Nos termos do Decreto-Lei 94/2007, de 29 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 59/2010, de 7 de junho, e de acordo com os Estatutos da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., publicados através da Portaria 374/2007, de 30 de março, com as alterações introduzidas pela Portaria 560/2010, de 23 de julho, é divisão da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P., a Divisão de Gestão, dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau. Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, torna-se necessário nomear, em regime de substituição, o Chefe da Divisão de Gestão. Atendendo ao perfil, competências técnicas e pessoais e à aptidão da licenciada Margarida Maria Nunes Pereira Gil, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Consumidor, do Ministério das Economia e do Emprego e considerando que a mesma licenciada reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão, a licenciada Margarida Maria Nunes Pereira Gil, técnica superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Consumidor.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de junho de 2011.
Nota Curricular
I - Dados pessoais e profissionais:
Nome: Margarida Maria Nunes Pereira Gil
Data de Nascimento: 9 de janeiro de 1974
Habilitações académicas: pós-graduação em Economia e Políticas Públicas com especialização em 'sustentabilidade e inclusão social', Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 2007; licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, em 1996.
Categoria, Carreira e organismo de origem: técnica superior da carreira com a mesma designação, do quadro de pessoal da Direção-Geral do Consumidor
II - Experiência Profissional na Administração Pública:
Desde janeiro 2011: Direção-Geral do Consumidor, técnica superior do Núcleo de Apoio à Direção - funções na área do planeamento, acompanhamento de projetos, seleção de indicadores de desempenho da atividade (designadamente para a Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada); benchmarking internacional; preparação do regulamento para o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores e preparação do respetivo manual de procedimentos.
De janeiro 2009 a dezembro 2010: Direção-Geral de Reinserção Social, técnica superior da Direção de Serviços de Estudos e Planeamento - funções na área do planeamento estratégico e operacional e monitorização da atividade (Balanced Scorecard), tratamento e análise de dados para obtenção de indicadores de gestão, participação em grupo de trabalho na área da qualidade, financiamento e produção legislativa.
De outubro 2006 a dezembro 2008: Direção-Geral do Consumidor, técnica superior da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais e de Segurança no Consumo, na Divisão de Estudos e Estatística Aplicada à Política do Consumidor e na Divisão Apoio e Planeamento - elaboração de estudos na área de defesa do Consumidor, elaboração dos Orçamentos de Funcionamento e PIDDAC, coorganização da Semana de Prevenção da Fraude 2008, preparação de documentos na área das relações internacionais (União Europeia e organismos internacionais de cooperação), representação no 100.º Fórum da Concorrência da OCDE, na 75.ª reunião do Comité de Política dos Consumidores da OCDE e na Conferência do ICPEN-Chile, participação em grupos de trabalho sobre áreas de interesse (no setor financeiro) para os consumidores, acompanhamento estatístico do Livro de Reclamações.
De janeiro 2002 a setembro 2006: Instituto Português do Património Arquitetónico, técnica superior no Departamento de Planeamento e Gestão - acompanhamento da execução física, material e financeira de projetos com candidaturas aprovadas ao QCA (Programas Operacional sectoriais e Regionais) e a outras iniciativas comunitárias (INTERREG, Cultura 2000), acompanhamento e monitorização do PIDDAC.
De março 2000 a dezembro 2001: Direção-Geral dos Impostos, técnica de administração tributária adjunta estagiária nos Serviços Locais de Finanças da Lourinhã e de Alcobaça - secções de IVA, impostos sobre o rendimento, impostos sobre o património, contencioso e execuções fiscais.
III - Formações Relevantes para a área funcional realizadas nos últimos 4 anos:
Em 2010: Gestão de Projetos.
Em 2010: O Modelo de Excelência da EFQM e a norma NP 9001:2008.
Em 2009-2010: CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública.
Em 2009: Gestão por Objetivos.
7 de dezembro de 2012. - A Diretora, Maria João Seixas.
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