Aviso (extrato) n.º 2750/2013
Designações em regime de substituição, nos cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus (chefe de divisão e chefe de unidade, respetivamente), na sequência da adequação da estrutura orgânica.
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho datado de 26-12-2012, no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 68.º, n.º 2 alínea a) da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, e nos termos do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com os artigos 27.º, n.os 1 e 2, e 21.º, n.º 9, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determinei a designação em regime de substituição, para exercerem o cargo de chefe de divisão municipal das novas unidades orgânicas flexíveis, os técnicos superiores a seguir elencados, por comprovadamente possuírem as qualificações profissionais, o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão para o exercício da função e ainda, por possuírem mais de quatro anos de experiência profissional na carreira técnica superior:
Divisão Financeira e de Tecnologias de Informação, Dr.ª Sandra M.ª Felizardo de Oliveira e Paiva Cunha da Cruz;
Divisão de Administração e Modernização, Dr.ª Lina Fernanda Vieira Frazão;
Divisão Jurídica e de Comunicação, Dr. Miguel Ângelo Oliveira Crespo;
Divisão de Ordenamento do Território, Dr.ª Inês Maria dos Santos Pinto Marrazes;
Divisão de Cidadania e Desenvolvimento, Dr. Pedro Nuno Jerónimo Gonçalves;
Divisão de Infraestruturas e Serviços Urbanos, Eng.ª Susana Cristina Martins da Silva Pinto.
Torna-se público ainda, que ao abrigo das mesmas disposições legais, designei em regime de substituição, para exercerem o cargo de chefe de unidade, as técnicas superiores a seguir elencadas, por comprovadamente possuírem as qualificações profissionais, o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão para o exercício da função e ainda, por possuírem mais de três anos de experiência profissional na carreira técnica superior:
Divisão de Administração e Modernização, a Dr.ª Marina Alexandra Neves de Freitas, cuja área de competência técnica abrange o controlo de processos; apoio técnico, monitorização e acompanhamento do SIADAP 1, 2 e 3; coordenação da aplicação de métodos e instrumentos de análise e apreciação da qualidade dos serviços prestados; controlo e gestão da execução orçamental das diversas áreas de intervenção da divisão; coordenação da desmaterialização e simplificação de métodos e processos de trabalho;
Divisão de Ordenamento do Território, a Dr.ª Ana Isabel Viegas Baptista Marques, cuja área de competência técnica abrange o controlo de processos, atendimento e apoio administrativo da área do urbanismo.
Estas designações produziram efeitos a 1 de janeiro de 2013 e cessam com a nomeação de novo titular.
18 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Álvaro Manuel Marques Pereira.
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