Aviso (extrato) n.º 1543/2013
Torno público que, pelos meus despachos de 3 de janeiro de 2013:
Determinei a manutenção dos cargos dirigentes das unidades Administrativa e Jurídica, Gestão Urbanística e Obras Municipais, Gestão Económica, Financeira e Patrimonial e Manutenção e Serviços Urbanos, ocupados respetivamente por, Andreia Cristina de Oliveira Pereira, Rui Jorge Fernandes Morais, Sandra Isabel Silva Melo de Almeida e Paulo José Matias de Araújo, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, do artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores alterações, adaptada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
Determinei a manutenção até ao final do respetivo período das comissões de serviço dos titulares dos cargos de dirigente intermédio de 2.º grau (Chefes de Divisão), Cristina Maria Madeira da Silva Calvo e Rui da Cruz Martins, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, do artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, com o n.º 7 do artigo 25.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
Determinei a nomeação em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço a licenciada Eduarda Margarida Bernardo Cardanha, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau para o Conhecimento e Coesão Social, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro com o artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro.
22 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Mário João Ferreira da Silva Oliveira.
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