António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, considerando que, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25 da Lei 2/2004 de 15 de janeiro com a redação dada pela Lei 51/2005 de 30 de agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto Lei 93/2004 de 20 de abril com a redação dada pelo Decreto Lei 104/2006 de 7 de julho, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessam quando se verificar a reorganização das respetivas unidades orgânicas, salvo se forem expressamente mantidas, torna público que por despacho de 2 de janeiro de 2013, e com efeitos a 01 de janeiro de 2013, manteve as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargo de direção intermédia de 2.º Grau e da titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau, face à identidade de grande parte das competências entre as anteriores Divisões e as Unidades Orgânicas Flexíveis Orgânicas agora criadas:
Afonso Pina Tavares, reportando-se agora à Divisão de Obras e Serviços Municipais;
Maria da Conceição Pereira Ruas, reportando-se agora à Divisão de Gestão Administrativa e Financeira;
Maria da Glória da Silva Quinaz, reportando-se agora à Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ordenamento do Território;
Cláudia Maria Martins Quelhas, reportando-se ao Serviço de Estratégia e Desenvolvimento.
A manutenção até ao final da respetiva comissão de serviço (três anos), nos termos do n.º 7 do artigo 25.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto que aplicou a Lei 64/2011, de 22 de dezembro que veio dar nova redação à Lei 2/2004, de 15 de janeiro, devido à extinção do Serviço de Gestão Urbanística com a publicação da nova Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais, da Titular do Cargo de Direção Intermédia de 3.º grau:
Sílvia João Gaião Lopes.
2 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, António dos Santos Robalo.
306704332