Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 244/2012, de 9 de novembro, aplicável ao Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E., por força do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 50-A/2007, de 28 de fevereiro, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis 64-A/2008, de 31 de dezembro e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E, são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E., cessaram os respetivos mandatos em 31 de dezembro de 2012, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração, assegurando-se a continuidade de funções de dois dos cinco membros deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 21 de novembro.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 244/2012, de 9 de novembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Américo dos Santos Afonso, Luís Manuel Pereira de Almeida Costa, Maria de Fátima Magalhães Alves Machado, Maria Helena Rodrigues (diretora clínica) e Serafim Figueiral Rebelo (enfermeiro-diretor), respetivamente para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar os nomeados Américo dos Santos Afonso e Maria de Fátima Magalhães Alves Machado a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público e de interesse público.
3 - Autorizar a nomeada Maria Helena Rodrigues a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro de 2012.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
4 de abril de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
Américo dos Santos Afonso, nascido a 01/12/1959 em Castro Laboreiro, Melgaço.
Habilitações Académicas: Provas de Agregação em Medicina Dentária, Universidade do Porto (2006), Provas de Doutoramento em Medicina Dentária, Universidade do Porto, (1998), Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica, (1992) e Licenciatura em Medicina Dentária (1986). Pós-graduação em Qualidade e Auditoria na Saúde, Instituto Superior de Ciências da Saúde do Norte (2007); Curso de Alta Direção. Instituto Nacional de Administração (2005).
Experiência Profissional em Gestão e Organização: Presidente do Conselho de Administração do Hospital da Misericórdia de Paredes (2010/2011), Administrador Executivo da Clínica Particular de Barcelos (2006/2012), Consultor do Consórcio Nova Saúde para os concursos, em regime de Parceria Público-Privada, dos Hospitais de Braga e Vila Franca de Xira (2005/2007) e Presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. Marcos, Braga (2002/2005).
Cargos Docentes na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (desde 1987) e no Instituto Politécnico do Cávado e Ave (2006/2007).
Cargos Académicos e Científicos: Presidente do Conselho de Representantes, FMDUP (desde 2012), Membro da Comissão Científica do Mestrado e Doutoramento em Ciência Forenses, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Vice-presidente do Conselho Diretivo, FMDUP (1998/2002), Membro Conselho Científico, FMDUP (desde 1998).
Cargos em Associações Científicas e Profissionais: Membro do CENCIFOR, Associação Centro de Ciências Forenses, Instituto de Medicina Legal I.P. (desde 2009), Fellow do International College of Dentists (desde 2006), Presidente da Sociedade Portuguesa de Estomatologia e Medicina Dentária, (SPEMD) (2002/2005), Presidente do Conselho Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas (1998/2000).
Publicações Científicas e Prémios: Artigos publicados em Revistas Internacionais e Nacionais, Capítulos de Livros Internacionais, Resumos em Congressos Internacionais e Nacionais, 5 Prémios em trabalhos científicos, Cursos, Conferências, Comunicações científicas e Posters científicos a nível Internacional e Nacional.
Vereador em regime de não permanência na Câmara Municipal de Braga (desde 2005) e Deputado na Assembleia Municipal de Braga (1993/2005).
Luís Manuel Pereira de Almeida Costa, nascido em 3 de maio de 1971, natural de Vila Nova de Famalicão, residente na Póvoa de Varzim.
Licenciado em Direito na vertente de ciências jurídico económicas e mestrando no curso de Mestrado em Direito em Ciências Jurídicas Empresariais pela Universidade Lusíada do Porto.
Frequentou, entre outros, o International Executive Program in Health Care Policy and Management "Mastering Health Care Finance", pela Universidade de Lausane , Institute of Health Economics and Management e Harvard Medical International; Curso " Como gerir unidades de saúde num processo de reforma", na Universidade de Aveiro; Workshop em Gestão Clínica realizado em Barcelona, no Institut Municipal d'Assistencia Sanitaria, Hospital Vall d'Hebron, Hospital de la Santa Creu i Sant Pau e Fundação Puigvert.; o curso de pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; o Programa Avançado em Gestão Empresarial Hospitalar, no INDEG Business School/ ISCTE - Escola de Gestão; o Master em Gestão de Serviços de Saúde pela Universidade Lusíada do Porto e a Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Empresariais da Universidade Católica. É detentor do First Certificate in English, conferido pelo British Institute.
Durante os anos de 2007 a 2012 exerceu funções como administrador executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E. com responsabilidades específicas nas áreas de gestão e coordenação do serviço de aprovisionamento, serviço hoteleiros, serviço de admissão de doentes, tendo igualmente exercido funções como presidente da Comissão de Ética e de Avaliação.
Durante os anos de 2002 a 2007 foi vogal executivo do Conselho de Administração do Hospital São João de Deus, S. A., com responsabilidades específicas nas áreas de gestão e coordenação do serviço de aprovisionamento, serviço hoteleiros, serviço de admissão de doentes, serviço de instalações e equipamentos, serviço informático e jurídico.
No mesmo período desempenhou funções como presidente da Comissão de Avaliação do Hospital S. João de Deus, SA/ EPE, presidente da Comissão de Ética do Hospital S. João de Deus, SA/EPE, presidente da Comissão de Formação do Hospital S. João de Deus, SA/EPE e diretor da Revista HSJD Visão SA.
De 1998 a 2002 exerceu a advocacia e gestão de empresas.
Maria de Fátima Magalhães Alves Machado, nascida em 14 de março de 1969.
Habilitações Académicas: Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde pela Universidade do Minho, 2011; Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 1992.
Formação Profissional: CADAP - Curso de Alta Direção para a Administração Pública, 2008; CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, 2006; Formação Pedagógica de Formadores - Certificado n.º EDF 593/97 DRC.
Atividade Profissional na Administração Pública:
janeiro de 2012 até à data - Integra a equipa de gestão do contrato da PPP de Braga;
outubro de 2006 e maio de 2012 - Subdelegada da Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.;
janeiro 2005 a setembro 2006 - Coordenadora Administrativa do Centro de Saúde de Leça da Palmeira, da Unidade Local de Saúde de Matosinhos;
maio 2003 a novembro 2004 - Coordenadora do Centro de Formação e ensino Pré e Pós -Graduado da Unidade Local de Saúde de Matosinhos;
outubro 1998 a novembro 2004 - Coordenadora do Serviço de Apoio à Gestão (SPAG) da Unidade Local de Saúde de Matosinhos;
outubro de 1998 a agosto 2002 - Assessora do CA para a área económica e planeamento do Hospital Distrital de Vila do Conde - CHPVVC;
outubro de 1992 a setembro de 1998 - Assessora do Conselho de Administração para a área Económica e Planeamento; Coordenadora do Gabinete de Estudos Económicos; Responsável do Serviço de Estatística e Responsável do Serviço de Educação Permanente, do Hospital Distrital de Chaves.
Outras atividades: Presidente de vários júris de concurso no âmbito da contratação pública; Participação em diversos júris de concurso para constituição de relação jurídica de emprego público; Participação em diversos grupos de trabalho; Auditora em processos de acreditação da Qualidade IQS/Health Quality Service - King's Fund; Elaboração de projetos ao POCTEP ao QREN e ao Saúde XXI; Coordenação de diferentes cursos e eventos científicos; Participação como formadora em vários cursos e ações de formação.
Maria Helena Rodrigues
Nacionalidade - Portuguesa
Data Nascimento - 30 de julho de 1951
Morada - Rua Manuel Fernandes da Cruz, nº 17, 4760-154, Famalicão
Experiência Profissional:
- Desde Setembro de 2008, Diretora Clínica do Centro Hospitalar do Médio Ave
- De 2007 a Setembro de 2008, Diretora do Departamento de Medicina do CHMA
- De 2003 a Setembro de 2008, Diretora do Serviço de Medicina do Hospital S. João de Deus (HSJD) de V. N de Famalicão e posteriormente serviço de Medicina 1 do CHMA.
-De 2006 a setembro de 2008 Coordenadora da Equipa de Gestão de Altas do HSJD e posteriormente Unidade de Famalicão do CHMA.
-1995 - 2008 - Auditora Interna da Codificação Clínica pela CID-9-MC
-1988- 2008 - Responsável pelo Gabinete de Codificação e GDH's do HSJD
-1988- 2000- Fez parte do grupo de formadores em Codificação Clínica pela CID-9MC, do então IGIF
- 1995-2000 - Fez parte do grupo de auditores externos do IGIF, para a codificação clínica.
- 1988- Curso de codificação clínica pela CID-9-MC
Formação Académica e profissional:
-2008- Concurso público para provimento de lugar de Chefe de Serviço de Medicina Interna
-1993- Concurso público para obtenção do grau de Assistente Hospitalar Graduado de Medicina Interna
-1985 - Três concursos públicos para ocupação de lugar de Assistente Hospitalar de Medicina Interna, ficando colocada no Serviço de Medicina do HSJD
- 1985- Prova final do internato de especialidade, tendo obtido o grau de Assistente Hospitalar de Medicina Interna
- 1985- 2000 - Chefe de equipa de urgência do HSJD
- 1979- 1985 - Internato de especialidade de Medicina Interna realizado no HSJD e Hospital Geral de Santo António, Porto.
-1974 - Terminou a licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina de Lisboa.
Serafim Figueiral Rebelo
Naturalidade: Penso, Sernancelhe; Data de nascimento: 10 de abril, 1956
Habilitações Académicas e Profissionais: Diploma de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem, Bacharelato em Enfermagem, Curso de Enfermagem Geral pela Escola Superior de Enfermagem de S. João, Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.
Atividade Profissional: Desde 01/09/2009 - Adjunto da Direção de Enfermagem do Hospital de Braga, de 10/05/2005 a 31/08/2009 - Enfermeiro Supervisor das áreas Cirúrgicas, Bloco Operatório, UCIP e Departamento de Psiquiatria do Hospital de São Marcos, de 19/06/2002 a 09/05/2005 - Vogal do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Norte, de 15/12/1997 a 18/06/2002 - Enfermeiro Diretor do Hospital de São Marcos, de 15/02/1993 a 14/12/1997 - Organização, reinstalação e chefia do Serviço de Neurocirurgia do Hospital de São Marcos, de 01/10/1982 a 14/02/1993 - Enfermeiro no Serviço de Medicina, Cirurgia Geral e Neurocirurgia do Hospital de São Marcos, de 11/12/1981 a 30/9/1982 - Responsável pela organização, abertura e chefia do Serviço de Cardiologia e Cuidados Intensivos Coronários do Hospital Distrital de Viseu, de 03/09/1979 a 10/12/1981 - Enfermeiro no Serviço de Bloco Operatório e Unidade de Cuidados Intensivos Coronários do Centro Hospitalar Aveiro Sul.
Valorização Profissional: Frequência de vários cursos, congressos, simpósios e seminários sobre diversas matérias das áreas da prestação de cuidados, gestão, administração e investigação; participou como coordenador, elemento da equipa pedagógica, moderador e preletor em vários cursos, congressos, simpósios e seminários; responsável pela orientação de vários alunos de enfermagem no estágio clínico e de administração.
Outras Atividades: Membro do grupo para a revisão do programa funcional do Novo Hospital de Braga, membro do Grupo Coordenador da Qualidade para acreditação do Hospital de São Marcos pelo King's Fund Health Service, membro da Comissão de Acompanhamento da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, participou na implementação da Unidade Funcional de Saúde de Braga, participou na operacionalização da "Carta de Referência Inter-Hospitalar do Minho, Urgência/Emergência, presidente e vogal efetivo em mais de vinte concursos de ingresso e acesso nas Carreiras da Administração Pública.
8102013
