Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º conjugado com o n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicado pelo artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para os devidos efeitos se torna público o teor do meu Despacho 118/2012, proferido em 18 de dezembro de 2012.
"... 1 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 25.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi aprovada a adequação da estrutura orgânica do Município de Leiria.
2 - Por força daquela adequação, foram revogadas todas as determinações em matéria de organização e de funcionamento dos serviços municipais, e, consequentemente, extintas as anteriores unidades orgânicas.
3 - Tal revogação consubstancia-se na cessação automática de todas as designações de trabalhadores para o exercício de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, em regime de substituição.
4 - As disposições contidas nos pontos 1 a 3 que antecedem produzem efeitos a 01.01.2013.
5 - Importa, por isso, proceder à adoção das medidas necessárias a assegurar o adequado enquadramento das funções de direção, coordenação e controlo das novas unidades orgânicas, de forma a garantir a cabal prossecução das atribuições cometidas ao Município de Leiria e a assegurar o seu bom desempenho, através da otimização dos recursos humanos, financeiros e materiais.
6 - Assim, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada, e pelo n.º 9 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, conjugados com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, decido designar, em regime de substituição, os trabalhadores abaixo indicados, considerando que reúnem os requisitos legais de recrutamento para os cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus a substituir, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, conjugado com o artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012:
a) Sr.ª Eng.ª Paula Cristina Diogo Gomes - Chefe da Unidade de Gestão dos Fundos Estruturais (UGFE);
b) Sr. Tenente-coronel Artur Manuel Mendes Figueiredo - Chefe da Divisão de Proteção Civil e Bombeiros (DIPCB);
c) Sr.ª Dr.ª Maria Leonor Silva Correia Lourenço - Chefe da Divisão Jurídica e Administrativa (DIJA);
d) Sr. Eng.º Nuno Miguel Pedrosa Cruz Monteiro - Chefe da Divisão de Informática (DII);
e) Sr. Arqt.º Fernando Santos Almeida - Diretor do Departamento de Infraestruturas e Manutenção (DIEM);
f) Sr. Eng.º Luís Silva Oliveira - Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação (DIMC);
g) Sr.ª Eng.ª Maria Fernanda Rodrigues Guapo - Diretora do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU);
h) Sr. Arqt.º Paulo António Sousa Ramos - Chefe da Divisão de Gestão Urbanística (DIGU);
i) Sr.ª Dr.ª Sandra Isabel Cadima Carreira Albuquerque - Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial (DIPOET);
j) Sr. Dr. Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício - Chefe da Divisão de Juventude e Educação (DIJE);
k) Sr. Dr. Pedro Miguel Soares Ferreira - Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Biblioteca (DIACMB);
l) Sr.ª Eng.ª Ana Margarida Fazenda Campos Morais - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Ambiente (DIDEA);
m) Sr.ª Dr.ª Catarina José Pereira Rafael - Chefe da Divisão de Desporto (DID);
n) Sr.ª Dr.ª Maria Joaquina Marques Serrão - Chefe da Divisão de Assuntos Sociais (DIAS).
7 - É concedida àqueles trabalhadores a possibilidade de opção pela retribuição base da sua categoria de origem, conforme previsto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004.
8 - O presente despacho produz efeitos a 01.01.2013, e vigora pelo prazo de 90 dias, salvo se estiverem, respetivamente, em curso procedimentos tendentes à designação de novos titulares (cf. n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004)..."
Nota curricular dos designados
Nome: Paula Cristina Diogo Gomes
Formação académica e profissional - Licenciatura em Engenharia Civil Municipal, concluída em 12 de outubro de 1994.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas", "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Novo Acordo Ortográfico", "SIADAP", "Boas Práticas na Gestão Pública", "O Novo Regime Jurídico dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas", "Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho", "Curso de Pós-Graduação de Planeamento Municipal e Desenho Urbano", "Curso de Projetistas de Redes de Gás em Edifícios", "Os Fundos Comunitários para Desenvolvimento Local e Regional", "Encontro sobre os Programas Habitacionais RECRIA, REABITA e RECRIPH", "Regime Jurídico das Despesas Públicas", "Código das Expropriações", "Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas".
Experiência profissional - Iniciou funções na Câmara Municipal de Leiria em 13 de abril de 1998, como Engenheira Civil Municipal Estagiária. Ingressou na carreira Técnica Superior, na categoria de Engenheira Civil Municipal de 2.ª Classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 01 de outubro de 1999, tendo sido nomeada na categoria de 1.ª Classe em 17 de novembro de 2000 e de Principal em 21 de agosto de 2004, tendo em 01 de janeiro de 2009 a carreira e categoria passado a designar-se Técnica Superior. Foi nomeada, com efeitos ao dia 05 de março de 2011, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Fundos Estruturais, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2012.
Nome: Artur Manuel Mendes Figueiredo.
Formação académica e profissional - Licenciatura em Ciências Militares na especialidade de Artilharia, da Academia Militar, Estabelecimento Militar de Ensino Superior, concluída em 1990.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "SIADAP", "Curso de Gestão Pública na Administração Local", "Organização de Postos de Comando", "Segurança Militar", "Segurança de Matérias Classificadas", "Promoção a Oficial Superior das Armas e Serviços", "Promoção a Capitão de Artilharia", "Operações Irregulares".
Experiência profissional - Ao longo da sua carreira prestou serviço em diversas unidades e estabelecimentos do exército, nomeadamente no Regimento de Artilharia de Leiria de 01 de setembro 1990 a 18 de julho de 1995, na Escola de Sargentos do Exército de 19 de julho de 1995 a 13 de julho de 1997, e no Regimento de Artilharia n.º 4 desde 14 de julho de 1997. Em 01 de janeiro de 2008 iniciou funções na Divisão de Proteção Civil e Bombeiros da Câmara Municipal de Leiria, em regime de requisição, pelo período de um ano, prorrogável até ao limite de três anos. Em 01 de outubro de 2008 foi nomeado no cargo de Chefe da Divisão de Proteção Civil e Bombeiros da Câmara Municipal de Leiria, em comissão de serviço, lugar que ocupou até 21 de junho de 2010. Foi nomeado, com efeitos ao dia 22 de junho de 2010, no cargo de Chefe da Divisão de Proteção Civil e Bombeiros, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2012.
Nome: Maria Leonor da Silva Correia Lourenço
Formação académica e profissional - Licenciatura em Direito, na Universidade de Coimbra, concluída em 1988. Licenciatura do Curso de Gestão e Administração Pública da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, concluída em 2006. Curso de Pós-Graduação em Estudos Portugueses - Culturas Regionais Portuguesas. Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Licenciamento Zero", "Parcerias Público-Privadas", "O Novo Código da Contratação Pública", "Curso de Gestão Pública na Administração Local", "Implementação do SIADAP nas Autarquias Locais - Avaliadores", "5.º Congresso Nacional da Administração Pública: Modernização, Desenvolvimento e Competitividade", "Técnicas de Chefia e Motivação", "Postos de Combustíveis", "Licenciamento Industrial", "Código das Expropriações", "Curso de Verão sobre Direito do Urbanismo", "III Seminário de Justiça Administrativa: Procedimento Administrativo e Contencioso Administrativo", "Processo Disciplinar da Função Pública", "O Novo Regime de Competências e Funcionamento das Autarquias Locais", "Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas", "O Novo Regime da Instalação e do Funcionamento das Unidades de Exploração Turística de Restauração e Bebidas", "Regime Geral das Contraordenações","Colóquio Internacional: A Execução dos Planos Diretores Municipais".
Experiência profissional - Em 09 de janeiro de 1998 ingressou na carreira e categoria de Jurista de 2.ª Classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, tendo sido nomeada Jurista de 1.ª Classe em 02 de fevereiro de 2001 e Jurista Principal em 05 de novembro de 2004. Em 18 de agosto de 2006 foi designada para o exercício do cargo de Chefe da Divisão Jurídica da Câmara Municipal de Leiria, em regime de substituição, tendo passado a exercer o mesmo cargo em comissão de serviço, com efeitos a 02 de junho de 2008 e até 21 de junho de 2010. Em 22 de junho de 2010 foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão Jurídica da Câmara Municipal de Leiria, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2011. Foi nomeada, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012, no cargo de Chefe da Divisão Jurídica e Administrativa da Câmara Municipal de Leiria, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2012.
Nome: Nuno Miguel Pedrosa Cruz Monteiro.
Formação académica e profissional - Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Curso de Estudos Superiores Especializados em Automação e Robótica, do Instituto Politécnico de Leiria, concluído em dezembro de 1997, conferindo o grau de Licenciado em Automação e Robótica.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos","Boas Práticas na Gestão Pública", "Quadros Interativos Multimédia e Formação Contínua de Docentes", "Time - Tecnologias Interativas Multimédia na Educação", "A Contextualização da Formação no Apoio aos Projetos TIC nas Escolas e o seu apoio através de E-Learning", "Autómatos Programáveis Twido", "CS/PL C2 Autómatos Nível II", "Autómatos Programáveis (Aut10)" "Viver, Trabalhar e Aprender na Sociedade da Informação", "Centros de Recursos em Conhecimento".
Experiência Profissional - De 08 de outubro de 1993 a 31 de agosto de 2010 exerceu funções docentes, nomeadamente na escola Secundária Domingues Sequeira - Leiria, de 08 de outubro a 30 de novembro de 1993, na Escola Secundária D. Pedro I - Alcobaça, de 17 de outubro de 1994 a 31 de janeiro de 1995, na Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Pombal, de 01 de janeiro de 2000 a 31 de agosto de 2008, e na Escola Secundária de Maria Lamas - Torres Novas, de 01 de setembro de 2009 a 31 de agosto de 2010, perfazendo um total de 5.275 dias de serviço acumulado. Exerceu funções com a categoria de equiparado a assistente no Instituto Politécnico de Leiria, em regime de tempo parcial (20 %), de 26 de dezembro de 2007 a 31 de julho de 2009. Foi nomeado, com efeitos ao dia 01 de setembro de 2010, no cargo de Chefe da Divisão de Informática, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2012.
Nome: Fernando dos Santos Almeida
Formação académica e profissional - Licenciatura em Arquitetura, concluída em 1998.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "Lei dos Compromissos", "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", "Boas Práticas na Gestão Pública", "Curso de Formação de Ingresso para Estagiários das Carreiras técnica superior e Técnica", "Segurança contra Incêndios em Edifícios", "Modelação e Visualização em Engenharia e Arquitetura", "Barreiras Arquitetónicas e Transportes", "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", "Requalificação/Regeneração Urbana".
Experiência profissional - De abril de 2000 a 07 de dezembro de 2001 exerceu funções de Técnico de Construção Civil na Câmara Municipal da Amadora. Em 10 de dezembro do mesmo ano passou a exercer funções inerentes à carreira técnica superior no Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, e em janeiro de 2003 nos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, IP. Em 05 de julho de 2010 foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de Diretor do Departamento de Planeamento e Ordenamento da Câmara Municipal de Leiria, tendo sido nomeado naquele cargo e em comissão de serviço, com efeitos a 01 de agosto de 2011, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2011. Foi nomeado, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012, no cargo de Diretor do Departamento de Infraestruturas e Manutenção, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2012.
Nome: Luís Silva Oliveira
Formação académica e profissional - Licenciatura em Engenharia Civil, concluída em 20 de dezembro de 2007. Mestrado em Engenharia Civil, concluído no dia 26 de abril de 2011.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "O Código dos Contratos Públicos", "Curso de Medidores Orçamentistas".
Experiência profissional - Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 05 de abril de 1982, com a categoria de Guarda de 2.ª Classe. Passou a desempenhar funções de Escriturário-Dactilógrafo de 2.ª Classe, com efeitos a 01 de outubro de 1985, de 3.º Oficial, com efeitos a 11 de novembro de 1986, e de 2.º Oficial, com efeitos a 01 de abril de 1993. Em 15 de abril de 1993 passou a desempenhar funções de Técnico-Adjunto de Construção Civil de 2.ª Classe, tendo sido promovido na categoria de 1.ª Classe com efeitos a 26 de dezembro de 1996, tendo a carreira e categoria passado a designar-se Técnico Profissional de Construção Civil Principal, por reestruturação de carreiras, com efeitos a 01 de janeiro de 1998. Foi promovido na carreira de Técnico Profissional de Construção Civil, na categoria de Especialista, com efeitos a 17 de abril de 2000, e Especialista Principal, com efeitos a 28 de julho de 2003. Passou a desempenhar funções de Técnico Superior, com efeitos a 01 de janeiro de 2009, por reclassificação profissional. O trabalhador foi designado, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012, para assegurar a gestão e coordenação da Divisão de Manutenção e Conservação.
Nome: Maria Fernanda Rodrigues Guapo
Formação académica e profissional - Licenciatura em Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, concluída em 13 de outubro de 1984.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "SIADAP", "Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", "Novo Regime de Arrendamento Urbano", "Gestão da Melhoria Rumo à Excelência", "A Intervenção dos Engenheiros na Determinação do Nível de Conservação dos Imóveis", "Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL)", "Auditorias da Qualidade Internas", "A Qualidade na Administração Pública", "Sistemas da Qualidade ISO 9000:2000", "Gestão Urbanística", "Segurança Contra Incêndios", "Loteamentos e Obras Particulares" e "Regime da Acessibilidade aos Edifícios e Estabelecimentos que Recebem Público, Via Pública e Edifícios Habitacionais."
Experiência profissional - Exerceu funções na Câmara Municipal da Batalha desde 12 de junho de 1989, data em que ingressou na carreira técnica superior na categoria de Engenheira Civil de 2.ª Classe. Em 14 de setembro de 1989 tomou posse no cargo de Chefe da Divisão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal da Batalha, em comissão de serviço, tendo em 15 de janeiro de 2000 tomado posse no cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares, em comissão de serviço. Em 30 de março de 2006, e na sequência de reestruturação dos serviços, foi nomeada Chefe da Divisão do Ordenamento do Território, cargo que ocupou até 31 de janeiro de 2010. Foi nomeada, com efeitos a 1 de fevereiro de 2010, no cargo de Diretora do Departamento de Operações Urbanísticas da Câmara Municipal de Leiria, em regime de substituição, tendo sido nomeada naquele cargo em comissão de serviço, com efeitos a 01 de agosto de 2011, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2011. Foi nomeada, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012, no cargo de Diretora do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2012.
Nome: Paulo António Sousa Ramos
Formação académica e profissional - Licenciatura em Arquitetura, concluída em 1987.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "Geoportal - Gestão Urbanística", "Implementação do SIADAP nas Autarquias Locais - Avaliadores", "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", "7.º Seminário de Alta Direção em Administração Local", "Regulamentação de Segurança Contra Incêndios em Edifícios", "Novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - Decreto-Lei 555/99", "Licenciamentos de Obras Particulares, Loteamentos Urbanos e Código do Procedimento Administrativo", "Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios".
Experiência profissional - Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 02 de junho de 1997, como Arquiteto de 1.ª Classe, por transferência da Câmara Municipal da Batalha, tendo sido nomeado na categoria de Principal em 19 de julho de 1999. Foi nomeado, com efeitos a 01 de fevereiro de 2000, no cargo de Chefe da 1.ª Divisão de Obras Particulares, em regime de substituição, passando a desempenhar as mesmas funções em comissão de serviço com efeitos a 13 de março de 2001, tendo a comissão sido renovada por mais três anos, com efeitos a 13 de março de 2004. Em 17 de fevereiro de 2005 passou a desempenhar funções de Chefe da Divisão Obras Particulares - Zona 1, por motivo de reorganização dos serviços, tendo a comissão de serviço sido renovada por três anos, com efeitos a 13 de março de 2007, e cessado com efeitos a 12 de março de 2010, tendo assegurado as respetivas funções em regime de gestão corrente por 90 dias. Em 22 de junho de 2010 foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Loteamentos da Câmara Municipal de Leiria, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2011. Foi nomeado, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2012.
Nome: Sandra Isabel Cadima Carreira Albuquerque
Formação académica e profissional - Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano na Universidade de Aveiro, concluída em 1998. Pós-Graduação em Planeamento Municipal e Desenho Urbano.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "SIADAP", "Geoportal - Administradores", "As Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial", "Ocupação Dispersa do Território Urbano", "Planeamento Urbano|Avaliação do Impacte na Saúde", "Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano", "Novas Competências Legais das Autarquias/ISQ", "Tramitação de Planos Municipais de Ordenamento do Território e Medidas Preventivas", "Perequação de Benefícios e Encargos Urbanísticos", "V Congresso Ibérico de Urbanismo - Repensar o Planeamento do Território", "Ordenamento do Território e Revisão dos PDM", "Conferência da Arquitetura e Vida - A Crise de Crescimento e de Desenho da Cidade", "Gestão de Centros Urbanos", "1.º Congresso dos Urbanistas Portugueses", "Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial", "Cidade XXI - Novas Tecnologias na Gestão na Cidade", "Curso de Verão sobre Direito do Urbanismo", "O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo", "V Encontro Nacional de Planeadores do Território".
Experiência profissional - Prestou funções na Câmara Municipal de Leiria, em regime de contrato de trabalho a termo certo, de 26 de abril de 2000 a 25 de abril de 2002, desempenhando funções inerentes à carreira e categoria de técnica superior de Planeamento Regional e Urbano de 2.ª Classe. Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 10 de maio de 2002, na carreira técnica superior de Planeamento Regional e Urbano de 2.ª Classe, tendo sido nomeada na categoria de 1.ª Classe em 08 de março de 2006, tendo em 01 de janeiro de 2009 a carreira e categoria passado a designar-se Técnica Superior. Foi nomeada, com efeitos ao dia 22 de junho de 2010, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2012.
Nome: Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício
Formação académica e profissional - Mestrado em Promoção/Educação para a Saúde na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, concluído em 2000. Licenciatura em Ensino na variante de Educação Física da Escola Superior de Educação de Leiria, concluída em 1991.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "SIADAP", "Boas Práticas na Gestão Pública", "Regime de Aquisição de Bens e Serviços", "A Reforma da Administração Pública", "Encontro Nacional da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras", "Educação e Formação 2010", "Código do Procedimento Administrativo", "Competências Municipais em Matéria de Educação", "Seminário: Novas competências legais das Autarquias/ISQ", "Autonomia e Novos Desafios em Educação: Gestão do Currículo e Gestão de Espaços Educativos", "Internet nas escolas do 1.º CEB", "Encontro sobre: Carta Educativa", "Curso de Estudos Superiores Especializados em Organização e Administração Escolar."
Experiência profissional - De 24 de janeiro de 2000 até 07 de janeiro de 2002 desempenhou funções de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Vereador da Educação e Cultura da Câmara Municipal de Leiria, em regime de comissão de serviço. De 08 de janeiro de 2002 a 31 de agosto de 2008, na qualidade de Professor do Ensino Básico, desempenhou funções técnico-pedagógicas na Câmara Municipal de Leiria, em regime de requisição, tendo regressado ao serviço de origem com efeitos a 01 de setembro de 2008. Foi nomeado, com efeitos a 27 de setembro de 2008, e na sequência de reclassificação profissional, na carreira e categoria de Técnico Superior Assessor Principal (generalista), do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, tendo em 01 de janeiro de 2009 a carreira e categoria passado a designar-se Técnica Superior. Foi nomeado, com efeitos a 11 de janeiro de 2010, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Equipamentos Educativos, em comissão de serviço, tendo a comissão cessado em 21 de junho de 2010. Em 22 de junho de 2010 foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Equipamentos Educativos da Câmara Municipal de Leiria, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2011. Foi nomeado, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012, no cargo de Chefe da Divisão de Juventude e Educação, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2012.
Nome: Pedro Miguel Soares Ferreira
Formação académica e profissional - Licenciatura em História - Ramo de Património Cultural, concluída em 1999.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "SIADAP", "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Fundraising e Gestão de Lojas de Museus e de Palácios", "Conservação do Património em Contexto Autárquico", "Núcleos Museológicos: que sustentabilidade", "Arqueologia Urbana", "XIV Jornadas Sobre a Fundação Social do Museu - Patrimónios e Identidades", "XIII Jornadas de Museologia sobre a Fundação Social do Museu - Museologia Comunitária", "XXVII Encontro dos Serviços Educativos dos Museus".
Experiência profissional - Prestou funções na Câmara Municipal de Leiria em regime de contrato de trabalho a termo certo, de 02 de agosto de 2000 a 01 de agosto de 2002, desempenhando funções inerentes à categoria de Técnico Superior de História de 2.ª Classe, Ramo Património Cultural. Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 02 de junho de 2003, com a categoria de Técnico Superior de Património de 2.ª Classe, tendo em 01 de janeiro de 2009 a carreira e categoria passado a designar-se Técnica Superior. Em 22 de junho de 2010 foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Museus, Património e Bibliotecas da Câmara Municipal de Leiria, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2011. Foi nomeado, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012, no cargo de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Biblioteca, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2012.
Nome: Ana Margarida Fazenda Campos Morais
Formação académica e profissional - Licenciatura em Engenharia do Ambiente, concluída em 1998. Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Licenciamento Zero", "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas", "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "SIADAP", "O Novo Regime Jurídico dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas", "Boas Práticas na Gestão Pública", "Licenciamento Industrial", "Gestão de Processos", "Sistemas Integrados de Gestão de Qualidade e Ambiente", "Legislação Ambiental", "Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho", "Nova Lei da Água e a Diretiva Quadro", "Valorsul - Sistema Intermunicipal de Gestão de Resíduos/Tecnologias de Valorização de Resíduos/O Sector Ambiental - Perspetivas Futuras", "O Novo Regulamento Geral do Ruído", "Gestão para a Sustentabilidade".
Experiência profissional - Prestou funções na Câmara Municipal de Leiria em regime de contrato de trabalho a termo certo de 25 de outubro de 1999 a 24 de outubro de 2001, desempenhando funções inerentes à categoria de Engenheira do Ambiente de 2.ª Classe. Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 04 de fevereiro de 2002, na carreira Técnica Superior, categoria de Engenheira do Ambiente de 2.ª Classe, tendo sido nomeada na categoria de 1.ª Classe em 01 de julho de 2005. Em 22 de junho de 2010 foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Leiria, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2011. Foi nomeada, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012, no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Ambiente, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2012.
Nome: Catarina José Pereira Rafael
Formação académica e profissional - Licenciatura em Ensino do Curso de Professores do Ensino Básico variante de Educação Física, na Escola Superior de Educação de Leiria, concluída em 1999.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "SIADAP", "Boas Práticas na Gestão Pública", "O Novo Regime Jurídico dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas", "I Seminário de Gestão do Desporto de Setúbal", "Congresso Internacional Sports Meeting", "VI Seminário Planeamento e Gestão do Desporto", "Implementação do SIADAP nas Autarquias Locais/Dirigentes e Chefias", "I Congresso: Cidade é Educadora", "III Seminário de Planeamento e Gestão do Desporto", "6.º Congresso de Gestão de Desporto: Inovar para Melhor Competir", "Os Municípios e o Desporto", "Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho para Chefias", "10th European Sport Management Congress", "O Desporto e o Mercado de Emprego: Benefícios Sociais e Económicos", "Direito do Desporto", "Desporto & Turismo", "Serviços de Qualidade no Desporto", "Equipamentos Desportivos - Novas Perspetivas de Gestão".
Experiência profissional - Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 05 de maio de 2000, na categoria de técnica superior de Desporto de 2.ª Classe, tendo sido nomeada na categoria de 1.ª Classe em 06 de novembro de 2003. Desempenhou funções de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Vereador do Desporto, em comissão de serviço, desde 11 de janeiro de 2002 até outubro de 2005. Em 02 de janeiro de 2006 foi designada para assumir a coordenação e gestão funcional da Divisão de Desporto e Juventude, tendo sido nomeada, com efeitos a 01 de agosto de 2008, no cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Juventude, em regime de substituição, tendo cessado o regime de substituição em 30 de novembro de 2009, passando desde então a desempenhar funções de Técnica Superior. Foi nomeada, com efeitos ao dia 22 de junho de 2010, no cargo de Chefe da Divisão de Desporto, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2012.
Nome: Maria Joaquina Marques Serrão.
Formação académica e profissional - Licenciatura em Serviço Social, concluída em 1982.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Implementação do SIADAP nas Autarquias Locais - Avaliadores", "Boas Práticas na Gestão Pública", "Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho para Chefias", "Desenvolvimento Social e Planificação Estratégica Territorial - Nível II", "Encontro de Reflexão Sobre a Integração Social e Profissional de Toxicodependentes", "2.º Encontro Nacional Rede Social", "Seminário Europeu Pobreza e Europa: Que Futuro", "Intervenção Precoce nos Meios Educativos", "Saúde, Emprego, Ação Social e Grupos Desfavorecidos", "Políticas e Instrumentos de Combate à Pobreza na EU: A Garantia de um Rendimento Mínimo", "Refletir para Interagir", "As Violências - Vítimas e Culpados", "Avaliar e Intervir Precocemente", "Avaliação das Comissões de Proteção de Menores", "O Papel da Família na Prevenção das Toxicodependências", "Encontro de Serviço Social Autárquico na Região Centro".
Experiência profissional - Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 29 de dezembro de 1993, como técnica superior de Serviço Social Principal, vinda da Câmara Municipal do Barreiro, por transferência. Foi promovida a técnica superior de Serviço Social Assessora, com efeitos a 13 de janeiro de 1997, e a Assessora Principal, com efeitos a 28 de setembro de 2000. Tomou posse como chefe da Divisão de Ação Social e Família com efeitos a 24 de maio de 2005, em comissão de serviço, por 3 anos, tendo a comissão de serviço sido renovada por mais 3 anos, com efeitos a 24 de maio de 2008, tendo desempenhado as respetivas funções até 21 de junho de 2010. Foi nomeada, com efeitos ao dia 22 de junho de 2010, no cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Sociais, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2012.
9 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
306861279
