Despacho (extrato) n.º 4899/2013

O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, definiu a missão e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IASFA, I. P. e a Portaria 1271/2009, de 19 de outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competência das unidades orgânicas do IASFA.

Tendo em consideração as competências atribuídas à Direção de Serviços da Assistência na Doença aos Militares (DSADM) e considerando que o cargo de Diretor de Serviços da Assistência na Doença aos Militares (DSADM) dessa Direção se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;

Considerando que o Licenciado António João Costa Santos Coelho preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme a nota curricular que se anexa;

1 - Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, o Licenciado António João Costa Santos Coelho, Diretor de Serviços da Assistência na Doença aos Militares (DSADM).

2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de março de 2013.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: António João Costa Santos Coelho.

Nascido em Lisboa a 05/05/1972.

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa

Curso Pós-Graduação de Atualização em Logística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito de Lisboa.

3 - Experiência Profissional

É, desde 11/03/2013, responsável pela área da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (DSADM) do IASFA.

Entre julho de 2011 e março de 2013 desempenhou funções de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional.

Entre dezembro de 2004 e julho de 2011 desempenhou funções de Jurista da carreira técnica superior da Administração Pública, na Direção de Serviços de Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Defesa Nacional, da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional.

De julho de 2003 a dezembro de 2004 desempenhou funções de Consultor Jurídico na Direção de Serviços de Recrutamento Militar da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional.

De novembro de 2002 a julho de 2003 desempenhou funções de Consultor Jurídico na Direção de Recrutamento do Exército.

De fevereiro de 1995 a novembro de 2002 desempenhou funções de Adjunto do Consultor Jurídico da Direção de Recrutamento do Exército, tendo ainda exercido cumulativamente as funções de Chefe da Repartição Geral da Direção de Recrutamento do Exército.

4 - Representações Institucionais e outras atividades

Nomeado pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, representante da DGPRM no Grupo de Trabalho criado pelo Despacho 115/MDN/2007, de 22 de maio, do Ministro da Defesa Nacional, para a área do sistema retributivo, desempenhando as funções de coordenador do Subgrupo criado exclusivamente para as matérias relacionadas com o regime remuneratório dos militares das Forças Armadas.

Nomeado pelo Subdiretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, representante dos incentivos no grupo de trabalho que tem a seu cargo o estudo e elaboração do portal da defesa, sendo responsável pelos conteúdos dos incentivos à prestação de serviço militar nos regime de voluntariado e de contrato a inserir nesse portal.

Nomeado pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, representante dos incentivos no grupo de trabalho que estudou e elaborou os conteúdos da área do recrutamento militar a inserir no portal do cidadão/UMIC, sendo responsável pelos conteúdos dos incentivos à prestação do serviço militar nos regime de voluntariado e de contrato a constar nesse portal.

Nomeado por despacho do Coordenador do Grupo interno de acompanhamento do sistema de incentivos à prestação de serviço militar, criado pelo Despacho 15752/2003, de 14 de agosto, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, membro do grupo interno com as funções de assessor jurídico.

Nomeado por despacho do Coordenador da Comissão Interministerial de Acompanhamento da Aplicação do Regime de Incentivos, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2002, de 7 de novembro de 2002, membro da comissão interministerial com as funções de assessor jurídico, tendo elaborado o projeto de regulamento interno de funcionamento da comissão.

Participação no estudo e elaboração do projeto de revisão do Regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de voluntariado e de contrato, aprovado pelo Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de dezembro.

Nomeado por despacho do Diretor de Recrutamento do Exército, representante da Direção de Recrutamento no grupo de trabalho constituído por despacho do General Chefe do Estado-Maior do Exército, para a produção de normas internas com vista à organização e funcionamento do processo contraordenacional do Exército por incumprimento dos deveres militares.

5 - Formação Profissional

Frequência do curso "O Novo Contencioso Administrativo", realizado e ministrado pelo Instituto Nacional da Administração, de 1 a 3 de março de 2004, com a carga horária de 18 horas.

Frequência do curso "A Sociedade da Informação" (Internet, Direitos de autor, Informação Eletrónica) ministrado pelo Centro de Estudos e de Formação Profissional entre 12 e 23 de fevereiro de 2004, com a duração de 32 horas.

Frequência do curso "Management & Administration I - THR 10", realizado e ministrado pela SAP Portugal, no âmbito do projeto SIG para a Defesa Nacional, de 14 a 25 de fevereiro de 2005, com a duração de 80 horas.

Frequência do curso "Management & Administration II - THR 12", realizado e ministrado pela SAP Portugal, no âmbito do projeto SIG para a Defesa Nacional, de 7 a 18 de março de 2005, com a duração de 80 horas.

Frequência do curso "Planeamento Civil de Emergência", realizado e ministrado pelo Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, de 9 a 11 de novembro de 2005.

Frequência do curso "Código de Procedimento Administrativo", realizado e ministrado pelo Instituto Nacional da Administração, de 6 a 10 de março de 2006, com a carga horária de 35 horas.

Frequência do curso "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública e a Gestão por Objetivos", realizado e ministrado pelo Centro de Estudos e de Formação Profissional, de 11 a 23 de setembro de 2006, com a carga horária de 36 horas.

Participação no "Seminário Internacional de Educação Física e Desporto Militar", realizado na Força Aérea Portuguesa, de 27 a 28 de setembro de 2006.

3 de abril de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco António Fialho da Rosa.

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