O Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de abril, definiu a natureza, missão, atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais da Economia. Assim, ao abrigo do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, a estrutura nuclear dos serviços, bem como a definição das atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas, são aprovadas por portaria.
Considerando a publicação da Portaria 537/2007, de 30 de abril, que fixa a estrutura nuclear das direções regionais da economia e as respetivas competências, impõe-se, proceder com a maior brevidade à nomeação de um responsável para a Direção de Serviços de Energia, cujo lugar de diretor de serviços se encontra vago, por força da aposentação do anterior titular, para que seja assegurado o bom e normal funcionamento deste serviço público, atento às funções de caráter transversal que estão cometidas a esta Direção Regional.
Considerando ainda que, a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2001, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar.
Assim, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004 com as alterações supra referidas, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de diretor de serviços de energia, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado António José Calado de Brito Martins, com efeitos a partir de 1 de abril de 2013.
O nomeado possui o perfil, experiência, competências técnicas, académicas e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos de serviço e detém aptidões para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular, anexa ao presente despacho.
28 de março de 2013. - O Diretor Regional da Economia do Alentejo, João Filipe Gonçalves de Jesus.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome - António José Calado de Brito Martins
Data nascimento - 9 de junho de 1963
2 - Habilitações académicas
1988 - Bacharelato em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
1994 - Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, ramo de Frio, Climatização e Ventilação Industrial
3 - Experiência profissional
De 2008 ao momento atual - Chefe da Divisão de Qualificação na Direção Regional da Economia do Alentejo (DREAL) onde, entre outras responsabilidades assumiu o licenciamento de equipamentos sob pressão com enfoque ao nível dos geradores de vapor, ESP processuais de indústrias petroquímica e petrolífera, qualificação de operadores (fogueiros) e utilização racional de energia.
1994-2008 - Técnico Superior na DREAL tendo sido coordenador do Núcleo de Acústica do Laboratório Regional de Metrologia do Alentejo e desenvolvido atividade relevante como coordenador e membro de grupos de trabalho de elaboração das Instruções Técnicas Complementares dos diversos tipos de equipamentos sob pressão (Geradores de vapor, ar comprimido, criogénicos e ESP processuais), culminando na elaboração do Decreto-Lei 90/2010.
1990-1994 -Técnico na DREAL tendo desenvolvido a atividade na Divisão da Qualidade e na Direção de Serviços de Energia.
1987-1990 - Iniciou atividade profissional como estagiário e posteriormente bolseiro do Instituto Português da Qualidade na Delegação Regional da Indústria e Energia do Alentejo (DRIEAL).
4 - Outras Atividades:
Em 2012 integra a organização do Congresso Ibero-Americano Acústica 2012 que decorre na Universidade de Évora entre 1 e 3.10.
Desde 2011 - Gestor Local de Energia e Carbono com responsabilidades na caraterização e apoio à definição de medidas de eficiência energética a implementar na DREAL.
Desde 2006 - Auditor técnico externo na área da acústica. Vogal da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 28 SC3 - Acústica Ambiental
Desde 2000 - Vogal da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 111 - GT 269 - Caldeiras.
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