Através do aviso 3753/2013, publicado no Diário da República, n.º 51, de 13 de março de 2013, na bolsa de emprego público com o código OE201303/0149, em 14 se março de 2013, no Jornal de Notícias, edição de 14 março de 2013, e ainda na página eletrónica da autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Gestão Urbanística.
Assim, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que foi designada para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Gestão Urbanística a licenciada Ana Maria Nogueira de Matos, técnica superior do mapa de pessoal desta autarquia, cujo conteúdo se transcreve: «Na sequência do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Gestão Urbanística, o júri considerou que a candidata Ana Maria Nogueira de Matos, na sequência da aplicação dos métodos de seleção, possui conhecimentos, competências, aptidão, formação e experiência profissional adequada ao desempenho das funções inerentes ao cargo a prover, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 15.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação da licenciada Ana Maria Nogueira de Matos, técnica superior do mapa de pessoal deste Município, para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão Urbanística, em comissão de serviço, pelo período de três anos.»
Nota curricular da nomeada
Nome: Ana Maria Nogueira de Matos.
Habilitações académicas: licenciatura em Engenharia Civil, pela Universidade de Aveiro, no ano de 2004.
Experiência profissional:
Desde dezembro de 2010 exerce funções de chefe de divisão de Gestão Urbanística, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Águeda;
Em dezembro de 2008 ascende na carreira de origem para técnica superior de 1.ª classe;
De outubro de 2006 a dezembro de 2010 exerceu funções de chefe de divisão Planeamento e Gestão Urbanística;
De abril de 2005 a dezembro de 2008 exerceu funções de técnica superior engenharia civil de 2.ª classe, na Câmara Municipal de Águeda;
Formação profissional: ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários, dos quais se destacam os seguintes:
Curso de «Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)»; Formação para «Implementação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística»; «Gestão por Objetivos Orientada a Processos»; Formação de «Empreitadas e Obras Públicas: do Lançamento do Concurso à Adjudicação, nível V»; «SIADAP - Executivo, Dirigentes e Chefias Intermédias»; Seminário sobre o «Regulamento do Ruído»; «Higiene e Segurança no Trabalho»; «Regulamento de Segurança contra Incêndios em Edifícios»; «Principais Alterações ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação»; Seminário «Regime Jurídico de Instalação dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas»; «II Jornadas de Modernização Administrativa - Excelência e Inovação»; «Regime Jurídico da Organização dos Serviços nas Autarquias Locais»; «Licenciamento Zero»; «Liderança e Gestão de Conflitos».
27 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal de Águeda, Dr. Gil Nadais.
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