Através do aviso 3753/2013 publicado no Diário da República, n.º 51, de 13 de março de 2013, na Bolsa de Emprego Público com o código OE201303/0150 em 14 se março de 2013, no "Jornal de Noticias", edição de 14 março de 2013 e ainda na página eletrónica da autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Desenvolvimento Local.
Assim nos termos do disposto n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, torna-se público que foi designado para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Desenvolvimento Local, o licenciado Pedro Alexandre Ferreira Alves, técnico superior do mapa de pessoal desta autarquia, cujo conteúdo se transcreve:
"Na sequência do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Desenvolvimento Local, o júri considerou que o candidato Pedro Alexandre Ferreira Alves, na sequência da aplicação dos métodos de seleção, possui conhecimentos, competências, aptidão, formação e experiência profissional adequada ao desempenho das funções inerentes ao cargo a prover, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 15.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação do licenciado Pedro Alexandre Ferreira Alves, técnico superior do mapa de pessoal deste Município, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Local, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos."
Nota Curricular do nomeado
Nome: Pedro Alexandre Ferreira Alves
Habilitações Académicas: Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro, no ano de 2000.
Experiência Profissional:
Desde janeiro de 2013 exerce funções de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Local, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Águeda;
De janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012 exerceu funções de Diretor de Departamento de Desenvolvimento Local, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Águeda;
De setembro de 2006 a 31 de dezembro de 2010 exerceu funções de Chefe de Divisão de Estratégia e Planeamento, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Águeda;
Em outubro de 2008 ascende na carreira de origem para Técnico Superior Principal;
De julho de 2004 a setembro de 2006 exerceu funções de Técnico Superior de 1.ª Classe, na Câmara Municipal de Águeda;
De janeiro de 2002 a julho de 2004 exerceu funções de Técnico Superior de 2.ª Classe, na Câmara Municipal de Águeda.
Formação Profissional: Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários, dos quais se destacam os seguintes:
Curso de "Gestão Pública na Administração Local"; "Gestão por Objetivos orientada a Processos"; "Definição e Alinhamento Estratégico dos Sistemas de Informação"; "Código dos Contratos Públicos"; "SIADAP - Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública"; Seminário "As Alterações do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial"; "Diqual Qualidade, Segurança e Saúde no Trabalho"; "Auditores Internos"; "SIADAP - Executivo, Dirigentes e Chefias Intermédias"; "Regime Jurídico do Licenciamento Industrial"; "Regulamentos Administrativos de Planos Municipais de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano"; "Execução, Perequeação de Benefícios e Encargos e Expropriações dos Planos"; "Um Código de Urbanismo para Portugal"; "II Congresso de Urbanísticas Portuguesas"; "O Sistema de Execução de Planos e Perequeação"; "Novo Regime Legal dos Procedimentos de Gestão Urbanística"; "Intervenção em Zonas Urbanas - Acalmia de Tráfego". Analítica".
27 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal de Águeda, Dr. Gil Nadais.
307007159
