Abertura de procedimentos concursais para ocupação de cargos de direção intermédia de 1.º e de 2.º graus
Torna-se publico que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e nos termos do artigo 12.º da mesma, pelo meu Despacho 6/2013, de 14 de março, proferido no uso da competência que me confere a alínea a) do artigo 2.º do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de agosto, determinei a abertura dos procedimentos concursais abaixo indicados, para recrutamento e seleção dos respetivos dirigentes, em comissão de serviço por três anos. A publicação dos procedimentos concursais na bolsa de emprego público, www.bep.gov.pt, com indicação dos requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri e os métodos de seleção, efetuar-se-á até ao segundo dia útil após a publicação do presente aviso, na qual consta a data de início e prazo de dez dias úteis para apresentação das candidaturas.
Departamentos: Cargos de direção intermédia de 1.º grau:
A - Diretor do Departamento Administrativo Municipal.
B - Diretor do Departamento de Gestão Financeira.
Divisões: Cargos de direção intermédia de 2.º grau:
C - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Ação Social e Educação.
D - Chefe da Divisão de Cultura, Desporto e Juventude.
E - Chefe da Divisão de Conservação e Ambiente.
F - Chefe da Divisão de Obras Municipais.
G - Chefe da Divisão de Projetos Municipais.
H - Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
24 de abril de 2013. - O Presidente, José Ribeiro.
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