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Aviso (extrato) 8057/2013, de 24 de Junho

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Sumário

Nomeações de cargos dirigentes em regime de substituição

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8057/2013

Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos, datados de 21 de maio de 2013, e, ao abrigo do n.º 2 do art.º 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual e no uso das competências que me foram conferidas pela alínea a) do n.º 2 do art.º 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na versão atual, na sequência da entrada em vigor do Regulamento Orgânico e do Regulamento das Estruturas Flexíveis do município de Montijo, foram nomeados, em regime de substituição, nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do art.º 27.º da Lei 2/2004, na versão atual e no art.º 19.º, n.º 1 alínea b) da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a 17 de maio de 2013, os licenciados Rui José Marques Geirinhas, no cargo de chefe da Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto e António Manuel Reis Pereira, no cargo de chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida. Anexam-se a seguir as respetivas notas curriculares.

Nota do currículo académico

Nome - Rui José Marques Geirinhas

Habilitações literárias - Licenciado em Línguas e Literaturas Modernas/Ramo Educacional - 2001.

Na área da formação profissional é de destacar:

Seminário de Alta Direção;

Seminário Internacional "Comunicação e Marketing Político";

Seminário "Triunfo das Políticas Culturais Autárquicas";

Encontro "Património Cultural Imaterial".

Nota do currículo profissional

De 1989 a 2002 - professor do ensino básico e secundário;

2002 - Assessor de Imprensa do Presidente da Câmara do Barreiro;

2004 a 2006 - Chefe de Divisão Municipal de Informação e Relações Públicas da Câmara Municipal do Barreiro;

2007 a 2010 - Assessor Cultural da Presidente da Câmara Municipal do Montijo

Professor da Universidade Sénior do Montijo;

Chefe de redação e diretor de alguns jornais locais;

De 2011/01/03 a 2013/05/16 - Diretor de Departamento de Desenvolvimento Social, Cultural e de Saúde do Município de Montijo.

Nota do currículo académico

Nome - António Manuel dos Reis Pereira

Habilitações Literárias - Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico - 1992.

Na área da formação profissional é de destacar:

Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas - 1999,

Conservação e reabilitação de edifícios recentes - 2004;

Operacionalização do SIADAP- 2006;

Térmica de Edifícios - aplicação do novo RCCTE a projetos de edifícios - 2007;

Acústica de Edifícios - 2008.

Nota do currículo profissional

Em 1992 - Ingressa na Câmara Municipal de Lisboa como Engenheiro Civil;

1992 a 1996 - Fiscalização Análise e Revisão do Projeto - Eixo Viário Norte/Sul;

1997 - Fiscalização do troço EVFN/S e colaboração num gabinete de projetos;

1998 - Participação em comissões de avaliação de propostas de empreitadas de construção de estradas;

2001 - Transferido para a Câmara Municipal do Montijo - Coordenação da fiscalização de obras municipais e do núcleo de estradas e caminhos;

2007- 2010 - Chefe de Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Montijo.

De 2011/01/14 a 2013/05/16 - Chefe de Divisão de Obras Municipais do Departamento de Obras e Meio Ambiente, do Município de Montijo.

27 de maio de 2013. - A Presidente da Câmara, Maria Amélia Antunes.

307004559

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1102133.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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