Manutenção das atuais comissões de serviço dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus e que se encontravam providos em comissão de serviço em 30 de agosto de 2012
Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, atento o artigo 25.º, n.os 1 e 7, deste diploma no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A72002 de 11 de janeiro, torna-se público que, por meu despacho de 15/01/2013, determinei na sequência da aprovação do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais cujo aviso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro (Despacho 1583/2013) se mantém as comissões de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, que a seguir se individualizam:
a) No Departamento de Administração Geral e Finanças (DAF) do Inspetor de Finanças, Pedro Manuel Ribeiro Coimbra; na Divisão de Administração Geral (DIAG) da Técnica Superior, Ana de Goes dos Santos Silvestre Pestana Lopes; na Divisão de Gestão Financeira (DIGEF) da Técnica Superior, Sílvia Maria Torrão Barbeiro; na Divisão de Fiscalização e Contra-Ordenações (DIFISC) do Técnico Superior, Carlos Jorge Barreira Dias; e na Divisão de Comunicação e Imagem (DICI) do Técnico Superior, Sérgio Paulo Padilha Mateus;
b) No Departamento de Recursos Humanos (DRH) na Divisão de Gestão Administrativa do Trabalho (DIGAT) do Técnico Superior, António Manuel Gomes Pinto; e na Divisão de Desenvolvimento de Competências (DIDEC) da Técnica Superior, Susana Antonieta Branco dos Santos;
c) No Departamento de Urbanismo (DURB) da Técnica Superior, Maria do Carmo Pato Tiago; na Divisão Técnico-Administrativa (DITA) da técnica superior (Arquiteta), Teresa Isabel de Andrade Soudo Megre; na Divisão de Planeamento Urbanístico (DIPU) do Técnico Superior (Engenheiro Civil), José Miguel de Brito Sales Madeira; na Divisão de Mobilidade e Imagem Urbana (DIMIU) do Técnico Superior (Arquiteto), Nuno Viterbo da Cunha Abrunhosa e Sousa;
d) No Departamento de Obras Municipais (DOM) da técnica superior (Engenheira Civil), Lénia Maria Fernandes Mouro Guerreiro; na Divisão Administrativa (DIA) do Técnico Superior, José António Rodrigues Alexandre; na Divisão de Projetos, Concursos e Empreitadas (DIPCEM) do Técnico Superior (Engenheiro Civil), José Carlos Garcia Costa Amaro; na Divisão de Obras por Administração Direta (DIOAD) do Técnico Superior (Engenheiro Civil), José Augusto Ferreira Campos de Carvalho; na Divisão de Trânsito e Vias de Circulação (DITVIC) do Técnico Superior (Engenheiro Civil), António Francisco Pinela Jonas; e na Divisão de Habitação (DIHAB) da Técnica Superior, Raquel da Luz Levy Salvador;
e) No Departamento de Ambiente e Atividades Económicas (DAAE) da Técnica Superior, Elsa Cristina Morais Lopes; na Divisão de Atividades Económicas (DIAE) do Técnico Superior, Rodrigo Luís Parreira Mateus; na Divisão de Higiene Urbana (DIHU) do Técnico Superior, Alexandre Augusto Ferreira de Lima Freire; e na Divisão de Espaços Verdes (DIEV) do Técnico Superior (Engenheiro Florestal) Sérgio António Gaspar;
f) No Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social (DCED) do Professor, Luís Miguel Liberato Batista; na Divisão de Cultura (DICUL) da Técnica Superior, Ana José Manita Vaz de Carvalho; na Divisão de Educação (DIEDU) da Técnica Superior, Maria Celeste Martins da Graça Paulino; na Divisão de Museus (DIMUS) do Técnico Superior, José Luís Nunes Catalão; na Divisão de Desporto (DIDES) do Técnico Superior (Professor), José Manuel Gomes Pereira; e na Divisão de Inclusão Social (DISOC) da Técnica Superior, Maria da Conceição Correia Loureiro.
1 de fevereiro de 2013. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Meira.
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