Nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, conjugado com o disposto n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do número 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, e com o n.º 1 do artigo 15.º e os n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 234/2012, de 30 de novembro;
Considerando que a súmula curricular da nomeada é demonstrativa da competência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do referido cargo, determina-se:
1 - É designada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação do Reino Unido e Ilhas do Canal, constante do mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, a licenciada Regina dos Santos Duarte.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir 1 de fevereiro de 2013.
5 de fevereiro de 2013. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
Síntese curricular
Regina dos Santos Duarte nasceu em 26 de fevereiro de 1972, é professora de Português do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário desde 1995. Licenciou-se em Línguas e Literaturas Modernas, na Universidade Nova de Lisboa. Pediu provas de Doutoramento em Educação, sobre ensino da literatura, sob a orientação dos Professores Doutores Rui Vieira de Castro e Vítor Manuel Aguiar e Silva, na Universidade do Minho. É formadora certificada de Didática do Português e de Literatura Portuguesa.
Em 2002, foi requisitada pelo Departamento do Ensino Secundário, para coordenar a formação de professores deste nível de ensino. Integrou a equipa responsável pelas orientações para o Ensino do Português Língua Não Materna.
De 2006 a 2009, coordenou a Equipa de Português da Direção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, tendo acompanhado o lançamento e implementação de várias medidas relacionadas com o ensino da língua de escolarização, desde a elaboração de orientações de desenvolvimento curricular, à formação de formadores, como ao acompanhamento de planos a nível nacional, como o Plano Nacional de Ensino do Português, o Plano de Implementação do novo Programa de Português, a revisão da Terminologia Linguística e publicação do Dicionário Terminológico, entre outros. Em 2007, foi responsável pela organização da Conferência Internacional sobre o Ensino do Português. Ainda na DGIDC, coordenou e é co-autora de vários estudos sobre o ensino da língua portuguesa, como Línguas de Escolarização - estudo comparativo (2008, DGIDC-ME). No âmbito das suas funções naquela Direção geral, foi delegada de Portugal no Conselho da Europa para os assuntos de política linguística, para as línguas de escolarização e para a integração linguística.
Iniciou, em 2008, o doutoramento em Educação e em 2009 passou à situação de equiparação a bolseira. De 2009 a 2011, fez parte da Comissão de Acompanhamento da Implementação do programa de Português do ensino básico, com responsabilidades na formação dos formadores e na produção de documentos orientadores para a formação a decorrer nas escolas. Desde 2010, integra o grupo europeu European Literary Framework for Students of Secondary Education. Foi Adjunta de Coordenação do Ensino do Português no Reino Unido e Ilhas do Canal desde 2011 até ao presente.
206755403
