técnico Municipal), exercendo as respetivas funções na área de fiscalização e empreitadas, assumindo a coordenação do serviço em setembro de 2003. Desenvolve toda a coordenação dos projetos de especialidades de engenharia, medições/orçamentos das obras públicas, elaboração dos procedimentos dos concursos públicos, candidaturas de projetos (ON - Operação Norte; Agris; INAG), fiscalização de obras.
A partir de janeiro de 2002, passei a Técnico Superior de 2.ª Classe, na Câmara Municipal de Fafe, também a partir dessa data, através do Despacho 16/2002, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que fosse Membro Suplente da Comissão de Análise das Propostas.
Em maio de 2002, através da Ordem de Serviço n.º 13/2002, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que o Serviço de Projetos e Obras Municipais a funcionar no DPOM, fosse por si coordenado.
Em janeiro de 2003, através do Despacho 5/2003, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que fosse Membro Efetivo da Comissão de Análise das Propostas.
Em setembro de 2003, através do Despacho 40/2003, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que assumisse a Coordenação do Serviço de Fiscalização e Empreitadas, e no serviço de Projetos as Áreas de Medição e Orçamento.
No período de 16 de setembro de 2003 a 31 de maio de 2007:
Coordenou o Serviço de Fiscalização e Empreitadas. Neste cargo desenvolveu a coordenação dos projetos de especialidades de engenharia civil, das medições/orçamentos das obras públicas, da elaboração dos procedimentos dos concursos públicos, bem como da fiscalização das obras. Por outro lado, elaborou e desenvolveu várias candidaturas de projetos a vários programas (ON - Operação Norte/Agris/INAG). Neste período também foi membro efetivo das Comissões de Abertura de Concurso e da Comissão de Análise das Propostas, tendo sido ainda Notador do Pessoal que Coordenou.
Técnico Superior de 1.ª Classe, na Câmara Municipal de Fafe (desde 28 de maio de 2004).
Em fevereiro de 2005, por Despacho, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que fosse notador do serviço que coordenava.
Em novembro de 2005, através do Despacho 73/2005, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe, determinou que fosse Membro Efetivo da Comissão de Abertura de Concurso e da Comissão de Análise das Propostas.
Em 31 de maio de 2007, foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais. Divisão, esta que dirigiu desde o dia 4 de junho, até julho de 2010, sendo composta por três Serviços, o Serviço Projetos Municipais, o Serviço de Fiscalização e Empreitadas, e o Serviço de Higiene e Segurança.
Em 1 de agosto de 2010, após reformulação dos serviços do Departamento de Projetos e Obras Municipais, a Divisão de Obra Municipais, que dirigiu desde 4 de junho, ficou redimensionada, tendo ficado adstrito a esta divisão os seguintes serviços: Serviço de Fiscalização e Empreitadas, o Serviço de Higiene e Segurança, e a coordenação do Serviço Administrativo.
Participou como membro de júri em diversos concursos de admissão e promoção de pessoal da autarquia, bem como, no âmbito do processo de avaliação de desempenho, por inerência, é avaliador dos funcionários adstritos a Divisão de Obras Municipais.
No âmbito do processo de avaliação de desempenho, foi elemento do CCA.
Membro da comissão de vistorias, para efeito do n.º 1 do Artigo 90 e 96 do RJEU.
Elaborou Procedimentos Concursais para Fornecimentos de Bens e Serviços/Empreitadas.
Participou como elemento da comissão, no processo de análise e adjudicação da constituição de uma sociedade com privados, vulgo designada PPP (Parceria Público-Privada), a qual mereceu o reconhecimento por escrito, por parte do Sr. Presidente da Câmara, pelo elevado profissionalismo e competência, com um voto de louvor, pelo excelente trabalho desenvolvido. Despacho 1/2011
Formação Profissional: Frequentou diversas ações de formação profissional relacionadas com a área de engenharia civil, avaliação de desempenho, POCAL, Contratação Pública, etc., (formações essas que fazem parte do seu processo individual). Possui o curso do GEPAL, ministrado pelo CEFA no ano de 2010, com exame e apresentação de trabalho final no início de 2011.
Desde 10 de janeiro de 2013, Chefe da Divisão de Obras Municipais, nomeado em regime de substituição, mantendo-se o desempenho de funções que estavam cometidas aquando da situação de comissão de serviço.
17 de julho de 2013. - O Presidente, José Ribeiro.
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