A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 1484/2013, de 24 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Nomeação, em regime de substituição, no cargo de diretor de serviços de Indústria e Recursos Geológicos, cargo de direção intermédia de 1.º grau, do licenciado João Miguel de Almeida Martinho Martins Pimentel, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013

Texto do documento

Despacho 1484/2013

O Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de abril, definiu a natureza, missão, atribuições e o tipo de organização interna das direções regionais da economia. Assim ao abrigo do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, a estrutura nuclear dos serviços, bem como a definição das atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas, são aprovadas por portaria.

Considerando a publicação Portaria 537/2007, de 30 de abril, que fixa a estrutura nuclear das direções regionais da economia e as respetivas competências, impõe-se, proceder com a maior brevidade à nomeação de um responsável para a Direção de Serviços de Indústria e Recursos Geológicos, cujo lugar de diretor de serviços se encontra vago, por força da aposentação do anterior titular, para que seja garantido o normal funcionamento dos serviços atento às funções de caráter transversal que estão cometidas a esta Direção Regional.

Considerando ainda que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar.

Assim, ao abrigo, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004 com as alterações supra referidas, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de diretor de serviços de Indústria e Recursos Geológicos, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado João Miguel de Almeida Martinho Martins Pimentel, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e detém competências e aptidões para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular, anexa ao presente despacho.

18 de janeiro de 2013. - O Diretor Regional da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, Ricardo Jorge Lima de Sousa Emílio.

Dados Biográficos:

Nome - João Miguel de Almeida Martinho Martins Pimentel

Data de Nascimento/Naturalidade - 3 de julho de 1972/Lisboa

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Geologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Pós Graduação: Programa Avançado de Gestão para Executivos, ministrado na Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.

Experiência Profissional:

Foi Técnico Superior da Direção Geral da Industria, tendo exercido funções na Direção de Serviços das Industrias dos Produtos Minerais não Metálicos (1995-2001) e na Direção de Serviços de Modernização Industrial (2001 a 2003), onde relevam a nomeação como perito da delegação portuguesa para o Comité de Gestão do Programa da Empresa, no âmbito da aplicação da Decisão do Conselho n.º 2000/819/CE, relativa a um programa plurianual para as empresas e para o espírito empresarial, e a nomeação como perito da delegação portuguesa GT técnico Vidro, no âmbito da implementação da Diretiva 91/61/CE, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição.

Foi Técnico Superior da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo de 1 de agosto de 2003 a 30 de junho 2004, tendo exercido funções na Divisão de Licenciamento Industrial, da Direção de Serviços de Indústria e Recursos Geológicos, no âmbito da aplicação do regulamento do licenciamento da atividade Industrial e legislação específica relacionada.

Foi Chefe da Divisão de Acompanhamento da Atividade Industrial, da Direção de Serviços de Industria e Recursos Geológicos, Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de julho 2004 a setembro de 2007.

Desde setembro de 2007 é Diretor de Serviços da Qualidade da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo.

Desde maio de 2012, que acumula as funções de coordenação da Direção de Serviços de Indústria e Recursos Geológicos e da Direção de Serviços do Comércio, Serviços e Turismo da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo.

206689932

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1082122.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-04-27 - Decreto Regulamentar 58/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

    Aprova a orgânica das direcções regionais da economia.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-30 - Portaria 537/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

    Estabelece a estrutura nuclear das direcções regionais da economia e as competências das respectivas unidades orgânicas nucleares.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda