O Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de abril, definiu a natureza, missão, atribuições e o tipo de organização interna das direções regionais da economia. Assim ao abrigo do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, a estrutura nuclear dos serviços, bem como a definição das atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas, são aprovadas por portaria.
Considerando a publicação Portaria 537/2007, de 30 de abril, que fixa a estrutura nuclear das direções regionais da economia e as respetivas competências, impõe-se, proceder com a maior brevidade à nomeação de um responsável para a Direção de Serviços de Indústria e Recursos Geológicos, cujo lugar de diretor de serviços se encontra vago, por força da aposentação do anterior titular, para que seja garantido o normal funcionamento dos serviços atento às funções de caráter transversal que estão cometidas a esta Direção Regional.
Considerando ainda que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar.
Assim, ao abrigo, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004 com as alterações supra referidas, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de diretor de serviços de Indústria e Recursos Geológicos, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado João Miguel de Almeida Martinho Martins Pimentel, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e detém competências e aptidões para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular, anexa ao presente despacho.
18 de janeiro de 2013. - O Diretor Regional da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, Ricardo Jorge Lima de Sousa Emílio.
Dados Biográficos:
Nome - João Miguel de Almeida Martinho Martins Pimentel
Data de Nascimento/Naturalidade - 3 de julho de 1972/Lisboa
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Geologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Pós Graduação: Programa Avançado de Gestão para Executivos, ministrado na Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.
Experiência Profissional:
Foi Técnico Superior da Direção Geral da Industria, tendo exercido funções na Direção de Serviços das Industrias dos Produtos Minerais não Metálicos (1995-2001) e na Direção de Serviços de Modernização Industrial (2001 a 2003), onde relevam a nomeação como perito da delegação portuguesa para o Comité de Gestão do Programa da Empresa, no âmbito da aplicação da Decisão do Conselho n.º 2000/819/CE, relativa a um programa plurianual para as empresas e para o espírito empresarial, e a nomeação como perito da delegação portuguesa GT técnico Vidro, no âmbito da implementação da Diretiva 91/61/CE, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição.
Foi Técnico Superior da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo de 1 de agosto de 2003 a 30 de junho 2004, tendo exercido funções na Divisão de Licenciamento Industrial, da Direção de Serviços de Indústria e Recursos Geológicos, no âmbito da aplicação do regulamento do licenciamento da atividade Industrial e legislação específica relacionada.
Foi Chefe da Divisão de Acompanhamento da Atividade Industrial, da Direção de Serviços de Industria e Recursos Geológicos, Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de julho 2004 a setembro de 2007.
Desde setembro de 2007 é Diretor de Serviços da Qualidade da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo.
Desde maio de 2012, que acumula as funções de coordenação da Direção de Serviços de Indústria e Recursos Geológicos e da Direção de Serviços do Comércio, Serviços e Turismo da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo.
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