Aviso (extrato) n.º 3744/2013
Para efeito de publicitação de cessação das modalidades de vinculação, nos termos da alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que:
Luís Pereira, em posição remuneratória intercalar (entre a 2.ª e a 3.ª) da carreira/categoria de Assistente Operacional, ficou desligado do serviço a aguardar aposentação em 2012/08/01;
Maria de Lurdes Pinto Rodrigues de Moura, em posição remuneratória intercalar (entre a 6.º e a 7.ª) da carreira/categoria de Assistente Operacional, ficou desligada do serviço a aguardar aposentação em 2012/12/01;
Alfredo de Melo e Moura, em posição remuneratória intercalar (entre a 5.º e a 6.ª) da carreira/categoria de Assistente Operacional, ficou desligado do serviço a aguardar aposentação em 2013/01/01;
Manuel Alberto, colocado na 7.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, cessou em 2013/01/21, por morte, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Por força do n.º 3 do artigo 99.º do Estatuto da Aposentação, os trabalhadores desligados do serviço abriram vacatura do seu posto de trabalho.
Mais se faz público que, por Despacho 16/2012, de 19/12, nos termos do disposto no n.º 8 nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 23.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, determinei, na sequência da reorganização/adequação das respetivas unidades orgânicas que lideram operada por força do n.º 1 do artigo 25.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de09/08, e em conformidade com o Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, a manutenção das comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes nos cargos do mesmo nível que lhes sucederam, designadamente: Dr. Jorge José Pereira Sala Monteiro - Divisão de Gestão Financeira e de Sistemas de Informação; Dr. Rogério José Pinto - Divisão de Recursos Humanos, Educação e Ação Social; Eng.ª Elita Marta da Silva Freitas - Divisão de Obras e Planeamento Urbanístico; Dr. António Manuel de Almeida Pinto - Divisão Administrativa e de Serviços Urbanos.
1 de março de 2013. - O Presidente da Câmara, Eng. António Borges.
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