Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 9 de janeiro de 2013, no exercício da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei das Autarquias Locais (Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro) e nos termos previstos nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro), e do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram nomeados, em regime de substituição, para cargos de direção intermédia de 2.º grau, os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal desta autarquia, que preenchem os requisitos legais exigidos para o provimento dos cargos:
a) Jorge Manuel de Guimarães Caimoto, Chefe de Divisão Municipal Administrativa;
b) Luís Miguel Marques Neves, Chefe de Divisão Municipal de Finanças;
c) Jorge Domingos Mendes Lopes Leal, Chefe de Divisão Municipal de Obras Municipais;
d) Manuel Amável Pereira da Rocha, Chefe de Divisão Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos;
e) Susana Filipa da Veiga Reis Bettencourt de Sousa, Chefe de Divisão Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística;
f) António José Ramalho de Campos Ferreira, Chefe de Divisão Municipal de Educação e Ação Social;
g) Paulo João Lopes da Silva, Chefe de Divisão Municipal de Desenvolvimento Local.
As nomeações produzem efeitos reportados a 1 do corrente mês de janeiro.
10 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, José Macedo Vieira.
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