Renovação de comissões de serviço
Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho da Sr.ª Presidente da Câmara e no uso da competência que lhe confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril e de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes, com respetiva republicação pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram renovadas as comissões de serviço dos licenciados a seguir mencionados, nos respetivos cargos, com efeitos a partir de 01 de março de 2013, pelo período de 3 anos.
Despacho datado de 14 de dezembro de 2012:
Aida Cristina Militão Soares, Chefe da Divisão de Águas de Abastecimento e Residuais.
Ana Paula Ruas Ambrósio, Chefe da Divisão de Organização e Qualidade.
Fernanda Manuela de Almeida Pésinho, Chefe da Divisão de Fiscalização.
Isabel Sofia Oliveira Lopes Almeida Peralta, Chefe da Divisão de Loteamentos e AUGI.
João Carlos Caneira Antunes, Chefe de Equipa Multidisciplinar no Gabinete de Planeamento Estratégico, equiparado a Diretor de Departamento.
Jorge Manuel Branco Martinho, Chefe de Equipa Multidisciplinar no Gabinete de Recuperação do Centro Histórico, equiparado a Chefe de Divisão.
Luís António da Costa Benzinho, Chefe da Divisão de Planeamento e Controlo de Qualidade de Infraestruturas.
Maria do Carmo Pombinho Costa Guilherme, Chefe da Divisão de Turismo e Economia Local.
Maria Pilar Rodrigues Rodriguez, Chefe da Divisão de Administração Geral.
Despacho datado de 17 de dezembro de 2012:
Alberto Henrique Carvalho Santos Pereira, Chefe da Divisão de Ação Cultural.
José Manuel Calado Mendes, Diretor do Departamento de Cultura e Desporto.
15 de março de 2013. - O Diretor de Departamento de Recursos Humanos e Organização, Agostinho Gomes (no uso da competência subdelegada pelo despacho 29/2009, de 24 de novembro).
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